Notícias da UFSC

Cerca de 190 mil servidores técnico-administrativos, ativos e inativos, das Universidades Públicas Federais, dos Cefets e Escolas Agrotécnicas Federais serão beneficiados com o Projeto de Lei de Conversão nº 18/2004, aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 12 deste mês, e que deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O PL-18, fruto da Medida Provisória nº 160/2003, emendada pela Câmara e pelo Senado Federal, institui Gratificação Temporária para aqueles servidores.

A Gratificação Temporária dos servidores deve ser implementada em três etapas, totalizando, ao final, 15% sobre a remuneração. O primeiro reajuste foi concedido em dezembro do ano passado e os próximos serão em novembro e dezembro deste ano, o que representa um total de R$ 343 milhões em um ano. “Estamos discutindo a forma de transformar todas estas gratificações em vencimento básico. Com isso, é feita a reestruturação remuneratória dos servidores”, disse Gleisson Cardoso Rubin, coordenador-geral de supervisão da Rede Federal de Educação Tecnológica do MEC.

Outro passo será reorganizar a carreira dos servidores, assunto que começa a ser discutido no dia 6 de maio, às 9h, no MEC, pelo grupo formado pelos representantes das secretarias de Educação Superior (Sesu) e Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do ministério; da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra); do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e do Ministério do Planejamento. “Vamos atualizar as atribuições, os cargos e carreira destes profissionais. A conclusão do trabalho será a proposta de um projeto de lei neste sentido”, explica Vladimir Nepumoceno, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Segundo Vladimir, existem hoje cargos que não condizem com a realidade. Precisa existir uma atualização para os cargos semelhantes, defasados pela tecnologia, que podem ser fundidos em um só, e outros que precisam ser criados. A última legislação do setor foi feita há 19 anos.

Em reunião na sede do MEC ontem, 22, representantes das entidades sindicais dos servidores do MEC e do Ministério da Fazenda analisaram o texto aprovado pelo Congresso Nacional e definiram ações estratégicas para valorizar a categoria, como estudos para a reestruturação de suas carreiras.

As decisões da reunião serão levadas aos ministros da Educação, Tarso Genro, e do Planejamento, Guido Mantega, e à mesa nacional de negociação permanente entre os servidores e o governo.

Fonte: Informativo MEC