CPPD obtém parecer favorável da Procuradoria Geral sobre progressão de docentes aposentados
A CPPD – Comissão Permanente do Pessoal Docente – da UFSC recebeu no mês de fevereiro a resposta a uma consulta feita à Procuradoria Geral sobre processos de progressão funcional de professores aposentados.
O parecer informa que “relativamente à possibilidade de concessão de progressão funcional (por desempenho ou titulação) o docente que faz tal solicitação após sua aposentadoria, embora tenha completado o interstício legal necessário a tal benefício anteriormente à sua inativação, temos a manifestar que nos parece possível deferir o pedido”.
O parecer, no entanto, classifica como “descabível” a progressão cujo interstício seja posterior à aposentadoria.
A CPPD é uma comissão assessora dos Órgãos Deliberativos Centrais e do Reitor na formulação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal de docente da UFSC.
