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A cidade de Florianópolis será sede do 11º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual. O evento que inicia nesta quarta-feira, 12/11, é organizado pela Coordenadoria de Gestão da Propriedade Intelectual, Curso de Pós-Graduação em Direito, Instituto de Relações Internacionais e Fundação Boiteux, da UFSC, e Associação Catarinense de Propriedade Intelectual. No Congresso estarão presentes especialistas de países como Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, México, Portugal e Suíça.

Segundo a advogada da Coordenadoria de Gestão da Propriedade Intelectual da UFSC, Kelly Bruch, o evento permitirá uma análise crítica das tendências e dos problemas que envolvem o tratamento legal de marcas e patentes. Entre estes problemas estão questões como as transferências de tecnologias, as patentes farmacêuticas e a pirataria.

Um dos pontos de divergência entre os países é a questão da transferência tecnológica. “Ao contrário do que as pessoas pensam, não existe uma patente mundial. Os países possuem legislações diferentes para proteger a propriedade intelectual. No Brasil, por exemplo, apenas podem ser patenteados os processos de produção e produtos em si. O que não pode ser patenteado é ser vivo. Já em outros países, como nos Estados Unidos, está em discussão a possibilidade de patentear partes de seres vivos, quando se patenteia um processo, automaticamente está patenteando o produto. Isso traz muitos problemas quando os países tentam incluir a propriedade intelectual nas negociações da ALCA”, explica Kelly Bruch.

A questão das patentes farmacêuticas também será discutida. A produção de medicamentos utilizando fórmulas patenteadas sem o pagamento de royalts, os chamados genéricos, para atender às necessidades da população carente, vem recebendo o apoio de inúmeras instituições internacionais. Por outro lado, encontra uma forte resistência das empresas detentoras das patentes e de alguns governos onde elas estão instaladas. O único acordo que resultou da reunião Ministerial de Cancun foi sobre Saúde Pública, o que facilitará a concessão de licenças compulsórias no caso de produção de medicamentos.

O Congresso busca integrar os especialistas, fortalecer os vínculos acadêmicos e divulgar estudos e pesquisas nessas áreas. O objetivo é orientar os pesquisadores a negociar os contratos de transferência de tecnologia, proteger legalmente suas criações e localizar as empresas interessadas em projetos de pesquisa.

Na abertura do 11º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual estarão presentes autoridades como o governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; o chefe de gabinete do Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, Fernando de Magalhães Furlan e o reitor da UFSC, Rodolfo Pinto da Luz.

As inscrições deverão ser feitas no Centro de Convenções (CentroSul), onde o evento será realizado. Paralelamente ao Congresso serão realizados outros três eventos: XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul, o Congresso da European Community Studies Association e o Fórum Social do Mercosul.

Mais informações pelo telefone 234-3737 ou pelo site www.iribr.com.