Congresso debate `novos` direitos no Brasil
Você conhece seus direitos? E os novos direitos? Essas serão questões tratadas no Congresso `Os ”novos” direitos no Brasil`, que acontece de 5 a 7 de novembro no auditório da Procuradoria Geral da Justiça, na rua Bocaiúva nº 1750, 1º andar, Centro.
O objetivo é mostrar como o mundo jurídico está respondendo aos novos desafios e aos problemas da sociedade sob a forma de novos direitos. A idéia do evento surgiu com o recente lançamento do livro “Os Novos Direitos no Brasil: natureza e perspectivas”, sob a coordenação dos Drs. Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite, composto de artigos de professores da UFSC. O lançamento da obra possibilitou ao Programa Especial de Treinamento do Curso de Direito (PET) empenhar-se na organização de um congresso sobre o tema.
Segundo a organização do congresso, a intenção é provocar um diálogo aberto, plural e democrático para profissionais, professores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito sobre algumas áreas recentes do universo jurídico suscetíveis a transformações.
Através das conferências e painéis, os palestrantes vão examinar diversos temas como: direito da família, da criança, das minoria indígenas, dos negros, dos idosos, do meio ambiente, dos consumidores, do biodireito e da realidade digital, contribuindo não só para chamar a atenção dos estudiosos, dentro dos respectivos âmbitos institucionais, como igualmente desencadear discussões sobre as possibilidades de materialização e garantia dos “novos” direitos.
Além do PET de direito, outros departamentos da universidade como o Departamento de Pós-Graduação em Direito e a Fundação José Arthur Boiteux e o Ministério Público também estão na organização do congresso.
As inscrições até o dia do evento custam R$ 50,00 para estudantes e R$100,00 para profissionais e podem ser feitas mediante depósito bancário na Conta Corrente de nº. 5039-3, Agência nº. 3582-3, do Banco do Brasil.
O comprovante do depósito deverá ser enviado ao fax nº. (48) 233-0390, cujo destinatário é a Fundação José Arthur Boiteux, juntamente com a ficha de inscrição. Caso trate-se de estudante, também deverá ser enviado o Atestado de Matrícula.
A inscrição será confirmada por e-mail em até 48 horas do recebimento do fax. Caso não receba a confirmação, ligue para (48) 331-6522.
Para mais informações entre em contato com o PET/DIREITO/UFSC:
www.ccj.ufsc.br/~petdir , fone 48 331-6522, e-mail:
pet_direito_ufsc@grupos.com.br
A sala do PET localiza-seno Centro de Ciências Jurídicas (CCJ-UFSC), 3º andar. Campus Universitário – Florianópolis.
PROGRAMAÇÃO:
– QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2003
17:30h – Credenciamento
18:00h – Conferência de Abertura: Fundamentos de uma Teoria Geral dos “Novos” Direitos
Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer
Professor Doutor de História das Instituições Jurídicas da graduação e pós-graduação da UFSC
Sub-Coordenador da pós-graduação de Direito da UFSC
Professor visitante de cursos de Pós-graduação em várias universidades no Brasil e no exterior (Universidad Pablo de Olavide, Sevilha – Espanha)
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ)
Consultor “ad hoc” da CAPES
Pesquisador da Fondazione Cassamarca (Treviso-Italia)
A SERVIDÃO AMBIENTAL COMO UM DOS INSTRUMENTOS
PARA EFETIVAR O PROTOCOLO DE KIOTO
Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Professor Doutor e Ex-Reitor da Universidade Estadual de Maringá
Coordenador da Pós –Graduação em Direito da UEM
Prof. Dr. Marcelo Abelha
Professor Doutor da Universidade Federal do Espírito Santo
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Vice-Presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB
– QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2003
08:30h – Painel: Direito da Criança e do Adolescente
ASPECTOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE: ANALISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATUTÁRIA
Profª DRA. JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Professora Doutora da disciplina Direito da Criança e do Adolescente da Graduação e Pós-Graduação da UFSC
Coordenadora de Pesquisa do centro de Ciências Jurídicas da UFSC e do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídico Sociais da Criança e do Adolescente/UFSC
Aurino Alves de Souza
Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina
Coffee Break
10:00h – Painel: Biodireito
Biodireito: O Novo Direito à Vida
Prof. Dr. Reinaldo Pereira e Silva
Professor Doutor de Teoria Constitucional da Graduação e Pós Graduação de Direito da UFSC e da UNISUL
Procurador do Estado
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC (1998/2000)
Profª. Msc. Fernanda Lapa
Professora de Direito do CESUSC
Msc. Tycho Brahe Fernandes
Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina
Intervalo de almoço
14:30h – Painel: “Novos” Direitos no Novo Código Civil
AS NOVAS FORMAS DE CONJUGALIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, CONCUBINATO E UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO
Profª Msc. Renata Raupp
Professora Doutora da Graduação e Pós-Graduação da UFSC, da Escola Superior da Magistratura e da Escola Superior de Advocacia
Rui Carlos Kolb Schiefler
Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina
15:30h – Painel: Direito do Idoso
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO IDOSO
Prof. Msc. Carlos Fernando Coruja Agustini
Secretário da Saúde do Estado de Santa Catarina
Médico Endocrinologista
Doutorando em Direito
Vanessa Wendhausen Cavallazzi Gomes
Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina
Coffee Break
17:00h – Painel: Direito do Consumidor
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Prof. Dr. Fernando Noronha
Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFSC
Doutor em Direito pela USP
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Fábio de Souza Trajano
Promotor de Justiça. Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Professor de Direito do Consumidor da Escola de Preparação a Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina e da Universidade do Vale do Itajaí. Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
– SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2003
08:30h – Painel: Direito Ambiental
TENDÊNCIAS E POSSIBILIDADES DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
Prof. Dr. José Rubens Morato Leite
Professor Doutor da Graduação e Pós-graduação de Direito da UFSC
Membro da IUCN – The World Concervation Union – Cxommicion on Enviromental Law (Steering Commitee)
Tutor do Programa Especial de Treinamento do Curso de Direito da UFSC
Msc. Jacson Corrêa
Mestre em Direito
Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina
Coffee break
10:00h – Painel: Direito Indígena
OS “NOVOS” DIREITOS INDÍGENAS
Profª Dra. Thaís Colaço
Professora Doutora da Graduação e Pós-Graduação de Direito da UFSC
Graduada e mestre em História
Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel
Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná
Pòs-Doutor em Direito (Universidade de Monteal)
Analúcia de Andrade Hartmann
Procuradora da República
Intervalo de almoço
14:30h – Painel: Direito da Informática
ESTADO, DIREITO E SOCIEDADE EM REDE
Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo
Professor Doutor de Direito Público da Pós-Graduação de Direito da UFSC
Márcia Aguiar Arend
Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina
Coffee Break
16:00h – Conferência de Encerramento:
NOVOS DIREITOS OU NOVOS PARADIGMAS?
Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior
Professor do Curso de Pós-Graduação da UFRGS
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UERGS
Prof. Msc. Eládio Lecey
Desembargador/RS (aposentado)
Professor de Direito Penal
Autor da Lei de Infrações e Crimes Ambientais
Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
