Laboratório trabalha na substituição do papel pela internet
Substituir com segurança o uso do papel pela Internet. Esse é um dos objetivos dos projetos de pesquisa desenvolvidos junto ao Laboratório de Segurança em Computação, ligado ao Departamento de Informática e de Estatística do Centro Tecnológico da UFSC. Entre os trabalhos estão propostas para garantir maior agilidade em procedimentos de empresas e governos, em processos de licitações públicas e no sistema de cobrança de impostos.
O aluno Fernando Carlos Pereira oferece uma alternativa aos processos de envio de propostas para concorrência de licitações públicas: ao invés dos tradicionais envelopes lacrados de papel, ele sugere um sistema seguro de envio de determinadas modalidades de propostas pela Internet, através de recursos da Tecnologia de Segurança da Informação. Esse sistema garante que um documento eletrônico só poderá ser aberto na data e hora pré-determinada para a sessão pública, exatamente como ocorre com as propostas enviadas em papel.
No sistema tradicional, os vendedores precisam confiar que as entidades compradoras (empresas ou governo) não abrirão as propostas antes da data-limite estipulada. “Já existem sistemas que permitem a realização de processos de compra via Internet, porém não asseguram a confidencialidade das propostas comerciais”, afirma o professor Ricardo Felipe Custódio, orientador do projeto e supervisor do Laboratório de Segurança em Computação da UFSC (LabSEC).
A dissertação de Pereira, `Criptografia temporal: aplicação prática em processos de compra`, faz parte do projeto CompraS e também do projeto Cartório Virtual, já que o mesmo procedimento pode ser aplicado em documentos de cartórios, como testamentos, por exemplo. Isto porque, ao invés de estipular data e hora de abertura dos arquivos, o sistema pode ser programado também para permitir a leitura de documentos na presença simultânea de um determinado grupo de pessoas, como juiz, escrivão e familiares.
Combatendo a falsificação
O aluno Ernesto Hermann Warnecke desenvolveu uma proposta de eliminação das notas fiscais em papel nos processos de compra e venda entre uma empresa e outra, tornando mais ágil e eficiente a fiscalização da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) pelas secretarias da Fazenda dos estados. A idéia é suprimir, além das notas impressas em papel, os documentos que as empresas devem preencher, mensal e anualmente, para declarar as vendas feitas no período, e implementar um sistema no qual a empresa peça a nota fiscal diretamente à Receita no momento da transação. A própria Receita obteria as informações necessárias através da nota eletrônica e emitiria a cobrança do imposto. Uma cópia da nota seguiria junto com a mercadoria durante o transporte, em um pequeno aparelho de armazenamento de informações chamado “memória portátil”.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina conseguiu recuperar em 2000 e 2001, em média, R$ 73 milhões em impostos relativos ao aproveitamento de crédito indevido do ICMS. Com o novo sistema proposto, teoricamente esta forma de sonegação seria impossível, já que não existiriam mais notas fiscais em papel. Um protocolo criptográfico garantiria a segurança e a autenticidade das notas que seriam emitidas via Internet.
Além do aumento da arrecadação com o combate a uma parcela expressiva das falsificações, Warnecke garante que o novo sistema traria mais mobilidade e rapidez ao processo de cobrança. “Esperamos que as vantagens dessa modernização sejam compreendidas pela Secretaria da Fazenda”, diz Warnecke, sobre a instituição da qual é funcionário há 19 anos. Ele pretende levar essa proposta ao secretário da Fazenda e demais pessoas que possam responder sobre o assunto. E sugere que, no futuro, a nota fiscal eletrônica seja estendida também para funcionar no varejo, com emissão de cupons fiscais eletrônicos pelas lojas, conforme projeto já em desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação.
