Notícias da UFSC

Está agendado para o mês de abril o lançamento do livro `Negociações Comerciais Multilaterais`. A obra avalia o papel do Brasil nas relações econômicas internacionais num momento em que estão em curso importantes negociações no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e na Organização Mundial do Comércio (OMC). O livro explica como a aprovação da Trade Promotion Authority, uma legislação que especifica os objetivos negociadores dos EUA e limita os poderes do presidente norte-americano nas relações comerciais, modifica

o rumo das negociações internacionais em curso.

Organizado pelo professor Welber Barral, da UFSC, o livro procura apontar os impactos que a posição negociadora norte-americana poderá ter para cada um dos temas discutidos na OMC, e que são relevantes para economia brasileira. A seleção dos temas deu-se em razão

da relevância do estudo para o Brasil, e da necessidade de compreendê-los para determinar os interesses do país – que se encontra diante de

decisões complexas, cujas conseqüências terão impacto em questões como o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais; a dimensão da presença brasileira no comércio internacional; a especialização da produção brasileira, considerando-se vantagens comparativas de sua economia, entre outras.

Para realizar o estudo dos impactos que a TPA trará para as ralações

comerciais do Brasil foram abordados temas que atualmente estão em

negociação na OMC:

– A TPA e as negociações multilaterais

– Sistema de solução de controvérsias

– Propriedade intelectual

– Comércio de serviços

– Investimentos

– Antidumping

– Medidas compensatórias

– Salvaguardas

– Comércio eletrônico

– Barreiras técnicas

– Cláusula social

– Pequenas empresas

– Meio ambiente

– Concorrência

– Política comercial nos EUA

– A política da TPA

Welber Barral é professor de Direito Internacional Econômico da

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professor convidado do

curso de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas

Gerais (UFMG). Os demais autores reunidos na obra são pesquisadores vinculados à UFSC e à UFMG, num projeto de pesquisa (Procad/CAPES) dedicado ao acompanhamento das negociações internacionais do comércio em curso, e suas implicações para os interesses brasileiros.

O livro foi editado e publicado pela Fundação José Arthur Boiteux, da

UFSC.

Mais informações: www.fundboiteux.ufsc.br – (48 ) 331-9655/ 233-0390 ou com o professor Welber Barral: (48) 234-3211.