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Na próxima semana e no dia 31 de agosto, serão realizados os seminários regionais do Fórum da Cidade para discutir o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001, e as prioridades de cada região da ilha.

O Estatuto regulamenta e estabelece diretrizes da política urbana, como o uso e posse de terras, moradia, saneamento, transporte, serviços públicos e o direito de participação na política urbana e na preservação ambiental.

O objetivo do evento é incentivar a participação dos moradores e das associações comunitárias no planejamento urbano e no Fórum. As inscrições são gratuitas e serão feitas na hora. Serão entregues duas cartilhas ao público. Uma, da Caixa Econômica Federal, é destinada aos moradores e traz esclarecimentos sobre os direitos dos cidadãos. A outra, do Fórum da Cidade, é destinada às organizações comunitárias, e alerta a estas o direito à participação na política urbana.

O Fórum da Cidade promove estes encontros com a assessoria da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias e do Núcleo de Estudos de Serviço Social e Organização Popular (NESSOP), do Departamento de Serviço Social da UFSC. Alunos do curso de Serviço Social da universidade, 6 em estágio e 65 matriculados na disciplina “Processo de Trabalho em Serviço Social e Movimentos Sociais”, e quatro alunos do curso de Ciências Sociais estão envolvidos na organização.

O Fórum existe desde outubro do ano passado, quando 220 pessoas e 81 entidades reuniram-se na Escola Técnica Federal de Santa Catarina com o objetivo comum de discutir o tema “A cidade que queremos à luz do Estatuto da Cidade”. Desde essa data, a comissão criadora reúne-se semanalmente para fortalecer o grupo e viabilizar a realização dos seminários. O papel do NESSOP tem sido assessorar as reuniões; incentivar a formação de grupos comunitários, promovendo discussões sobre metodologias de formação de grupos e ajudar na organização dos seminários regionais.

PROGRAMAÇÃO

20/08

Região: Lagoa da Conceição

Local: Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

Horário: 19h

Contato: Sérgio Murad – 232-8124 e Carlos M. Nunes – 232-2332

21/08

Região: Continente

Local: Auditório da UDESC

Horário: 18h30

Contato: Luiz R. Souto – 248-7652 e Arnalto da Cunha – 249-5432

23/08

Região: Norte

Local: Auditório do CETAI

Horário: 18h30

Contato: Joel Balconi – 235-1473 e Teodoro J. Silva – 238-0265

e José Thomaz – 282-1369

24/08

Região: Sul

Local: Cons. Com. Faz. Do Rio Tavares

Horário: 14h

Contato: José Cardoso – 226-1030 e Raul Burgos – 237-3594

31/08

Região: Centro/Itacorubi

Local: Auditório do Fórum Judicial da UFSC

Horário: 14hContato: Paulo Ruver – 224-6777 e Albertina Souza – 234-3685

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