Notícias da UFSC

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a extensão da licença-maternidade por mais dois meses (60 dias), para as servidoras lotadas nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

O direito a licença-maternidade para as servidoras públicas federais é garantido pelo Artigo 207 da Lei 8112/90, que estabelece o prazo de 120 dias consecutivos sem prejuízos da remuneração.

Além das gestantes a medida também alcança as adotantes. Para as servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças o Decreto prevê a prorrogação de 60 dias para a adoção de crianças com até um ano de idade, 30 dias para crianças com mais de um e menos de quatro anos e de 15 dias para crianças de quatro a oito anos de idade.

No período da licença-maternidade ou licença á adotante a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada ou manter a criança em creche ou qualquer organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação.

Fica estabelecido que a vigência do Programa dar-se-á a partir da data de vigência da Lei 11.770 e as servidoras que entraram em licença-maternidade no período, poderão requerer a prorrogação nos seus órgãos. Caso a licença tenha sido concluída de 10 de setembro a 12 de dezembro a servidora poderá ainda requerer junto a seu órgão a extensão da licença.

Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento o Executivo Federal conta hoje com 101.206 servidoras com idade entre 18 e 50 anos.

Fonte: Ministério do Planejamento – 19 de dezembro de 2008 08:33

Duas equipes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram selecionadas para atuação na Operação Centro Norte, do Projeto Rondon 2009. Pela primeira vez, foi escolhida uma proposta nascida no Curso de Jornalismo para ações na Região do Baixo Amazonas, no município de Monte Alegre,que anteriormente já havia recebido uma outra equipe da UFSC, da área de Engenharia Sanitária.

Sérgio Ferreira de Mattos e Clovis Geyer Pereira são os coordenadores da equipe, que inclui os acadêmicos Juliana Sakae, Luiza Frey e Esther da Veiga, do Curso de Jornalismo, Daiana Hackbarth, de Serviço Social, Alexandre Casagrande e Mateus Bueno, de Medicina.

A proposta foi apresentada no conjunto “B”, sugerido pelo Ministério da Defesa (organizador da operação) e inclui ações voltadas à cidadania, prevenção de acidentes domésticos, DSTs, oficinas de jornal mural como ferramenta didático-pedagógica para multiplicadores, rádio-novela e a construção de um portal para o município de Monte Alegre (28 mil habitantes na área urbana e 40

mil na rural).

Todas as ações desenhadas pela equipe de alunos implicará na produção de conteúdos em suportes midiáticos e no repasse dessas práticas aos multiplicadores selecionados (professores, agentes comunitários, agentes de saúde, alunos de segundo grau, funcionários da administração municipal).

Outras informações com o professor Sérgio Mattos pelo telefone (48) 3237-9528 ou pelo e-mail smattos@floripa.com.br.