Em resposta ao documento encaminhado pela direção do Sintufsc, que trata sobre as reivindicações dos trabalhadores, a Administração Central da UFSC, conforme promessa, manifestou-se, por escrito, justificando cada um dos 26 itens pautados, conforme segue abaixo:
Pauta Interna de reivindicações do SINTUFSC de 05/07/2007
1. Pela manutenção do Restaurante Universitário público e sem terceirização
– É importante salientar que a Administração da UFSC tem assumido ações que viabilizem a manutenção do RU público, seja investindo na infra-estrutura, equipamentos e capacitação do pessoal.
Hoje vivenciamos uma realidade preocupante relacionada a pessoal, considerando o número de servidores do quadro, número de servidores com limitações para desenvolvimento de suas funções, idade dos servidores, tempo de serviço (documentos anexos) e o aumento do número de estudantes atendidos diariamente no RU, média produzida de 4 mil refeições por dia.
Hoje contamos com 21 cozinheiros terceirizados, caso contrário não teríamos condições de atender o número atual de usuários do RU.
Tanto a ANDIFES quanto o FONAPRACE tem manifestado ao MEC a importância do Restaurante Universitário para a Assistência Estudantil e, conseqüentemente, a necessidade da revisão do retorno do cargo de cozinheiro e investimento na implantação, manutenção e ampliação dos Restaurantes Universitários nas IFES.
2. Pela Manutenção do Hospital Universitário 100% SUS
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: CRISES E RESOLUÇÕES
Contribuição pessoal: Lúcio José Botelho
A crise da saúde no Brasil é tão antiga quanto a existência de sua organização. O modelo assistencial, que tem como características principais ser médico e hospitalocêntrico, coloca o sentimento mais forte da crise no meio hospitalar.
No momento, os maiores focos da crise são os hospitais universitários, até porque são hoje os que atendem fundamentalmente o SUS, sendo, portanto, a parte componente mais importante do atendimento hospitalar público do Brasil.
A crise atual não é pontual, nem produto de momento. Ela é o acúmulo de um conjunto de situações historicamente determinadas e que precisam ser a base da reflexão, para que a forma de correção não venha a ser mais um fator a se somar historicamente para agravar uma crise ainda maior que possa vir.
No horizonte relativamente recente da formação previdenciária, provedor histórico da assistência hospitalar no Brasil, várias foram as formas de gestão hospitalar.
Podemos partir nesta análise na década de 1960, quando o sistema estabelecia três categorias de pacientes, os particulares, os previdenciários e os indigentes. Esta última indecente categoria, só corrigida a partir do SUS, era atendida nas enfermarias das Santas Casas, em sua grande maioria vinculadas por convênios às instituições de ensino.
A criação do MPAS, em plena era do chamado milagre econômico, com enorme superávit previdenciário deu origem aos hospitais próprios do INAMPS e a retomada das construções de muitos hospitais universitários, ou de Clínicas, na maioria iniciados no governo popular de João Goulart e paralisados desde o golpe de 1964.
Porém, o mais importante desta fase, que persiste até meados dos anos 80, é o aumento gigantesco da contratação de pessoal, decorrente e conseqüente ao aumento da assistência pública à saúde. O sistema, até então baseado na lógica das três categorias referidas, coloca para o interior do setor público um número até o momento inusitado de servidores da saúde e podemos relacionar que tais momentos nos impulsionaram para movimentos como a VII e VIII conferências nacionais de saúde e para o SUS.
Uma das mais importantes variáveis desta crise está aqui colocada. Sucessivos governos de concepção neoliberais, sem nenhum planejamento de reposição de pessoal, com forte lógica de terceirização, teria necessariamente que desembocar numa evolução temporal em aposentadorias quase coletivas, que somadas ao aumento de serviços, facilmente constatável pelos relatórios de desempenho, geraram uma necessidade de pessoal que só pode ser suprida pelas fundações.
Some-se ainda o achatamento salarial, produto da mesma lógica de estado mínimo e uma tabela de remuneração de serviços que está há dez anos sem reajustes, com os contratos celetistas de trabalho sendo reajustados todos os anos.
O cenário se deteriora ainda mais pela diferença de inserção no SUS dos Hospitais Universitários de todo o Brasil. Dependendo da localização, podem estar ligados aos estados ou aos municípios e isto também gera sérios problemas.
Os últimos anos foram ainda mais importantes. O entendimento entre os Ministérios da Saúde e da Educação gerou uma nova perspectiva de atuação, tendo sido injetados recursos, seja da cooperação, sejam mais recentemente da recontratualização, que fizeram com que Hospitais Universitários que têm gestão ajustada ficassem superavitários.
Mais recentemente, a ação do Tribunal de Contas da União, com base na discussão cada vez mais acirrada sobre o papel das Fundações de Apoio as universidades, resolveu intervir, obrigando o Estado a contratar pessoal.
O problema é enorme, pois o MEC ou o MS não possuem autonomia plena para contratação e o Ministério do Planejamento mantém a lógica da dificuldade de aumentar gastos, enquanto isso, a crise continua a aprofundar-se.
O MEC, no ano de 2006, passou a ver os Hospitais como parte da solução dos seus problemas, seguindo o entendimento de que o financiamento da assistência não é o seu papel, passou a propor que o pagamento de pessoal técnico passasse a ser feito pelo MS, o que resultaria em uma economia de 1,4 bilhões de reais, que seriam usados para a reforma universitária.
A conseqüência imediata seria a transferência do problema de contratação de pessoal do MEC para o MS e a segunda uma alteração de modelo de assistência, tendo sido apregoado o modelo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o que poderia desonerar a fonte 113 do tesouro.
Porém muito mais está em discussão, e para nós o mais importante é a formação de pessoal. Definitivamente formar bem exige investimento. Se para formarmos bons engenheiros necessitamos de laboratórios e trabalho nas indústrias, como formar bem na área da saúde sem uma rede apoiada por bons serviços hospitalares?
As perspectivas são as melhores dos últimos cinqüenta anos. Houve e há um investimento em pessoal, nossa universidade, por exemplo, está encerrando o curso de Especialização em Gestão Hospitalar, o regime de recontratualização está modificando os perfis de dívidas e resta, pois um único grande problema, a contratação de pessoal.
Em média, 25% da força de trabalho são formadas por pessoal que não está no quadro, estes são os contratados pelas fundações de apoio e com os recursos advindos dos contratos de prestação de serviços. Se nossos HUs não necessitassem usar estes recursos para este fim, teriam sem dúvidas recursos mais adequados para suas gestões.
O modelo fundacional proposto parece a princípio gerar esta condição, uma vez que as contratações passariam a ser celetistas e, portanto, ficariam fora do alcance jurisdicional do TCU. Entretanto, há várias questões que não estão respondidas.
A primeira e mais importante delas é de que cada fundação passará a ser regida pela curadoria de cada estado e, portanto, com regras nem sempre iguais. A título de exemplo destacam-se as discordâncias atuais entre as procuradorias estaduais de Santa Catarina e Minas Gerais, cuja divergência básica é o depósito em conta única de tudo o que for arrecadado, não importando a origem, considerando que o crédito orçamentário para recursos próprios tem de ser automático.
A segunda dúvida é de onde proverão os recursos. Se continuarem sendo da fonte SUS, nada muda em relação às fundações atuais, a não ser a admissibilidade de um quadro maior de pessoal, que possa ser fiscalizado em sua expansão por comissão específica interministerial.
Porém, se os recursos vierem da possibilidade de atendimento privado, não só poderemos quebrar o élan de uma lógica pública que ainda prevalece em nossas instituições, como gerar uma casta de médicos, que nestas ocasiões são as mais privilegiadas.
Em terceiro lugar, a presença paralela de um quadro de estatutários em extinção e de outro quadro de funcionários não públicos, com caráter definitivo. Esta situação, somada ao firme propósito dos sindicatos de não a aceitarem, poderá desencadear a mais longa das crises já existentes, pois a fragilidade do sistema ante a perspectiva de greve será gigantesca.
Entretanto, o que mais causa preocupação é a lógica da opção individualizada de cada um dos hospitais em cada contexto, o que gerará pressões insuportáveis e isoladas em cada Instituição Federal de Ensino, podendo causar isolamentos com conseqüências imprevisíveis.
Essa questão pode ser encarada, a nosso ver, como uma proposta de tratar com um medicamento de amplo espectro, com a possibilidade de provocar efeitos colaterais enormes, tendo a possibilidade de tratar com medicação específica muito menos nociva.
Se estabelecermos um quadro real de necessidades, controlado e fiscalizado por mecanismos interministeriais, e admitirmos a possibilidade de supri-lo por um prazo determinado, por 10 anos, por exemplo, com contratação por fundações de apoio, com reposição programada, poderemos avançar inclusive no entendimento com os sindicatos.
O quadro tem ainda faces obscuras, como o fato de termos uma grande quantidade de servidores com vínculos duplos ou múltiplos, o que é incompatível e já gerou ações do MP, sobretudo no momento Bresser e se mantém em suspenso pela constatação do colapso que provocaria a opção por um dos vínculos de cerca de 40% dos trabalhadores em hospitais.
Temos absoluta consciência do momento e cremos firmemente que a continuidade do entendimento interministerial, com a participação da ANDIFES, e a vontade política do nosso presidente em entender educação e saúde como prioridades poderá encaminhar a questão de melhor forma.
Nossa convicção é a de que o modelo fundacional não resolverá nossos problemas.
3. Por uma posição do reitor e do CUn acerca do congelamento dos salários até 2016, como propõe o PLP-01/2007
O PL está em análise, e é inconstitucional a não correção.
4. Por concursos públicos que garantam o atendimento digno da população na UFSC, e contratação imediata dos já concursados
A Administração Central da UFSC tem reiterado incessantemente junto ao MEC a necessidade de autorização para realização de concurso público, a fim de repor as vagas decorrentes das aposentadorias, exonerações e às necessidades de expansão, de modo a dar um atendimento de boa qualidade à sociedade.
5. Pela realização de ascensão funcional para a categoria
A ascensão funcional não é permitida pela Constituição Federal. Para o provimento de qualquer cargo público, há necessidade da realização de concurso público. A Administração Central da UFSC entende que a possibilidade de ascender funcionalmente é ponto determinante para o desenvolvimento de qualquer carreira – seja ela no âmbito público ou privado. Neste sentido, defende o encaminhamento de propostas de alteração na Constituição de modo a permitir que a carreira dos técnico-administrativos em educação possa ser plenamente desenvolvida, mediante, inclusive, da possibilidade de ascensão funcional.
6. Por seis horas de trabalho para atender a comunidade, por 12 horas ininterruptas, em dois turnos
A jornada de trabalho dos servidores abrangidos pela Lei nº 8.112/90, é de quarenta horas semanais. Excepcionalmente, alguns cargos previstos no Anexo da Portaria SRH/MPOG nº 1.100/2006, possuem jornada diferenciada. A Administração Central da UFSC entende que os preceitos legais devem ser observados em respeito à sociedade que o mantém. Todavia, defendemos as seis horas como uma conquista social que possibilite melhor nível de qualidade de vida aos seus trabalhadores e melhor atendimento à sociedade, desde que respaldada legalmente.
7. Pelo fim das terceirizações e contratos temporários de trabalho na UFSC
A decisão de extinção de um conjunto de funções da carreira e a transferência dos recursos para a rubrica de capital e custeio, fazem com que a única possibilidade de manutenção de alguns serviços seja através de contratos de terceirização, o maior exemplo é o próprio RU que consta atualmente com 17 trabalhadores de Fundação e o HU.
8. Pela paridade de direitos entre trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas da UFSC
A Administração Central da UFSC jamais se posicionou contrário a qualquer paridade de direitos entre trabalhadores ativos, inativos e pensionistas da UFSC. Assim, se tal situação pontual porventura ocorre, é devido unicamente a aspectos legais em nível Federal, e/ou definidos em instâncias superiores à Administração Central.
9. Em defesa do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos da comunidade universitária e sociedade em geral
A greve é um direito, falta a regulamentação na nossa categoria de servidor público, embora estejamos enquadrados em algumas leis de serviços essenciais. A posição em relação aos movimentos sociais é claramente colocada em diversos documentos.
10. Pela liberação de dirigentes sindicais para que possam cumprir o mandato para o qual foram eleitos
A Administração Central jamais colocou óbice ao deslocamento e participação de membros do sindicato. O que não pode é passar sobre a lei e liberar participação.
11. Pela liberdade de participação de todos os STAs, em atividades sindicais, durante a jornada de trabalho
Já respondido acima.
12. Pelo direito de participar das discussões sobre segurança na UFSC
A questão da segurança é uma das prioridades da Administração. Nos últimos três anos foram feitos investimentos em capacitação, equipamentos e ampliação dos postos terceirizados, considerando que não há recomposição do quadro efetivo, em função de ser um cargo em extinção. A Administração Central bem como a Direção do DEPASE estão e sempre estiveram abertas para qualquer discussão a respeito de segurança, principalmente com o objetivo de melhoria nos serviços prestados à comunidade universitária. Cabe lembrar, que já houve até a criação de um Fórum específico para discussão deste tema, com a participação das entidades e aberto a toda comunidade interna e externa.
13. Pela realização de eleições diretas, com voto universal, em todos os níveis e instâncias da UFSC
A Administração Central da UFSC, em defesa dos interesses de todos os três segmentos representativos da universidade, entende que o voto paritário define igualdade de valor na escolha de seus representantes.No voto paritário, professores, estudantes e técnico-administrativos têm o peso de 1/3 cada. No caso de voto universal, os estudantes têm peso maior, uma vez que são utilizados critérios meramente quantitativos, sendo escolhido o candidato que tiver mais votos. Assim, considerando que atualmente a UFSC possui aproximadamente 29.000 (vinte e nove mil) alunos votantes e 2.942 (dois mil, novecentos e quarenta e dois) servidores técnico-administrativos, isto significa dizer que os servidores teriam um peso aproximado de 10% em relação à categoria dos alunos, não caracterizando a igualdade de valor. Outro fato importante, e que causa certa estranheza, é que tal solicitação é contrária aos anseios de servidores de outras instituições federais de ensino cuja pauta interna e externa é o voto paritário. Isto pode ser confirmado através do próprio Boletim de Greve da FASUBRA de 11/06/2007, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Federal de Alfenas (MG)- SINTEFOA solicita à referida Federação que: “Também que incluam na pauta de greve o voto paritário para reitor; afinal a democracia tem que estar acima do autoritarismo. A maioria das universidades já praticam o voto paritário, o MEC acata a decisão, porque não regulamentar de vez. O candidato a reitor tem que enfrentar os debates de idéias e estar à altura da política da universidade. Quem tem medo do voto paritário é porque ainda não está preparado para os desafios da universidade.” Ou através do Boletim do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará –SINTUFCe, n. 103, de 22/03/2007: “Paridade é a igualdade de valor, seja no voto seja na representação, entre todos aqueles que compõem os quadros da universidade, independentemente da função exercida, da escolaridade, do cargo ou da classe social.Paridade para nós é sinônimo de democracia, de respeito pelas diferenças. Isso porque a universidade que nós defendemos e que ajudamos a construir é uma casa de portas abertas para a sociedade, sensível às suas necessidades, comprometida com a construção de um país mais justo para todos”.
14. Por uma política de inclusão dos técnico-administrativos em projetos de pesquisa e extensão na UFSC
Já existe.
15. Por uma política interna de saúde do trabalhador da UFSC
A atual Administração Central da UFSC, a partir da criação da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social e, consequentemente, da criação do Departamento de Desenvolvimento de Atenção Social e à Saúde -DDAS, composto por equipe de médicos e enfermeiros do trabalho, médico sanitarista, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, assistentes sociais, psicólogos e dentistas, entende que a Instituição deu um significativo passo rumo ao processo de saúde do trabalhador na UFSC. Além disso, não está medindo esforços para a adoção de um plano de saúde complementar aos servidores e seus dependentes, que em breve, após a definição do aspecto financeiro pelo Ministério do Planejamento, esperamos estar propondo um amplo debate com as entidades representativas dos servidores docentes e técnico-administrativos, em relação à decisão final sobre o melhor plano a ser adotado.
16. Pela manifestação do CUn em relação à greve da categoria
Reunião do Cunde 17/07/2007, aprovada por proposição do comando de greve e por unanimidade, texto da Administração Central, divulgado amplamente.
17. Pela implantação de uma política de segurança física no âmbito do Campus
O DEPASE já está providenciando um estudo nesta linha de atuação. Qualquer sugestão para contribuir na discussão poderá ser encaminhada ao Diretor do DEPASE.
18. Por uma política de estímulo à integração entre os aposentados e a UFSC
Estimulando o trabalho voluntário, a UFSC promove a integração de seus aposentados em praticamente todos os setores da Universidade. Além disto, desde 1982, coloca à disposição destes funcionários afastados o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, NETI, cujo objetivo é desenvolver o conhecimento sobre Gerontologia, direcionando-o para a comunidade, desenvolvendo estudos e pesquisas, inserindo e promovendo as pessoas da terceira idade no meio acadêmico, como sujeito em transformação e transformador da sociedade. As principais atividades disponibilizadas são o Curso de Especialização em Gerontologia, o Curso de Formação de Monitores da Ação Gerontológica, o Grupo Os Avós na Universidade, o Grupo de Crescimento Pessoal e o Intercâmbio Comunitário em Gerontologia.
Evitando, assim, a marginalização social, tanto pela sociedade como pela família.
O NETI se propõe a contribuir para discussão sociopolítica da questão do idoso e do aposentado, muitas vezes liderando a mobilização de entidades para ação conjunta de luta pela garantia dos direitos inequívocos das pessoas que tanto contribuíram para a nossa Universidade.
19. Por uma política de comunicação transparente e democrática na UFSC
A Agência de Comunicação (AGECOM) da Universidade Federal de Santa Catarina é responsável pela execução da Política Pública de Comunicação hoje vigente na instituição. Trata-se de uma comunicação abrangente e planejada que serve de canal e faz a interação entre a universidade e a comunidade, interna e externa, atendendo, sem restrições de ordem pessoal ou ideológica, a todas demandas institucionais e de interesse público ou coletivo.
A Política Pública de Comunicação, retomada recentemente na Agecom, prioriza os fatos concretos, as realizações da instituição, em resumo, as notícias. Assim, a Agecom, ao divulgar a produção institucional representada pelos trabalhos dos servidores técnico-administrativos, professores, pesquisadores, estudantes e dirigentes, projeta e fortalece a imagem, o conceito e a identidade da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade. A equipe da Agecom pauta a sua atuação profissional nas regras do jornalismo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Códigos de Ética do Jornalista e do Servidor Público Civil.
A relação e a intermediação profissional diária com a mídia e os jornalistas, a edição do Jornal Universitário, a identidade visual, a comunicação institucional, a fotografia, o vídeo e a alimentação e coordenação da página da UFSC são algumas das tarefas da Agecom implementadas dentro da filosofia e concepção de Política Pública, esboçada em 1987 e implantada a partir de 1988.
20. Pela igualdade de representação entre as categorias nos Órgãos Deliberativos Centrais da UFSC
Na atual gestão, a reformulação, com o aumento do número de técnicos administrativos e estudantes, foi um fato.
21. Contra a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado para o HU e para outros setores da Universidade, da educação e do serviço público
Já respondido na resposta 2.
22. Contra a privatização da UFSC por dentro, motivada pela atuação das fundações nela existentes
Em vários momentos, nosso posicionamento, inclusive na grande imprensa, é de defesa das fundações. Sem nenhuma margem de dúvida, parte da excelência da UFSC tem componente causal nas possibilidades geradas a partir das fundações. Claro fique que a luta incessante por autonomia é a base da possibilidade de termos gestão sem fundação, enquanto não conquistamos as fundações são essenciais. Precisamos sim é aprimorar os mecanismos de gestão, sempre lembrando que a partir de 2005, embora não prevista em lei, as fundações tem apresentado sumário das suas contas ao Conselho Universitário, embora contrariando a legislação, pois o controle é estadual, como todos sabem pela intervenção.
23. Contra o corte de rubricas salariais dos trabalhadores
Na esfera administrativa, a Administração Central da UFSC vem atuando de forma veemente junto aos órgãos do governo e de controle externo no sentido de preservar os direitos dos seus trabalhadores.
24. Contra o assédio moral, com a organização de um fórum conjunto da comunidade universitária para receber denúncias e solucionar conflitos
Com certeza, até porque quem vê diariamente os cartazes à entrada do trabalho sou eu.
25. Contra a política de cursos pagos na UFSC
Os cursos de especialização são previstos em lei e têm três modalidades: os gratuitos para os estudantes e sem remuneração ao professor (ex. Curso de Saúde Pública); os gratuitos para os alunos e com pagamento de hora/aula aos professores, com recursos de convênio público ou privado (ex. Saúde da Família) e os financiados pelos alunos. Normatizados e organizados são de duração limitada e descontínuos e têm relação com demandas.
26. Contra a contratação de bolsistas na condição de substitutos dos trabalhadores concursados
No dia 22/05/07 foi aprovado novo Programa de Bolsa Permanência no CUn que substitui o Programa de Bolsa Treinamento.
Tal Programa foi baseado na proposta apresentada pela comissão composta por representantes discente, servidores docentes e técnico-administrativos, sendo que algumas das preocupações no momento das discussões foi garantir que:
– O “Programa Bolsa Permanência” é um programa de caráter social que visa propiciar auxílio financeiro aos alunos dos Cursos de Graduação, classificados como em situação de carência socioeconômica, para a sua permanência na Universidade.
– A vinculação do aluno ao “Programa Bolsa Permanência” constitui-se em instrumento de integração social e de aperfeiçoamento profissional e cultural, proporcionando-lhe complementação do processo de ensino-aprendizagem através do desenvolvimento de atividades orientadas, avaliadas e vinculadas à sua área de formação.
A visitação acontece de 1º a 24 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h30min, na Galeria de Arte da UFSC, prédio do Centro de Convivência, Campus Trindade. Entrada franca.
