Para divulgar a realidade atual dos recursos hídricos e subterrâneos do Estado de Santa Catarina e saber o que a sociedade deseja para o futuro de suas águas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDS) com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, realizam no dia 4 de dezembro, das 8h às 17h30min , o evento “Plano Estadual de Recursos Hídricos: Encontro Preparatório da Região Hidrográfica do Litoral Centro” – PERH/SC. Este encontro é o penúltimo de uma série de dez encontros realizados nas dez regiões hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Foram planejados com a intenção de definir as ações necessárias para que as águas catarinenses sejam disponibilizadas em quantidade e qualidade suficiente para atender a todos os usos, de forma compatibilizada com a preservação ambiental.
A programação do encontro prevê para o período da manhã a apresentação do diagnóstico da Região Hidrográfica Litoral Centro, apresentando dados como a quantidade de água disponível, a quantidade de água que utilizamos para os diversos fins, qual a qualidade desta água, onde existe maior escassez, onde já existem conflitos de uso – e, em seguida, abre-se espaço para os debates. À tarde os participantes formam grupos temáticos de discussão, com os assuntos delimitados nos temas: Cidadania e recursos hídricos; Poluição dos recursos hídricos; Preservação e recuperação dos recursos hídricos; Eventos hidrológicos críticos – secas e enchentes; e, Usos dos recursos hídricos. O encontro preparatório é voltado principalmente para a comunidade acadêmica e científica, acontece na Fundação Catarinense de Educação Especial, localizada na Rua Paulino Pedro Hermes, número 2.785, no Bairro Floresta, em São José.
O projeto global do Plano Estadual de Recursos Hídricos foi planejado em quatro etapas. A primeira etapa encerra no próximo dia 6 de dezembro, no Vale do Rio do Peixe, com o décimo encontro preparatório. Com base nos dados levantados durante estes encontros, inicia a segunda etapa, que consiste na realização de um prognóstico do crescimento das demandas de água, considerando os aspectos de qualidade e quantidade, e a consolidação de um cenário futuro desejado pela sociedade. A terceira Etapa tratará da proposição de alternativas de intervenção e de gestão de recursos hídricos, de forma a compatibilizar os usos futuros da água, estabelecidos de forma conjunto entre o Governo e a Sociedade. Este conjunto de alternativas de intervenção será exposto e debatido com a Sociedade em uma nova rodada de dez encontros regionais, a serem realizados em cada uma das Regiões Hidrográficas do Estado. A quarta e última etapa do projeto representa a elaboração da proposta do Plano de Ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos, no qual serão estabelecidas as metas, as estratégias e as ações necessárias para atingir o cenário desejado, para os horizontes de planejamento de curto, médio e longo prazo.
A situação atual dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina
De acordo com os estudos realizados pela SDS, em termos médios, a disponibilidade de água do Estado, em todas as bacias hidrográficas, é suficiente para atender aos atuais usos. No entanto, são freqüentes os períodos em que a disponibilidade de água existente nos mananciais do Estado se mostra insuficiente para atender, com um razoável nível de garantia, os vários usos da água. Tais situações, decorrentes de variações meteorológicas, se mostram de forma mais intensa nos períodos de verão, gerando prejuízos sociais e econômicos.
O rio Itajaí apresenta a maior vazão média de longo período do Estado com um valor de 504,6 metros cúbicos por segundo. O rio Canoas, na Região Hidrográfica do Planalto de Lages, possui uma vazão média de 368,7 m3/s, enquanto que o rio Chapecó atinge 235,8 metros cúbicos por segundo. As regiões do Litoral Centro (RH 8), Sul Catarinense (RH 9) e Extremo Sul Catarinense (RH 10) indicaram, comparativamente às demais Regiões, menores disponibilidades hídricas. Esta condição, associada às atividades de irrigação, mineração e indústria, contribui para a formação de um cenário de baixa sustentabilidade hídrica, com a possibilidade de instalação de conflitos entre os usuários da água.
Em algumas regiões existem problemas no que se refere à qualidade das águas. Na região de Joinville e no trecho inferior do rio Itajaí, a qualidade da água está comprometida devido principalmente ao lançamento de esgotos domésticos e de efluentes oriundos da indústria. No Sul do Estado, nas bacias dos rios Araranguá e Tubarão, a qualidade das águas se encontra comprometida em alguns locais devido principalmente à mineração de carvão. No oeste e no extremo oeste do Estado, a intensa criação de suínos, associada ao lançamento de esgotos domésticos, se constitui no principal fator de contaminação das águas dos rios.
No que se refere aos atuais usos da água, os estudos realizados quantificaram as demandas de água para cada tipo de atividade: o abastecimento público, a irrigação, a indústria e a dessedentação animal.
Para o abastecimento das populações urbanas e rurais de todo o Estado, são captados cerca de 16,5 metros cúbicos de água a cada segundo. Na Vertente Atlântica, a maior demanda de água ocorre na Bacia do rio Itajaí (RH 7), onde são captados cerca de 4,2 metros cúbicos de água a cada segundo, seguida pela da bacia do rio Cubatão Sul (RH 8) com 3 metros cúbicos e pela Bacia do rio Cubatão Norte, onde a captação para abastecimento público atinge 1,7 metros cúbicos a cada segundo. Na Vertente do Interior, destacam-se as bacias dos rios Canoas (RH 4) com cerca de 0,96 m3/s e a bacia do rio Chapecó (RH 2), onde são captados cerca de 0,73 metros cúbicos de água a cada segundo para o abastecimento das populações urbanas e rurais.
Para o suprimento de água das criações de animais, principalmente suínos, bovinos e aves, são utilizados, em todo o Estado, cerca de 4,3 metros cúbicos de água a cada segundo.
Para este uso, na Vertente do Interior se localizam as principais demandas, destacando-se a Região Hidrográfica do Meio Oeste, compreendendo as bacias dos rios Chapecó e Irani, com uma demanda da ordem de 1,02 metros cúbicos por segundo e a Região Hidrográfica do Vale do rio do Peixe (bacias dos rios do Peixe e Jacutinga), que utilizam cerca de 1,25 metros cúbicos a cada segundo para a dessedentação animal. Na Vertente Atlântica, a principal demanda de água se localiza na Região Hidrográfica do Sul Catarinense, nas bacias dos rios Tubarão e D’Una, onde são utilizados 0,42 m3/s, seguida pela Região Hidrográfica do Vale do Itajaí, onde são utilizados cerca de 0,37 m3/s litros de água por segundo para o suprimento das criações animais.
Para a irrigação, onde se destaca o cultivo do arroz, o Estado de Santa Catarina utiliza cerca de 105 metros cúbicos de água a cada segundo, se constituindo, portanto, no principal usuário das águas do Estado. No entanto, diferentemente dos demais usos, as demandas de água para irrigação ocorrem quase que totalmente no período de setembro a janeiro, época do cultivo de arroz. Nos demais meses, apenas o cultivo de hortigranjeiros utiliza água para irrigação.
Nas bacias dos rios Urussanga, Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense, são demandados 49 metros cúbicos por segundo para a irrigação do arroz. No Vale do Itajaí são utilizados 19 metros cúbicos por segundo, seguido pela Região Hidrográfica da Baixada Norte (bacias dos rios Cubatão do Norte e Itapocu), com 14,8 metros cúbicos por segundo.
A Vertente Atlântica responde por 96% das demandas de água para a irrigação do Estado. A indústria e a mineração utilizam 12,4 metros cúbicos de água a cada segundo em todo o Estado. A Vertente do Interior responde por 6,1 metros cúbicos por segundo e a Vertente Atlântica por 6,3 m3/s. A Região Hidrográfica do Extremo Oeste possui a menor demanda industrial com 0,37 m3/s, enquanto que a Região do Vale do rio do Peixe possui a maior demanda que é de 1,75 m3/s. Na Vertente Atlântica, o maior uso industrial ocorre na Região Hidrográfica do Vale do Itajaí, com 0,28 m3/s, e o menor ocorre nas bacias dos rios Tubarão e d’uma (Região Hidrográfica do Sul Catarinense) onde a demanda é de apenas 0,26 m3/s.
Águas subterrâneas
Com relação às águas subterrâneas, embora o estado de Santa Catarina seja ainda carente de estudos globais de avaliação, é possível individualizar quatro grandes sistemas aqüíferos:
– os aqüíferos localizados ao longo do litoral (Província Quaternária), onde as águas são utilizadas para o abastecimento de alguns municípios e aglomerações urbanas isoladas;
– os aqüíferos integrantes da Província Serra Geral que recobrem o Estado desde a porção central até o extremo oeste catarinense. Este sistema é de grande importância para o Estado uma vez que suas águas são principalmente utilizadas para o abastecimento de comunidades rurais e algumas vezes para a dessedentação animal;
– os aqüíferos integrantes das rochas sedimentares da bacia do Paraná, onde se destaca o Sistema Aqüífero Guarani, ainda pouco explorado no Estado devido à dificuldades para o acesso, uma vez que está recoberto pela rochas basálticas da Formação Serra Geral. Na Região Oeste do Estado, o Aqüífero Guarani encontra-se em profundidades superiores a 1 000 metros;
– os aqüíferos do embasamento cristalino, que se situam entre a região litorânea e o início da Província Serra Geral, nas proximidades de Lages.
A maior utilização das águas subterrâneas é no abastecimento humano, tanto rural quanto urbano. Nas bacias dos rios Iguaçu, Canoinhas e Mampituba, cerca de 92% da população rural é abastecida por águas subterrâneas. Nas bacias dos rios Peperi-Guaçu (no Extremo Oeste), Araranguá, Urussanga e Tijucas, o percentual de atendimento da população urbana com água subterrânea se situa em torno de 15%. Na bacia do Mampituba (Extremo Sul do Estado) 53% da população urbana é suprida por água subterrânea.
Em todo o Estado estima-se que o consumo de água subterrânea para abastecimento humano, pequena irrigação e dessedentação de animais, principalmente nas comunidades rurais, atinja cerca de 9.000 metros cúbicos por hora.
Balanço Hídrico
A comparação entre a quantidade de água disponível nos rios e os volumes de água que atualmente são retirados para os diversos usos (abastecimento humano, irrigação, indústria e dessedentação animal) mostra uma situação de relativo conforto na maior parte do Estado, em anos em que as chuvas ocorrem dentro da normalidade. Apenas na Região Sul do Estado, na bacia do rio Araranguá e do rio Tubarão, existe escassez de água devido ao intenso uso para irrigação nos meses de setembro a janeiro. Nestas áreas já existem conflitos de uso da água, mesmo em anos considerados como normais em termos de precipitação.
No entanto, em anos mais secos, o que tem ocorrido com certa freqüência no Estado, existem regiões em que a quantidade de água disponível é insuficiente para atender plenamente a todos os usos. Nestas situações, em praticamente todas as regiões do Estado onde é cultivado o arroz irrigado, existe escassez de água e, conseqüentemente, conflitos de uso. As bacias dos rios Mampituba, Araranguá, Tubarão, d’Una, Cubatão Norte e Itajaí, nesta última principalmente na região dos municípios de Taió, Ituporanga e Rio do Sul, são aquelas em que a disponibilidade de água é insuficiente para atender a todos os usos atuais. Situação semelhante ocorre em áreas próximas à região do município de Caçador, no alto vale do rio do Peixe, na região de Chapecó e na bacia do rio das Antas, no Extremo Oeste catarinense.
No que se refere à qualidade das águas dos nossos rios, a situação é bem mais séria. Mesmo em anos considerados normais, várias regiões do Estado apresentam cursos de água com a qualidade comprometida. Na bacia do rio Tubarão a baixa qualidade da água é conseqüência da mineração de carvão, do lançamento de dejetos oriundos da suinocultura e do lançamento de esgotos domésticos sem tratamento.
Na bacia do rio Itajaí a indústria e os esgotos domésticos são os principais responsáveis pelo decréscimo da qualidade das águas. Situação semelhante ocorre na baia do rio Cubatão Norte, na região do município de Joinville. A região oeste do Estado, que engloba as bacias dos rios do Peixe, Irani, Chapecó, Antas e Peperi-Guaçu, apresenta a situação mais crítica do Estado em termos de qualidade da água. Nestas bacias, o lançamento de esgotos domésticos sem tratamento e os dejetos oriundos da criação de suínos são os principais responsáveis pela baixa qualidade das águas dos rios e arroios.
Tal situação assume proporções quase calamitosas em anos de baixas precipitações, quando a quantidade reduzida de água dos rios é insuficiente para diluir o grande volume de esgotos lançados. Em anos secos a quase totalidade dos cursos de água destas bacias apresentam baixos índices de qualidade, o que muitas vezes inviabiliza o uso das suas águas.
Este panorama geral da situação da qualidade e da quantidade das águas do Estado, ressalta a importância e a oportunidade da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hìdricos, que tem como objetivo final a melhoria da qualidade e da quantidade da água com vistas a garantir o desenvolvimento econômico sustentado do nosso Estado.
Informações: mobilizacao.perh@gmail.com