Projeto pioneiro da UFSC discute a relação entre direito e desenvolvimento
Você já parou para pensar em quais as conseqüências de um judiciário lento para a economia? Ou em como o projeto de reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso, poderá afetar a sua vida? Questões como essas costumam passar despercebidas em meio às nossas preocupações cotidianas. Uma das razões desse afastamento é o próprio meio jurídico, que vive bastante isolado da sociedade, outra é a falta de estudos que relacionem normas jurídicas e indicadores econômicos.
Com o objetivo de suprir essa deficiência e buscar entender as relações entre direito e desenvolvimento, professores do Instituto de Relações Internacionais, do Departamento de Direito da UFSC, desenvolveram o projeto “Comércio internacional e Direito: desenvolvimento além do crescimento econômico”.
O projeto, iniciado em 2004 e financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), foi precursor nas pesquisas sobre direito e desenvolvimento realizadas no Brasil. Além de aprofundar o conhecimento acadêmico acerca do assunto, o trabalho pretende introduzir a visão “desenvolvimentista” como disciplina do Direito e capacitar professores e pesquisadores a operar essa visão no Direito Internacional Econômico. Dentro do projeto, foi criada a disciplina de Direito e Desenvolvimento, já oferecida nos cursos de mestrado e doutorado do Departamento de Direito da UFSC. Segundo o professor do Departamento de Direito e um dos coordenadores do projeto, Welber Barral, a idéia é manter essa disciplina nos cursos de pós-graduação.
Como um dos primeiros resultados da pesquisa, foi publicado o livro “Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento” (2005, Editora Singular – São Paulo). Organizado pelo professor Barral, o livro reúne artigos de vários professores e pesquisadores que colaboraram com o projeto. Em um dos artigos do livro, por exemplo, Adriana dos Santos Silva, pesquisadora e doutoranda em Direito na UFSC, demonstrou que um Judiciário lento gera problemas para toda a economia, acarretando, inclusive, na diminuição do crédito e do capital circulante. Prefaciado por Amartya Sem, prêmio Nobel de Economia em 1998, o livro teve grande impacto na literatura sobre o tema e foi resenhado em várias publicações importantes nas áreas de Direito e Relações Internacionais.
Outro resultado importante do projeto foi a realização do XII Encontro Internacional de Direito da América do Sul, que ocorreu de 1 a 3 de maio de 2006 no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. O congresso, que contou com mais de mil participantes de todo o mundo, ampliou ainda mais o leque de discussões. A professora Fernanda Jankov, da Universidade de Belgrado – Sérvia, por exemplo, analisou as políticas de desenvolvimento da União Européia para a Sérvia, usando para isso a mesma metodologia utilizada pela UFSC em termos de análise de normas jurídicas. Os melhores trabalhos apresentados no congresso serão ainda publicados em quatro livros, divididos entre as seguintes temáticas principais: questões teóricas sobre direito e desenvolvimento; comércio e desenvolvimento; propriedade intelectual e desenvolvimento; direito ambiental e desenvolvimento.
Apesar de ter o encerramento previsto para o final do ano, os coordenadores esperam conseguir financiamento para continuar com as pesquisas. “Esse projeto é muito importante porque, além de se tratar de uma pesquisa de ponta na área jurídica, destaca a UFSC como um pólo de pesquisa sobre direito e desenvolvimento”, avalia Barral. O professor ressaltou, também, a importância do projeto para consolidar o nome da UFSC na área jurídica, cujo curso de pós-graduação em Direito já tem a nota mais alta da Capes e está entre os quatro melhores do Brasil.
Mais informações:
Welber Barral – barral@iribr.com – 3234-3211
Por Daniel Ludwich/bolsista de jornalismo da Agecom