Notícias da UFSC

O Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) acrescentou o peso do maior centro de ensino superior do País, com seus mais de 60 mil alunos, às críticas contra a reforma universitária do governo. E foi até mais longe: pediu um prazo maior que o atual, de 15 de fevereiro, para que todos os interessados possam debater melhor e apresentar sugestões.

A proposta do governo, na avaliação dos conselheiros, “não permite antever, claramente, o projeto de universidade proposto” e sua aprovação, como está, pode gerar efeitos “comprometedores da qualidade da formação educacional dos brasileiros”. Ela tem “alguns pontos meritórios” mas “apresenta inconstitucionalidades no que diz respeito à forma federativa, à independência dos poderes, à autonomia universitária, à autonomia das instituições privadas, a princípios educacionais e a algumas das garantias que tornam efetivo o dever do Estado com a educação”. Por fim, acusam-no de alterar “de forma substancial” dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. O documento alega que o prazo “é demasiado exíguo”, adverte que “o futuro da nação está intrinsecamente vinculado à educação superior” e pede, no fim, “a dilação, em tempo necessário, do prazo previsto” para se encaminharem sugestões ao Ministério da Educação.

ASSISTENCIALISMO

A reunião, realizada no início de janeiro, foi presidida pela pró-reitora de Graduação, Sonia Terezinha Penin, e dela participaram pró-reitores de diferentes áreas e diretores de unidades. No texto os conselheiros alertam que “o viés assistencialista não contribuirá para a formação de pessoal apto a construir um país que gere conhecimento e não seja caudatário de outras nações”.

Além disso, o anteprojeto, com seus 100 artigos, “não soluciona problemas recorrentes da educação superior’ – entre os quais são lembrados a eqüidade, acesso e permanência dos estudantes nas escolas, a descentralização e controle de atividades, o financiamento, as competências normativas e executivas e a autonomia das universidades em relação a governos e a mantenedores.

As críticas da USP batem na mesma tecla de outras análises sobre a reforma defendida pelo ministro da Educação, Tarso Genro – entre as quais as do reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, e de especialistas em educação, como os professores Cláudio de Moura e Castro e Simon Schwartzman e Roberto Leal Lobo, ex-reitor da USP. De sua parte, as universidades privadas criticam o anteprojeto por ver nele “um ranço ideológico” e muitos itens contrários à Constituição. Por isso, organizaram um fórum nacional para debater as propostas do MEC e apresentar sugestões.

Uma das análises mais completas e aprofundadas sobre o documento foi feita pelos professores Schwartzman e Moura e Castro. Para os dois, a simples existência do anteprojeto já é preocupante, “pois o ensino superior em todo o mundo está em constante transformação “e não é boa prática tentar regulá-lo em uma camisa de força”. O texto, para eles, tem “uma profusão de desideratos sobre democracia, meio ambiente, pesquisa, redução de desigualdades, mas não há qualquer indicação de como isso será implementado.

No que se refere ao ensino superior privado, segundo eles, o anteprojeto é “claramente preconceituoso”, além de “xenófobo em sua oposição à presença de capitais internacionais e de estrangeiros”. E notam que o texto “não avança nada em relação à natureza e as transformações recentes do ensino superior que estão ocorrendo em todo o mundo”.

Do site da Andifes ( 31/1/05) notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo, 29/01/05 de Gabriel Manzano Filho

Informativo MEC/ site Andifes

O ministro da Educação, Tarso Genro, participa em Havana, Cuba, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, do Congresso de Pedagogia 2005, do 1º Congresso Mundial de Alfabetização, da 14ª Feira Internacional do Livro e assina com o ministro da Educação, Luis Gómes Gutiérrez, um protocolo de intenções que prevê intercâmbio e cooperação entre o Brasil e Cuba.

Na agenda de trabalho, Tarso Genro participa hoje, 31, da abertura do Congresso de Pedagogia, evento que vai discutir 17 temas, dos quais se destacam a educação sexual, a família, a mulher e igualdade de gênero; a atenção integral às crianças, adolescentes e jovens com necessidades educacionais especiais; a formação inicial e permanente dos professores; a qualidade da educação; as tecnologias da informação e as comunicações no processo educacional. Nos dias 1º e 2 de fevereiro, o ministro visita três instituições de ensino: a Escola Secundária Básica José Martí, o Instituto Superior Politécnico e a Universidade de Havana, além ter de um encontro com o ministro da Educação Superior de Cuba, Fernando Vecino Alegret. Também na quarta-feira, 2, Tarso Genro faz uma conferência no Congresso de Pedagogia.

Feira do Livro – Quinta-feira, 3, o ministro Tarso Genro abre a 14ª Feira Internacional do Livro de Havana (FILH), em Fortaleza San Pedro de la Cabaña. A FILH deste ano homenageia o Brasil com diversas atividades, entre elas, uma exposição sobre o cantor, poeta, compositor e escritor Chico Buarque; uma mostra do artesanato brasileiro; e mostra de 17 filmes de longa metragem e sete de curta metragem. Durante a feira, os cubanos também poderão assistir a uma série de palestras sobre o Brasil apresentadas pelo escritor Frei Beto, pelo historiador Eduardo Rômulo Bueno, pelo professor e poeta Sérgio Capparelli, pelo sociólogo e ensaísta Emir Sader, entre outros. Na sexta-feira, 4, Tarso Genro encerra sua participação nas atividades em Cuba com uma vista ao Museu da Alfabetização e do encerramento do Congresso de Pedagogia e do 1º Congresso Mundial de Alfabetização.

Protocolo – Ainda sem dia marcado, durante a visita, os ministros da Educação do Brasil, Tarso Genro, e de Cuba, Luis Gómez Gutiérrez, assinam um protocolo de intenções que prevê a troca de experiências e promoção da qualidade da educação entre os dois países. As ações decorrentes do protocolo abrangem a educação em todos os níveis, do pré-escolar à educação superior, do ensino técnico e profissional à educação de jovens e adultos, além da formação de professores.

Com duração de cinco anos, o protocolo propõe uma série de intercâmbios, entre eles, de delegações em cada nível de ensino para troca de experiências; a facilitação da participação de docentes e especialistas em eventos científicos e pedagógicos, de cursos de pós-graduação e estágios.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento em Endodontia da UFSC.

O curso, oferecido aos profissionais da área odontológica, proporciona uma visão geral da endodontia, incluindo aulas teóricas, práticas em laboratório e clínica. A carga horária total é de 150 horas, divididas em 11 módulos mensais. As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro de 2005, sendo que a seleção será por ordem de inscrição (16 vagas). A reunião/apresentação do curso será dia 18 de fevereiro às 14:30 horas. O início do curso está previsto para o dia 25 de fevereiro as 8:00 horas e o término para dezembro de 2005, quando o aluno receberá um certificado. Investimento mensal: seiscentos reais.

Mais informações pelo telefone da FAPEU – 331-8767, com Carla; ou no Laboratório de Endodontia – 331-9549, com Jackeline após dia 11 de fevereiro.

Observatório Latino-Americano da UFSC realiza oficina, lança livro e entrega a obra para Hugo Chávez durante FSM2005

Olhares latino-americanos sobre a comunicação, a educação, movimentos e poder popular, a democracia participativa,

o petróleo e outros aspectos da vida na Venezuela Bolivariana podem ser encontrados no livro Raízes no Libertador –

Bolivarianismo e poder popular na Venezuela (Editora Insular, 2005), que vai ser lançado em Porto Alegre durante o

Fórum Social Mundial (FSM2005). A obra, publicada pelo Observatório Latino Americano (OLA), da Universidade

Federal de Santa Catarina, vai ser entregue nas mãos do presidente venezuelano Hugo Chávez Frias, neste domingo,

dia 30, pelo coordenador do OLA, o professor e economista Nildo Ouriques.

O lançamento do livro acontece durante uma oficina que o Observatório Latino-Americano realiza na capital gaúcha, no espaço do Fórum, dia 29, sábado, para promover um diálogo sobre a idéia do Bolivarianismo como caminho para a integração latino-americana. A oficina está marcada para as 8h30min, no espaço F, sala 504. Raízes no Libertador reúne textos de oito autores latino-americanos que enfocam diferentes aspectos da chamada “revolução bolivariana” na Venezuela. Os temas dos artigos foram discutidos durante a primeira edição das Jornadas Bolivarianas, organizadas pelo OLA na UFSC, quando foram apresentados cenários de como o revolver de conceitos, a partir da revolução bolivariana, está transformando a vida da população na Venezuela governada por Hugo Chávez Frias.

Aquele país, situado na ponta norte da América do Sul, terra de Simón Bolívar, é hoje protagonista de um movimento chamado Bolivarianismo, um modelo contra-hegemônico que leva adiante um projeto de consolidação do poder popular seguindo as pegadas de Bolívar e seu mestre, Simón Rodríguez, educador que percorria os caminhos latino-americanos ensinando que é ” preciso ser original”, que “basta de copiar” . Hoje a Venezuela é o quinto maior exportador de petróleo no planeta, com divisas geradas que chegam a 26% do PIB. O “ouro negro” é responsável por 50% do ingresso fiscal e 80% das exportações naquele país. São três milhões de barris por dia, mas as reservas já prospectadas somam 78 trilhões de barris, o que equivale a 75 anos de exploração no mesmo ritmo de hoje. As “reservas prováveis” avaliadas seriam suficientes para mais 200 anos.

O proposta do Ola de discutir em uma oficina o Bolivarianismo como caminho para integrar os povos latino-americanos, nos mais diferentes aspectos da vida, encontra um bom lugar para fermentar, um fórum mundial de 120 mil pessoas.

Ao todo, são mais de duas mil atividades organizadas por entidades, cerca de 5.700 organizações oriundas de 100 países dos cinco continentes. A nova metodologia proposta no FSM 2005, de acordo com os organizadores, é de fortalecer os diálogos na direção da convergência de ações e de lutas contra a guerra e contra o modelo de

globalização financeira atualmente hegemônico.

O OLA – Observatório Latino-Americano articula diversas áreas do saber com a idéia de compreender as políticas

macro-econômicas adotadas nos países da América Latina e o conseqüente movimento de resistência dos povos. O

projeto do OLA, cuja sigla quer dizer “onda”, em espanhol, pretende contribuir para que as gentes latino-americanas se

reconheçam e possam caminhar para uma vivência de integração real, que vá além do econômico-comercial.

O endereço eletrônico do OLA é www.ufsc.cse.ufsc.br, o telefone para contato é 55 48 3319297, ramal 37, e o correio

eletrônico ola@cse.ufsc.br.

Mais informações sobre a oficina no Fórum Social Mundial podem ser obtidas com Elaine Tavares (99078877)

e Beatriz Augusto Paiva (9962-4707)

Os candidatos aprovados no Vestibular UFSC 2005 para o curso de Engenharia de Materiais devem fazer a matrícula já nos dias 27 e 28 de janeiro. Diferente dos outros cursos da UFSC, cuja matrícula acontece nos dias 17 e 18 de fevereiro e iniciam as aulas no dia 28 de fevereiro, o de Engenharia de Materiais inicia o primeiro de seus três trimestres anuais já no dia dois de fevereiro.

As aulas começam mais cedo devido à estrutura peculiar do currículo, que oferece 15 trimestres ao longo de cinco anos. Os quatro primeiros são estritamente acadêmicos, compostos por aulas na própria universidade. A partir do quinto trimestre, alterna-se um trimestre na universidade e outro na indústria, sob a forma de estágio conveniado. No total, são nove trimestres acadêmicos e seis de estágio – seguindo o modelo de currículo “cooperativo”.

Nascido no Canadá, em 1957, e estendendo-se depois a outras instituições no Brasil e do mundo, o modelo cooperativo forma profissionais não apenas dentro da universidade, mas no interior das empresas especializadas. Ao contrário do modelo convencional, essencialmente acadêmico, o modelo cooperativo tem a preocupação de fornecer aos estudantes uma boa formação prática, por meio de estágios na indústria. No Brasil, além da UFSC, a Escola Politécnica da USP o adota desde 1989, em três cursos.

O contato com o mercado de trabalho proporciona ao estudante uma experiência equivalente a dois anos de trabalho, permitindo ao aluno conhecer, não só as funções que irá desempenhar no futuro, como as próprias relações de trabalho e hierarquia de uma empresa. Além disso, os estágios são o principal fator de motivação dos alunos pelo curso – pela oportunidade de aplicar a teoria na prática, de testar e desenvolver aptidões e pelas perspectivas de emprego.

O curso de Engenharia de Materiais da UFSC surgiu em 1999 e teve sua primeira turma formada e reconhecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) em fevereiro de 2004. Este ano, foram 301 inscritos na primeira opção para as 60 vagas do concurso vestibular – o que significou uma relação de 5.02 candidato por vaga. O último candidato aprovado fez 48.51 pontos, enquanto o primeiro colocado fez 61.35 pontos – no total são 90 pontos.

Por Willian Vieira/bolsista de jornalismo da Agecom

O Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas informa que as matrículas e rematrículas para o Programa de Educação Permanente para os Servidores da UFSC/PREPESUFSC serão realizadas conforme segue:

1. Rematrículas: 17 a 21/1/2005

2. Matrículas para alunos novos: 31/1 a 4/2/2005

3. Local: Centro de Capacitação da UFSC (atrás da Ala B do RU)

4. Clientela: servidores da UFSC e seus dependentes diretos, funcionários terceirizados que prestam serviços nesta instituição, funcionários dos sindicatos e fundações da UFSC e alunos do NETI.

5. Documentos necessários para os alunos novos:

. Histórico escolar;

. Original e cópia da carteira de identidade;

. Comprovante do vínculo empregatício (contra-cheque ou declaração)

ou declaração de que é aluno do NETI, caso o interessado não seja servidor

da UFSC;

. Declaração do horário de trabalho, caso o interessado seja funcionário de uma empresa terceirizada. Esta declaração é indispensável mesmo para aqueles alunos que já freqüentam o Programa.

Demais informações poderão ser obtidas através do telefone 331- 9690

Brasília (Andifes) – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, Academia Brasileira de Ciência – ABC, Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC, Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC assinam nota pública encaminhada dia 17, ao ministro da Educação, Tarso Genro.

Os presidentes dessas entidades manifestam apoio a um debate qualificado sobre a Reforma Universitária e ao aperfeiçoamento do anteprojeto apresentado pelo MEC.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A ABC, a ABRUC, a ABRUEM, a ANDIFES, o CRUB e a SBPC vimos expressar, publicamente, nossa convicção de que a apresentação pelo Ministério da Educação de um anteprojeto de Reforma da Educação Superior constitui oportunidade singular para um debate necessário e urgente. Consideramos serem fundamentais a consolidação do sistema público e a implementação de um marco regulatório que confira organicidade à Educação Superior no País. A reforma que defendemos deve criar condições para a solução de, entre outras, questões referentes a autonomia, financiamento, sistemas de avaliação, expansão com garantia de qualidade e inclusão, flexibilização e avanço dos modelos acadêmicos, superação das desigualdades sociais e regionais e afirmação da dimensão estratégica da Educação Superior e da Universidade como instrumentos para a construção de um projeto de nação.

Defendemos uma participação qualificada no debate, tanto na fase atual de consulta a entidades quanto na de discussão em âmbito nacional, bem como durante a subseqüente tramitação do projeto no Congresso.

Estamos empenhados em colaborar para o aperfeiçoamento do anteprojeto. Para isso, propomos aprofundar a discussão, associando-nos a outros segmentos e entidades da área educacional e científica, a governos e sistemas estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao setor produtivo e, ainda, a diferentes Ministérios e setores do Governo Federal, tendo à frente o MEC, para que a reforma da Educação Superior assuma a dimensão que a sociedade brasileira espera.

Brasília, 17 de janeiro de 2005.

Prof. Eduardo Krieger, Presidente da Academia Brasileira de Ciências

Reitor Aldo Vannucchi, Presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias

Reitor José Antônio dos Reis, Presidente da Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais

Reitora Ana Lúcia Almeida Gazzola, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

Reitor Manassés Claudino Fonteles, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras

Prof. Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira

Informativo MEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, dia 12, o Projeto de Lei nº 4.177, que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. O PL, que havia sido enviado ao Congresso Nacional em caráter de urgência, foi aprovado pelo Senado Federal na madrugada do dia 22 de dezembro, em decorrência do empenho do governo em atender a compromisso firmado com os servidores.

Desde 1990, a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) reivindicam a reestruturação da carreira. A categoria de técnico administrativo reúne variedade profissional, com mais de 300 profissões diferentes, totalizando 151 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Desde o início do governo Lula, foram abertos espaços de negociação com os servidores e manifestado interesse em atender às reivindicações das diversas categorias. A Fasubra, que faz parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente, havia apresentado proposta de reestruturação de sua carreira. Foi criado um grupo de trabalho para discutir a questão, com representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fasubra, para tratar da elaboração conjunta da proposta. Uma força-tarefa do governo elaborou uma minuta de proposta que, apresentada aos representantes da categoria, foi negociada e acordada ponto a ponto.

Capacitação – Um dos pontos de destaque para a proposta foi o estabelecimento da progressão a partir da capacitação e com incentivo à qualificação, reivindicação histórica dos servidores. Pelo novo plano, a partir de março o piso salarial será de R$ 701,98 (hoje, o piso é de R$ 452,00) e cada degrau de ascensão na carreira representará aumento de 3%. Ao assinar acordo com representantes dos técnicos administrativos, em 1º de setembro, o ministro Tarso Genro destacou orientação explícita do presidente da República. “O presidente Lula determinou que valorizássemos as carreiras fundamentais na reconstituição das funções públicas do Estado e que estavam abaladas com as reformas neoliberais nos últimos anos.”

O ministro elogiou, ainda, a condução dos debates por parte das duas entidades dos trabalhadores. “Eles travaram uma luta dura, uma luta organizada, se apresentaram com força política conseqüente, se mobilizaram de maneira democrática e o Estado, neste governo, respeitou isso e o resultado foi positivo”, explicou.

Plano – O Projeto de Lei nº 4.177 propõe a criação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação; a incorporação da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino (GEAT) ao vencimento básico. Propõe o enquadramento dos servidores titulares de cargos ou empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, de acordo com o tempo de serviço público federal e classe de capacitação.

Os servidores terão prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para fazer a opção pela carreira. Aqueles que não optarem permanecerão no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Emprego (Pucrece). Será criada, em cada instituição de ensino, uma comissão de enquadramento para proceder à transposição dos servidores para a nova tabela. Os que não concordarem com o enquadramento terão 30 dias para apresentar recurso. Também será formada comissão nacional de supervisão do plano de carreira, no MEC, para acompanhar, assessorar e avaliar a implantação do processo.

A íntegra do projeto será disponibilizada no site do MEC.

Repórter: Elaina Daher

Reunião do GT

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3043, de 28 de setembro de 2004, faz uma reunião hoje, 13, e amanhã, no Ministério da Educação, em Brasília. A finalidade é dar prosseguimento à estruturação do plano de ação à implementação do Plano de Carreira nas IFEs. A Andifes está representada no Grupo pelo reitor Paulo Speller, da UFMT, e pela secretária de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Ângela Lima.

A associação Amigo do Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina (AAHU), terminou 2004 com muitos motivos para comemorar. Graças às contribuições de sócios, voluntários e “empresas amigas”, a entidade sem fins lucrativos conseguiu doar ao HU 12 colchões sob medida, uma cafeteria industrial, um BIPAP (aparelho de ventilação mecânica, para UTI), 75 poltronas reclináveis, quatro geladeiras, uma televisão e um forno de microondas.

Além disso, a AAHU doou aos pacientes carentes de cestas básicas e kits de higiene a fraldas geriátricas e até enxovais para bebê. Fornecidos por alguns grupos de apoio e montados também com peças doadas à AAHU, os enxovais foram distribuídos pelo serviço social da maternidade.

Outros projetos também obtiveram sucesso em 2004. Dentre eles o projeto tétano. Com a iniciativa da AAHU, foi formado um grande grupo, que inclui a secretaria de saúde de Florianópolis, FIESC/SESI, o Departamento de Enfermagem da UFSC, etc. Assim surgiu um programa de vacinação para trabalhadores da Construção Civil, que vai até o canteiro de obras das empresas oferecer vacinas contra tétano, hepatite-B, tri-viral e rubéola.

A AAHU também formou uma comissão de capacitação para novos voluntários, para ensinar-lhes as medidas de higiene e prevenção necessárias para lidar com pacientes. Formou ainda um grupo de tricoteiras, no qual voluntárias confeccionam roupas de lã para recém-nascidos prematuros. E, para mostrar todos esses projetos, a AAHU lançou, em setembro, o seu site: www.amigosdohu.org.br, no qual se pode conferir as novas atuações da associação, dentre as quais a administração do sebo da UFSC e do brechó do Centro de Convivência.

Por Willian Vieira/bolsista de jornalismo da Agecom

Já está disponível nas lojas de Florianópolis o CD do Grupo Siri Patola com músicas regionais sobre o boi-de-mamão, canoeiro, pescadores e outros ícones da cultura local. As músicas que compõem o CD são inéditas. As letras tratam de assuntos ambientados nas coisas do mar e da terra, no autêntico contexto social da região, em especial do florianopolitano.

Entre as 14 faixas do CD estão Histórias do mar, Siri-patola, Tudo por ela, Canoeiro, Engenho de farinha, A prometida, Cirandilha, A festa do boi, Filho de mané, Oleiro, Essa coisa, Solidão no mar, Rosa cruel, Flor madrugadeira e Engenho de farinha (instrumental).

Os autores das canções são nativos da Ilha de Santa Catarina: O professor do departamento de Engenharia Mecânica da UFSC Luiz Teixeira do Vale Pereira, a matemática Berenice Maria Sell do Vale Pereira e o juiz federal Ricardo Teixeira do Vale Pereira . Os instrumentistas que participam do projeto são músicos atuantes no cenário artístico catarinense como André Calibrina, Carlos Augusto Vieira, Chico Camargo, Geraldo Vargas, Marco Aurélio e Rodrigo Paiva. As vozes têm como base o grupo Siri-Patola regido e orientado pela professora de canto Verônica Kimura, que também canta em três faixas.

A direção musical e a maioria dos arranjos são de Luiz Sebastião Juttel, que também atuou como violinista na maioria das canções.

Informações teixeira@emc.ufsc.br ou (48) 333-2628 e 9602-9328

Informativo do MEC

A pós-graduação é uma das realizações mais bem-sucedidas no conjunto do sistema de ensino brasileiro. Entre 1976 e 2004, o número de cursos de mestrado e doutorado aumentou, no país, de 673 para 2.993, o que representa aumento de 5,6% ao ano, ou 8,6% no período. Os dados estão no Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010 (PNPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), divulgado ontem, dia 5, pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Hoje, há 110 mil alunos de mestrado estudando no país e mais de dois mil no exterior.

O Brasil deve ter 16 mil doutores em 2010, o dobro do que as universidades brasileiras formaram em 2003, segundo previsão do PNPG. Em 2010, o orçamento do setor deve ter acréscimo de R$ 528 milhões. Em 2004, a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) investiram R$ 800 milhões em bolsas e custeio das teses dos pesquisadores.

De acordo com o ministro Tarso Genro, o plano tem uma profunda relação com a política industrial. “Um plano de pós-graduação apresentado pelo MEC não poderia deixar de estar intimamente ligado a essa política”, afirmou. O PNPG prevê mais investimentos em cursos de mestrado e doutorado nas áreas de engenharia e computação, que hoje representam apenas 13% dos cursos de pós-graduação.

Segundo o ministro, o plano está ligado às relações internacionais, pois tem parâmetros com países irmãos e concorrentes. “A questão científica e tecnológica tem importância internacional estratégica”, destacou. A Alemanha é o país com maior índice de formação de doutores – foram 30 para cada 100 mil habitantes no período de 1997 a 2003. Em 2003, o Brasil formou 4,6 doutores por 100 mil habitantes. Ou seja, cerca de 15% da taxa exibida na Alemanha.

Prioridade – O ministro destacou que há uma relação do PNPG com o ensino básico, prioridade para o projeto educacional. “De nada servirá uma reforma universitária de qualidade e um plano desse nível se não estabelecermos esta relação. O plano repousa alicerces no ensino básico”, afirmou.

Tarso Genro salientou que o MEC ataca em várias frentes, da alfabetização à pós-graduação. “O Brasil jamais deixará de ser um país medianamente desenvolvido se não tiver um sistema educacional forte, integrado, que comece na educação básica”, comentou. “Já estamos estudando o aumento do valor per capita para o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Vamos aumentar o valor da merenda escolar e o número de vagas na licenciatura para formação de professores nas universidades.” O ministro disse que o MEC está integrando a pós-graduação com o ensino básico e que é preciso tratar na mesma intensidade e no mesmo nível todas as faixas.

Oferta – Segundo a Capes, o segmento público é responsável por 82% da oferta dos cursos de mestrado e por 90% de doutorado. Já o segmento privado cresceu de forma expressiva na pós-graduação. Passou de 87 cursos para 346 de mestrado e de 44 para 96 de doutorado no período de 1996 a 2004.

De acordo com a comissão responsável pelo PNPG, o desenvolvimento da pós-graduação no Brasil não derivou de um processo espontâneo do aumento da pesquisa científica e do aperfeiçoamento da formação de quadros. Foi estimulado por uma política indutiva, conduzida e apoiada pelo Estado. Essa política, segundo a comissão, deve ser preservada e aprimorada.

O PNPG tem como premissa que o sistema educacional é fator estratégico no processo de desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade brasileira. Cabe à pós-graduação, segundo o plano, a tarefa de produzir profissionais aptos a atuar nos diferentes setores da sociedade e capazes de contribuir para o processo de modernização do país. É no sistema nacional de pós-graduação que, basicamente, ocorre a atividade da pesquisa científica e tecnológica brasileira.

Fonte:Informativo MEC/Repórter: Susan Faria – notícia do portal Andifes

Do site da Andifes – matéria do O Globo, 5/01/05

Por/Demétrio Weber

BRASÍLIA. O novo Plano Nacional de Pós-Graduação prevê que o país forme 16 mil doutores em 2010, o dobro do que as universidades brasileiras formaram em 2003. Elaborado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o documento será apresentado hoje ao ministro da Educação, Tarso Genro.

O novo plano estabelece ações para o período de 2005 a 2010. Está previsto o aumento do número de bolsas de mestrado e doutorado concedidas pelo governo, o que exigirá mais investimentos. A idéia é ampliar gradativamente os gastos com bolsas, para que em 2010 o orçamento do setor tenha um acréscimo de R$ 528 milhões.

Brasil tem hoje 110 mil mestrandos e doutorandos

Atualmente, a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atendem a cerca de um terço dos 110 mil mestrandos e doutorandos do país, segundo o presidente do órgão, Jorge Guimarães. A meta até 2010 é ampliar esse número e conseguir dar bolsas para mais da metade dos pós-graduandos.

— É uma meta bem exeqüível, não tem nada de extraordinário. Já temos uma base boa — diz Guimarães.

Além de aumentar o número de mestres e doutores, o novo plano nacional quer que os cursos de pós-graduação atuem em sintonia com a política industrial e o comércio exterior. O objetivo é formar pesquisadores em áreas de ponta para desenvolvimento tecnológico, como biotecnologia, engenharias e novos materiais.

Segundo Guimarães, dos 8.094 doutores formados em 2003, apenas cerca de 12% atuam nas áreas das engenharias e computação. Ele acrescentou que, caso o país atinja a meta de formar 16 mil doutores por ano em 2010, continuará atrás de países como a Coréia do Sul, que já forma esse número de doutores atualmente, sendo que boa parte justamente na área tecnológica.

O plano trabalha com três cenários para a economia no período 2005-2010: pessimista, intermediário e otimista. Caso o cenário otimista prevaleça, a meta de formar 16 mil doutores poderá ser ampliada, com o financiamento de mais alunos de doutorado no exterior.

Em 2004, segundo Guimarães, a Capes e o CNPq investiram cerca de R$ 800 milhões em bolsas e custeio das teses dos pesquisadores. O plano determina um acréscimo de R$ 88 milhões este ano, R$ 128 milhões em 2006 e R$ 200 milhões em 2007 até atingir R$ 528 milhões em 2010. Guimarães acredita que em 2006 já será possível formar 10 mil doutores ao ano, atingindo a meta do programa de governo do presidente Lula.

O documento registra os desafios e avanços da pós-graduação, cujo sistema de avaliação serve de referência até no exterior. Na última avaliação, divulgada em dezembro, 36 dos 1.819 cursos analisados foram reprovados e não poderão receber novos alunos.

Guimarães disse ainda que nos últimos 24 anos a produção científica brasileira ultrapassou a de países como Áustria, Bélgica, Finlândia, Noruega, Dinamarca e Israel. Mas o país foi superado por concorrentes como Coréia do Sul, China e Espanha, que, hoje, formam mais doutores.

Região Sul leva mais alunos à universidade – 10:30 4.01.2005

Informativo Inep

No Brasil, 11 de cada 100 alunos matriculados no ensino fundamental chegam à educação superior. Esta média é superada pelas Regiões Sul, 17,1%, Sudeste, 15,4%, e Centro-oeste, 15,1%. Nas Regiões Norte e Nordeste, a percentagem é a metade da média nacional.

Na Região Norte, apenas sete de cada 100 matriculados chegam à educação superior, 6,9% do total. No Nordeste, chegam apenas cinco. Dito de outra forma, os alunos do ensino fundamental das Regiões Norte e Nordeste têm 1/3 das chances de seus colegas das outras regiões de chegarem à educação superior. Veja tabela.

Matrícula Ed Fun – Matrícula Ed Sup – %

Brasil 34.012.151 — 3.887.771 — — – 11,4

Norte 3.316.896 —- 230.227 – —— 6,9

Nordeste 11.890.088 – 625.441 ——— 5,2

Sudeste 12.392.537 —- 1.918.033 —- 15,4

Sul 4.347.313 — —— 745.164 —— 17,1

Centro-Oeste- —- 2.431.915 –368.906 — 15,1

Fonte: Inep/MEC – notícias do portal da Andifes

Notícia recebida do portal Andifes

O Estado de São Paulo, 03/01/05

Simon Schwartzman*

Questionado sobre sua política para o setor, o ministro da Educação teria dito que estava tudo indo bem, com o governo cuidando dos principais problemas: alfabetização de adultos, bolsa-escola para o ensino básico e política de cotas para o ensino superior. A história pode ser apócrifa, e a agenda do ministério não se limita a isto. Mas não há dúvida de que estes têm sido os focos principais e têm duas características comuns: são programas assistenciais, impregnados de boas intenções; e deixam de lado as questões mais importantes.

O combate ao analfabetismo foi a grande bandeira do fracassado ministério de Cristóvão Buarque e agora tem menor destaque, mas os jingles publicitários continuam na TV. Nos tempos de Paulo Freire, havia a idéia de que, por meio das campanhas de combate ao analfabetismo, conduzidas pelos movimentos sociais, seria possível, ao mesmo tempo, educar as pessoas e elevar seus níveis de consciência revolucionária. Hoje, no Brasil, o analfabetismo extremo se reduz às populações mais velhas das regiões rurais mais pobres, que, mesmo quando freqüentam cursos de alfabetização, dificilmente incorporam os novos conhecimentos em suas vidas e esquecem rapidamente o que aprenderam. O problema fundamental do analfabetismo são as crianças na escola que mal aprendem a ler e a escrever e permanecem semi-analfabetas pelo resto da vida. Isso não se enfrenta com campanhas, mas com um trabalho sério e sistemático de melhoria dos sistemas escolares, de formação de professores e da adoção de pedagogias corretas de alfabetização, que o ministério deveria liderar.

A bolsa-escola, incorporada ao bolsa-família, mistura política de renda mínima com política educacional, e agora também com política de saúde e alimentação. Como política de renda, seu efeito pode ser positivo, desde que mais bem focalizada. Como política educacional, contribui muito pouco. A grande maioria dos beneficiários já está na escola, com ou sem bolsa. O programa está focalizado em crianças até 15 anos de idade, mas é aí, justamente, que começam a surgir os problemas de deserção escolar. Análises aprofundadas dos resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram que, para crianças de famílias pobres e sem educação, não basta estar na escola para aprender. Ao contrário do que os defensores da bolsa acreditam, o que mais explica a ausência à escola não é a necessidade de a criança trabalhar, mas a incapacidade das escolas em proporcionar educação de qualidade e significativa para os jovens e sobretudo aos adolescentes de baixa renda. Se os recursos de bolsa-escola fossem canalizados por meio das escolas, com programas adequados de melhoria e incorporação de adolescentes, aí sim seus resultados poderiam ser importantes.

É mais difícil melhorar a escola do que lançar grandes campanhas, mas não faltam idéias que poderiam ser utilizadas, se houver interesse. Existe um excelente documento de 2003 da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alfabetização infantil – novos caminhos, com propostas bem específicas, que o Ministério da Educação não toma em conta. Em 2003, o próprio MEC tentou adotar um sistema nacional de certificação de professores, do qual não se fala mais.

Na área financeira, a principal proposta do governo é o novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que substituiria o Fundef, para a educação fundamental, importante inovação do governo anterior. A proposta do ministério ainda não foi aprovada pela área financeira do governo, que deve estar preocupado com a retirada dos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e com o que ela pode significar de aumento de gastos, principalmente se combinada com os grandes aumentos também pleiteados para a educação superior. Além disso, o Fundeb pode levar à diluição dos recursos da educação fundamental, onde estão concentrados os grandes estrangulamentos, em benefício da expansão descontrolada da educação infantil e do ensino médio de má qualidade.

O ensino superior parece ser, estranhamente, a grande prioridade. O governo anunciou uma grande reforma e, no final de 2004, publicou sua proposta. Ela incorpora, como era de se esperar, as cotas raciais e para alunos de escolas públicas; acena para os sindicatos e associações docentes com a obrigatoriedade de eleições diretas e governos colegiados, inclusive no setor privado; acrescenta quase R$ 2 bilhões ao ano para os orçamentos das universidades federais, ao pretender transferir os custos das aposentadorias para o Tesouro e reservar para elas 75% dos recursos constitucionais federais para a educação superior; e concede autonomia de gestão financeira às universidades federais, com a garantia de que elas nunca terão seus recursos reduzidos, nem um processo de avaliação associado ao financiamento. Em relação ao setor privado, a proposta nega a liberdade constitucional da educação privada, ao dizer que a educação é uma “função política delegada”; coloca todo o setor privado sob suspeita, ao insistir nos perigos da “mercantilização do ensino”; e propõe limites estritos à presença de estrangeiros na educação superior. Não há propostas sobre como capacitar as universidades para lidar com os novos estudantes admitidos por meio de cotas; como consolidar a educação tecnológica e o ensino profissional; sobre políticas para a pesquisa e a pós-graduação; como estabelecer um relacionamento adequado entre o Ministério da Educação e o setor privado; e como fazer com que as instituições públicas usem melhor os recursos que recebem.

Os vaivéns do governo na área da avaliação em todos os níveis mereceriam um capítulo à parte. No início, havia uma tendência de substituir todos os testes quantitativos por medidas qualitativas. O Provão, que ia acabar, ressuscitou com outro nome, um sistema de amostragem que pouco economiza e resultados que não se sabe se e como sairão; os antigos sistemas de auto-avaliação das universidades, comprovadamente ineficazes, foram ressuscitados. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ia ser extinto, permanece, mas deixa de ser voluntário e passa a ser obrigatório, amarrando todo o ensino médio aos vestibulares das universidades. Foi anunciado que o Saeb, que antes era um instrumento de diagnóstico por amostragem, passaria a ser universal em 2004, com custos adicionais enormes, metodologia indefinida e nenhuma clareza sobre sua utilização. Nada aconteceu e o futuro do exame é desconhecido.

Com ou sem avaliações, a ênfase quase que exclusiva em políticas assistencialistas e no aumento de recursos, quando o País já gasta, e muito mal, 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, não sugere perspectivas futuras muito alvissareiras para o setor.

*Simon Schwartzman é sociólogo e presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) e ex-presidente do IBGE