Justiça Federal determina readmissão para cargos e funções gratificadas em Santa Catarina

02/09/2019 14:59

A Justiça Federal suspendeu os efeitos dos artigos 1º e 3º do Decreto nº 9.725/2019. A decisão determina que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança, nem que os considere extintos, no âmbito das universidades e institutos federais de Santa Catarina. A ação civil pública que teve decisão liminar favorável na quinta-feira, dia 29 de agosto, é de autoria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. A ação se refere diretamente à extinção de 362 cargos e funções na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 50 na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), 56 no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e 76 no Instituto Federal Catarinense (IFC). Para a Procuradoria, o decreto presidencial é inconstitucional e ilegal.
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UFSC e Procuradoria Federal promovem evento de prevenção à improbidade administrativa

30/08/2019 09:14

O campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi sede para a oficina “Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”, realizada na última quarta-feira, dia 28 de agosto. O evento contou com cerca de 150 participantes e foi promovido pela Procuradoria Federal em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU/SC), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/CSE/UFSC).

A oficina teve como objetivo a capacitação sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a propositura de ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. A oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, e pelo advogado, professor e doutorando em Direito da UFSC, Rodrigo Valgas dos Santos.
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Entra em vigor nova política de movimentação interna de servidores da UFSC

03/06/2019 08:28

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na última quarta-feira, dia 29 de maio, a Portaria Normativa nº 223, que dispõe sobre a política de movimentação interna de servidores e estabelece diretrizes para as práticas de remoção na instituição. Passam a vigorar como modalidades: remoção (por permuta, por edital, por motivo de saúde e para acompanhamento do cônjuge ou companheiro), movimentação por designação e colaboração entre unidades [ver box abaixo]. A nova política interna contempla ainda o levantamento de necessidades de servidores nos setores da Universidade e o processo de mudança de localização.

A norma é pioneira ao oficializar e trazer mais transparência aos parâmetros e critérios a serem adotados na análise dos pedidos de remoção. Por meio do estudo de políticas de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), das legislações vigentes sobre o tema e das experiências vivenciadas dentro da própria UFSC, a portaria foi elaborada de forma a envolver as duas carreiras existentes na instituição – docentes e técnico-administrativos – em um único documento. “Buscamos garantir a participação dos servidores neste processo e uma maior padronização nos fluxos de remoção pertinentes às duas carreiras. A definição de uma sistemática para cada modalidade de movimentação tem como principal objetivo proporcionar clareza e uma maior profissionalização no ato da movimentação”, destacou a pró-reitora da Prodegesp, Carla Cristina Dutra Búrigo.
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Primeira turma de iniciação ao ambiente organizacional de 2019 tem aulas presenciais nesta quinta-feira, 28

01/03/2019 15:01

A primeira turma do Curso de Iniciação ao Ambiente Organizacional do ano de 2019 teve etapa presencial nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. O curso é oferecido aos novos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e tem a duração de 54 horas, sendo 12 horas em regime presencial e 42 horas a distância.

Durante a fase presencial, o servidor tem contato com diferentes setores da UFSC, por meio de apresentações e palestras. Na última quinta-feira, houve p alestras com setores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Prodegesp) como a Divisão de Atenção à Saúde (DAS), o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) e a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), entre outros. Além disso, houve acolhimento com a psicóloga educacional, Carla Machler, uma palestra sobre Sentido e Felicidade no Trabalho, com o professor Narbal Silva e uma Apresentação da Estrutura da UFSC, com o chefe de Gabinete Aureo Mafra de Moraes.

“Tentamos formar, a cada três meses, uma turma desse curso. Participam servidores com três a seis meses de UFSC, e é um momento muito importante da vida funcional do servidor”, explica a chefe da Divisão de Capacitação Continuada (DiCC) da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP), Monica Feitosa.

O curso tem formato semipresencial desde 2017. O coordenador Patric Ribeiro destaca que a oportunidade de conviver em uma capacitação presencial sobre o trabalho na UFSC é uma oportunidade de aproximar e integrar os servidores. “A ideia é ampliar essa integração,” ressalta Patric.

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Acordo de Cooperação Técnica constitui Rede de Desenvolvimento de Pessoas na Administração Pública em SC

10/12/2018 15:07

Na sexta-feira, 7 de dezembro, às 8h, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica criando a Rede de Desenvolvimento de Pessoas na Administração Pública em Santa Catarina (REDEP-SC), no Plenarinho da Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em Florianópolis. A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP), Carla Cristina Dutra Búrigo, esteve presente representando o magnífico Reitor Ubaldo Cesar Balthazar, juntamente com os representantes na Rede da UFSC, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Eliete Warquen Bahia Costa e o Coordenador de Capacitação de Pessoas (CCP), Patric da Silva Ribeiro. Também da UFSC esteve prestigiando a Chefe da Divisão de Capacitação Continuada (DiCC/CCP), Monica Feitosa de Carvalho Pedrozo Gonçalves e a servidora da DiCC/CCP, Karina Francine Marcelino.
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