UFSC integra debate sobre cotas raciais nas universidades e concursos públicos em SC
Audiência Pública na Alesc sobre as cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos em Santa Catarina. Fotos: Divulgação
A Audiência Pública que discutiu a implementação e o fortalecimento das cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos do estado foi realizada nesta segunda-feira, 4 de maio, às 19h, no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estiveram presentes o reitor, Irineu Manoel de Souza, e a superintendente de Ações Afirmativas e Equidade, Bianca Costa Silva de Souza. O professor Marcelo Tragtenberg também participou como integrante da Cátedra Antonieta de Barros – Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
A deputada estadual Luciane Carminatti, proponente do debate, abriu os trabalhos ressaltando que a luta pela equidade é essencial para reverter séculos de escravidão e negação de direitos, afirmando: “Nós só vamos reverter essa situação se, de fato, a legislação for positiva”, uma vez que o discurso de acesso igual para todos não condiz com a realidade de quem enfrenta barreiras históricas.
No encontro, autoridades, acadêmicos e movimentos sociais celebraram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei estadual que pretendia proibir ações afirmativas em território catarinense. Os participantes apresentaram dados estatísticos que comprovam desigualdades sistêmicas de renda e escolaridade, evidenciando que o racismo institucional ainda restringe o acesso da população negra a espaços de poder. Destacou‑se que as cotas não são privilégios, mas mecanismos essenciais de reparação histórica e de promoção da equidade social. Além disso, oradores enfatizaram a necessidade de reformar currículos acadêmicos e de garantir políticas de permanência estudantil para estudantes quilombolas e indígenas. O evento reafirmou o compromisso do Parlamento e da sociedade civil em vigiar e expandir a legislação que assegura a justiça racial no estado.
A participação de Tragtenberg trouxe embasamento técnico ao debate, onde apresentou um diagnóstico sobre as desigualdades raciais em Santa Catarina. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrou que a desigualdade é sistêmica e atravessa todas as fases da vida: desde o ensino fundamental, em que crianças negras apresentam maior atraso escolar, até o mercado de trabalho, no qual pessoas negras com ensino superior completo chegam a receber cerca de 77% da renda de pessoas brancas com a mesma formação. Diante desses dados, o pesquisador recomendou não apenas a manutenção das cotas, mas também sua ampliação para a educação básica, para o sistema de universidades privadas e para o serviço público estadual.
O debate também contou com vozes da sociedade civil e de outras instituições de ensino, como Maria Helena Tomaz, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro‑Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que defendeu a importância de políticas de permanência estudantil para evitar a evasão de alunos cotistas, e Luiz Herculano de Sousa Guilherme, professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), que provocou o público ao questionar quantos negros e indígenas de fato conseguem exercer a cidadania plena em um estado ainda marcado por resquícios de um regime excludente. Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, reforçou que a vitória jurídica no STF é apenas um passo, pois ainda é necessário “mudar as mentes” dentro das universidades e enfrentar o racismo institucional que opera nos currículos e nas vivências acadêmicas.
O evento encerrou‑se com o compromisso de diversas lideranças, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública, de monitorar o cumprimento das leis de cotas e avançar em projetos que garantam a representatividade da população negra nos espaços de poder em Santa Catarina.
Assista à audiência na íntegra:
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