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Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) que foi atendido pelo projeto. Foto: Divulgação.

Um projeto de extensão coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu avanços significativos na inclusão laboral, na saúde e na qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCDs) no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), com sede em João Pessoa (PB). Liderado pelo professor Eugenio Andrés Díaz Merino, do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia do Centro de Comunicação e Expressão (CCE/UFSC) o projeto Gestão da inclusão de pessoas com deficiência no TRT-13 por meio de uma abordagem centrada no ser humano e interprofissional: implementação de ações (GIPCD-TRT13) foi realizado entre setembro de 2023 e o final de 2024.

Financiado pelo TRT-13 por meio de um convênio de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o projeto foi desenvolvido pelo Núcleo de Gestão Design e Laboratório de e (NGD-LDU/UFSC) em parceria com o Departamento de Terapia Ocupacional e o Laboratório de Tecnologia Assistiva e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Pernambuco (LabTATO/UFPE), com o curso de Design e o Programa de Pós-Graduação em Design da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e com o curso de Design Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além do apoio de programas de pós-graduação da UFSC. A iniciativa teve a participação de 12 integrantes, entre os quais as professoras Ana Karina da Silva Cabral  (UFPE) e Giselle Merino (Udesc), e o professor Diogo Pontes Costa (UFRJ).

O projeto também teve o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), responsável pela gestão jurídica e financeira do convênio. “A Fundação fez desde a formatação do convênio até os encaminhamentos internos e externos nas diferentes instâncias da Universidade, permitindo que a equipe executora pudesse se dedicar integralmente ao trabalho”, disse Merino, que também lidera o NGD-LDU na UFSC.

O desenvolvimento do projeto

O primeiro passo foi a realização de um diagnóstico das capacidades laborais e funcionais dos servidores com deficiência do TRT-13. O levantamento, realizado no segundo semestre de 2023, identificou 40 trabalhadores com deficiência e apontou fragilidades e oportunidades de melhoria nos ambientes e postos de trabalho. Com base no protocolo Ergo Capability Protocolo, foram elaboradas recomendações ergonômicas, organizacionais e de tecnologia assistiva para reduzir limitações e potencializar a funcionalidade desses profissionais.

Após o diagnóstico, a equipe implementou adaptações físicas, tecnológicas e organizacionais para os servidores que apresentavam queixas funcionais. Paralelamente, foi elaborado um Guia de Orientações para a Gestão da Inclusão, além da criação do Núcleo de Gestão da Inclusão do TRT-13, responsável por dar continuidade às ações. O guia reúne informações sobre diferentes tipos de deficiência – intelectual, física, auditiva, visual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) -, aborda o capacitismo e apresenta orientações práticas sobre acessibilidade e tecnologias assistivas que promovem autonomia no ambiente de trabalho.

Equipe do projeto Gestão da inclusão de pessoas com deficiência no TRT-13 e desembargador do tribunal.

A equipe monitorou continuamente os resultados das intervenções, avaliando capacidades físicas, sensoriais, cognitivas e psicossociais dos colaboradores ao longo do desempenho de suas atividades. Entre os casos atendidos está o do servidor Stenio Alencar, chefe do setor de contratos do TRT-13, que possui limitações decorrentes de distrofia muscular. A partir de avaliações qualitativas e quantitativas, incluindo captura de movimentos por sensores, foi elaborado um laudo técnico que possibilitou a aquisição de uma cadeira de rodas motorizada com características específicas para suas necessidades.

“O equipamento permitiu ampliar e diversificar suas atividades, demonstrando de forma clara como o processo de inclusão pode ser oportunizado”, destacou Merino. Alencar relatou que a iniciativa trouxe sensação de acolhimento e transformou o tribunal em referência no atendimento a pessoas com deficiência. Outro beneficiado foi um servidor com TEA, que passou a trabalhar em regime de home office. Nesse caso, a equipe adaptou o posto de trabalho em sua residência, ajustando layout, mobiliário, periféricos e condições ambientais. O acompanhamento presencial e o uso de equipamentos de medição permitiram avaliar e aperfeiçoar continuamente as soluções implementadas.

Desafios da inclusão no Brasil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022 indicam que o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, 8,9% da população com dois anos ou mais. O Nordeste foi a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total. Ao mesmo tempo, a região tem a menor taxa de ocupação laboral deste público: 23,7%.

No Brasil, segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , no fim de 2022 apenas 26,6% das pessoas com deficiência encontravam espaço no mercado de trabalho, enquanto o nível de ocupação para o resto da população é de 60,7%. Apesar de avanços legais, a taxa de ocupação desse público ainda é significativamente inferior à da população geral.

Segundo Merino, persistem barreiras arquitetônicas, tecnológicas, comunicacionais e atitudinais, além da falta de conhecimento sobre as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Nesse contexto, iniciativas como a desenvolvida no TRT-13 podem servir de modelo para outras instituições. “Os resultados obtidos, o guia elaborado e a implantação do núcleo de inclusão podem ser utilizados como referência para novos projetos e até para a formulação de políticas públicas”, afirma o coordenador.

*Reportagem original publicada na Revista da Fapeu nº 16 e no site da FAPEU.