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A extinção do cargo de vigilante no serviço público federal, há mais de duas décadas, esvaziou o quadro de servidores dedicados à segurança nas universidades federais e transferiu a atividade para empresas terceirizadas. O diagnóstico, compartilhado por profissionais de cinco instituições federais de ensino superior, embasa o livro “Segurança Pública Institucional nas Instituições Federais de Ensino Superior: desafios e soluções”, que reúne experiências práticas e propostas para repensar o setor.

A obra foi organizada por Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com Aritan Ventura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Daniel Pereira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Renan Canuto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Produzida pela Editora Universitária da UFRPE e impressa na Gráfica da UFSC, a publicação conta com prefácios assinados pelos reitores das universidades envolvidas e por autoridades da área de segurança pública.

No prefácio, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, contextualiza o problema. Segundo ele, a reforma gerencial dos anos 1990 promoveu o enxugamento da máquina estatal, valorizando terceirizações e reduzindo o número de servidores. Em 1998, a Lei 9.632 extinguiu o cargo de vigilante nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), institucionalizando a terceirização.

Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da UFSC, é um dos autores da obra

As consequências, na avaliação do professor Irineu, incluem a dualidade de regime de trabalho entre terceirizados e servidores efetivos, alta rotatividade e falta de identidade dos funcionários com a universidade. “O tema da segurança nas universidades preocupa há muito toda a sociedade” e é “polêmico e muito debatido” dentro dos campi, afirma o reitor.

Leandro, que dirige a Secretaria de Segurança Institucional (SSI) da UFSC desde 2016, vivenciou a transformação. Servidor técnico-administrativo desde 1994, ele relata que, naquele ano, a universidade contava com cerca de 220 seguranças do quadro e não tinha terceirização. Hoje, são apenas 21 servidores de carreira, enquanto a instituição praticamente triplicou de tamanho. Nos campi de Araranguá, Curitibanos, Blumenau e Joinville, a segurança é totalmente terceirizada.

“O pessoal vai adoecendo, vai cansando. A gente acaba acumulando funções: atividade operacional e atividade administrativa”, relata o secretário, referindo-se à sobrecarga sobre o reduzido quadro de servidores, que além das operações diárias precisam lidar com licitações e elaboração de termos de referência.

Apesar das limitações de pessoal, a UFSC mantém um dos ambientes universitários mais seguros do país. Leandro destaca que a instituição possui o maior parque tecnológico de vigilância entre as universidades brasileiras, com 1.506 câmeras, cerca de 4.500 salas protegidas por alarme e uma central de monitoramento 24 horas que recebe imagens em tempo real dos quatro campi.

A política de segurança combina tecnologia com intervenções no espaço físico. Investimentos em iluminação, manutenção de equipamentos e controle de perímetro seguem princípios da arquitetura preventiva. “Manter espaços limpos, iluminados, com visibilidade, e trazer eventos culturais para ocupar a universidade ajuda na prevenção do crime”, explica o secretário.

Segurança pública, não privada

O livro defende que a atividade de segurança nas universidades federais tem natureza de segurança pública, não privada. “Primeiro, a legislação nos diferencia: você tem o Estatuto da Segurança Privada e a Lei 11.091, além do Decreto 5.624, que definem nossas atribuições”, argumenta Oliveira.

Outro diferencial apontado é o pertencimento institucional. O secretário destaca que o conhecimento do cotidiano acadêmico, da diversidade cultural e dos eventos estudantis exige uma abordagem preventiva e de diálogo. “A gente age muito na prevenção e nessa conversa com os nossos alunos. Eles participaram da proposta de política de segurança da UFSC, com Diretório Central dos Estudantes (DCE) e entidades de base envolvidos.”

O livro oferece um panorama do sistema de segurança pública e evidencia a complexidade da atividade no ambiente universitário. A estrutura começa pela revisão de conceitos e avança para a evolução da segurança universitária, a importância da reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos na área e estudos sobre o agente de vigilância. Também discute a criação de uma polícia universitária federal e os desafios futuros do setor.

Entre as soluções defendidas pelos autores estão a reabertura de concursos específicos para segurança institucional, o reconhecimento legal da natureza de segurança pública da atividade, intervenções permanentes de ambiente e fortalecimento do monitoramento eletrônico.

Há perspectivas de avanço. Uma proposta em discussão prevê incluir, no macrocargo técnico, a especialidade de “proteção e segurança institucional”. Se aprovada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com apoio da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação (MEC), poderá viabilizar a abertura de concursos para a área.

Para o reitor Irineu Manoel de Souza, a força do livro está em aproximar teoria e prática. “O leitor terá a oportunidade de conhecer reflexões oriundas de experiências práticas dos autores, que acompanham e decidem situações reais e complexas de segurança no dia a dia”, afirma. Ele classifica a publicação como inovadora e aposta que se tornará obra de referência para profissionais e interessados no tema.

Exemplares foram encaminhados à Andifes e disponibilizados na Biblioteca Universitária (BU) da UFSC.

Mais informações: leandro.oliveira@ufsc.br

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