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A Lei Orçamentária Anual sancionada recentemente destina apenas R$ 132 milhões para as despesas de custeio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2022 e R$ 4 milhões em recursos de capital. Os valores são inferiores aos recebidos no último ano em que a Universidade funcionou integralmente em modo presencial: em 2019 a UFSC contou com R$ 145 milhões para custeio e R$ 5 milhões de capital.

As verbas de custeio são usadas para o pagamento de contas de água, luz, fornecedores, contratos terceirizados e despesas de manutenção das atividades, enquanto que os recursos de investimento bancam construções, reformas, obras de infraestrutura ou compra de equipamentos.

A maioria das despesas correntes teve aumentos no período. Por isso, o secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC, Fernando Richartz, estima que o orçamento mínimo para custeio deveria ser de R$ 170 milhões.

Para investimento, o valor ideal para o ano de 2022 seria de R$ 20 milhões, segundo o secretário. Com apenas um quinto desse valor disponível, ele prevê grandes dificuldades para manutenção da estrutura da Universidade, já que não será possível dar continuidade a obras paralisadas e nem iniciar novas. “Com um orçamento tão baixo de capital, não é possível fazer nenhuma reforma ou obra de acessibilidade, saneamento ou até ampliação dos espaços”, afirmou Fernando Richartz. Os recursos de capital serão usados basicamente para reposição de equipamentos de informática, projetores e equipamentos de laboratório.

Outras despesas extraordinárias que deverão ter impacto no orçamento são as relacionadas às medidas sanitárias para o retorno das atividades presenciais em um cenário que ainda exige cuidados. A Universidade tem investido recursos na compra de máscaras PFF2 para os servidores em trabalho presencial e possivelmente terá que fornecer o equipamento de proteção para alunos em vulnerabilidade econômica. Também há gastos com testagem para a Covid-19; para disponibilização de álcool em gel nos ambientes e com equipamentos e equipes para medição de CO2 nas salas.

Recursos reduzidos desde 2018
Os recursos orçamentários destinados à UFSC têm diminuído ao longo dos últimos anos. Desde o início da pandemia, em 2020, a Universidade adotou a estratégia de remanejamento de recursos para atendimento de novas necessidades. Uma parte dos valores economizados com as contas de luz, água e com o Restaurante Universitário, durante o período de atividades remotas, foi redirecionada. Com isso, foi possível direcionar a mais de 3 mil estudantes em situação de vulnerabilidade um auxílio emergencial de R$ 200 mensais, valor que foi aumentado para R$ 300,00 em dezembro de 2021.

A Universidade também investiu recursos na criação do Programa de Apoio Emergencial e Temporário de Acesso à Internet, que destinou aos estudantes beneficiados um valor de R$ 100,00 por mês para aquisição de pacotes de dados para acesso à internet. O esforço permitiu à UFSC manter todos os programas de assistência estudantil vigentes e ainda criar um programa assistencial voltado para estudantes indígenas e quilombolas (PAIQ).

“Existem situações ideais para funcionamento, e situações que são minimamente possíveis para a Universidade funcionar. Com esse orçamento reduzido, a UFSC terá dias de dificuldades, com execução de um orçamento limitado nesse nível mínimo. Os reflexos disso serão sentidos principalmente no longo prazo: sem dinheiro para fazer a manutenção adequada dos nossos laboratórios, nossas edificações, daqui a alguns anos teremos situações críticas e vamos correr o risco de precisar interromper projetos, com a falta de investimentos contínuos”, conclui o secretário.