Artigo discute dilemas morais da gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia

03/08/2020 16:46

Em artigo publicado nesta segunda-feira, 3 de agosto, na Revista de Administração Pública (RAP), a administradora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Laís Silveira Santos aborda os dilemas morais que desafiam a gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O estudo se baseou em notícias de sites jornalísticos que apresentavam situações éticas que ocorrem no país.

“Devido à pandemia do novo coronavírus, a gestão pública brasileira tem tomado decisões de interesse público que impactam diretamente a vida de praticamente todos os brasileiros e apresentam diversas questões éticas intrínsecas”, informa o resumo do trabalho. Os dilemas identificados foram divididos em seis áreas temáticas: distanciamento social; uso de big data no gerenciamento da pandemia; atuação dos profissionais de saúde; auxílio emergencial federal e burocracia; suspensão de aulas e atividades educacionais presenciais; e liberação de presidiários como medida de prevenção.

O falso dilema moral “economia versus saúde” não foi incluído, “uma vez que se assume que: (1) a vida é um princípio e direito fundamental constitucionalmente resguardado, (2) a economia só existe porque há vida e um espaço de interesse comum (Lisboa, 2018), e (3) a Administração Pública tem a obrigação moral de criar mecanismos para que os cidadãos tenham saúde, segurança e integridade. Os líderes públicos são os responsáveis morais por tomar decisões legítimas para evitar que os cidadãos encontrem-se em um conflito entre ‘vida-economia versus vida-saúde’, provendo recursos aos necessitados, organizando a economia e o sistema público de saúde”.

Entre as conclusões, Laís destaca que “continuam necessárias as reflexões sobre os aspectos éticos da pandemia, destacando-se as obrigações sociais dos governos em relação aos seus cidadãos e aos profissionais essenciais ao seu combate, e os limites da interferência da autonomia e liberdade individual de cada um, principalmente quando inseridos em um contexto de crise”.

Leia o artigo na íntegra.

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