Prodegesp emite comunicado sobre a extinção das funções gratificadas na UFSC

09/09/2019 15:46

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) comunica aos servidores docentes e técnico-administrativos em Educação que ainda não foi notificada da decisão judicial referente à Ação Civil Pública nº 5056567-90.2019.4.04.7100/RS, que suspende os efeitos dos artigos 1º e 3º do Decreto Presidencial nº 9.725, de 12 de março de 2019.

A decisão determina que a União seja impedida de exonerar, por meio de Decreto, os servidores ocupantes de funções gratificadas de níveis 4 a 6, no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, UFFS, IFSC e IFC, pois entende que essa é uma prerrogativa dos reitores. A Prodegesp acompanha os desdobramentos da situação em questão e aguarda ser notificada oficialmente para tomar as providências cabíveis.

O fechamento da folha de setembro está previsto para o próximo dia 13. Neste contexto, possivelmente, não haverá tempo hábil para a inclusão do pagamento nesta folha.

A decisão judicial pode ser consultada no link.

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