Administração Central divulga medidas de contenção orçamentária

02/09/2019 09:49

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina divulgou, nesta sexta-feira, 30 de agosto, comunicado à comunidade universitária e à sociedade, detalhando as medidas já tomadas e as que estão sendo planejadas para serem implantadas caso o bloqueio orçamentário persista.

As perguntas frequentes sobre o bloqueio e sobre as medidas estão sendo respondidas neste link.

MEDIDAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL FRENTE AOS BLOQUEIOS ORÇAMENTÁRIOS

Os reflexos da manutenção do contingenciamento e bloqueio orçamentário às Instituições Federais de Ensino Superior e ausência de modificação deste quadro a curto prazo, demandam um maior esforço da Administração Central pelo funcionamento e manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina.

O orçamento da UFSC para 2019, no valor de R$ 1,5 bilhão, foi oficializado pela lei Nº 13.808/2019. Deste total, cerca de 90% são recursos não geridos pela Universidade, porque representam despesas com pessoal ativo e inativo. Isto é, o orçamento chamado “discricionário” da instituição para 2019 seria de R$ 150 milhões – R$ 145 milhões são destinados a despesas de custeio e R$ 5 milhões para despesas de capital. Desses valores, o Ministério da Educação, no final de abril de 2019, bloqueou R$ 43 milhões do orçamento de custeio e R$ 1,3 milhão do orçamento de capital.

Frente a este cenário, a Administração Central, por meio de uma Comissão, vem estudando contratos, efetuando reuniões com os setores e negociações com fornecedores, buscando reduzir custos de forma emergencial. O objetivo é suprimir valores para que possamos finalizar o semestre, mesmo com evidentes prejuízos às atividades essenciais da instituição (ensino, pesquisa e extensão) e, assim, garantir o Vestibular 2020, e, pelo maior tempo possível, a Assistência Estudantil e a realização das aulas.

Em qualquer cenário, medidas de contenção geram impacto sobre toda a comunidade universitária. As medidas restritivas já adotadas em julho dão fôlego para que a UFSC funcione até meados de setembro de 2019. No entanto, caso não haja desbloqueio orçamentário, chegaremos à escassez total de recursos e será necessário mais uma vez impor restrições à comunidade.

Além da preocupação com a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a assistência estudantil e para garantir a realização do Vestibular 2020, estamos buscando maneiras de evitar que o próximo ano inicie-se com um déficit que nos restrinja ainda mais.

Portanto, a definição das medidas que serão apresentadas a seguir foram decisões administrativas extensivamente estudadas com seriedade e responsabilidade, evitando inclusive o risco de processos disciplinares contra os gestores, como já ocorreu em outras instituições federais.

Situação Atual

O cenário atual, de aparente normalidade, na verdade já conta com um grande esforço de muitos setores da UFSC. Já foram efetuados cortes nos repasses às unidades acadêmicas e administrativas, além de renegociações de contratos que geraram uma redução de 95 postos de trabalho terceirizados. O impacto dessas medidas também pode ser sentido na menor frequência de limpeza das salas e na vigilância do nosso campus Florianópolis.

Houve mudanças também no Restaurante Universitário (RU), bairro Trindade, que teve seu cardápio reduzido, e sua equipe terceirizada também, além de ter restringido o acesso de participantes de eventos. Reduziu-se, ainda, a utilização e manutenção da frota de veículos, cursos de capacitação para servidores, entre outras medidas.

Além dos bloqueios orçamentários, a Universidade foi diretamente afetada em atos administrativos como o Decreto Nº 9.725/2019, que extingue 362 Funções Gratificadas da UFSC. A Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional da Universidade vem atuando junto ao Ministério Público Federal, buscando, por meio de uma ação civil pública, ajuizada em Santa Catarina, suspender essa medida. O impacto nas atividades administrativas e acadêmicas é generalizado, afetando toda a prestação do serviço público, uma vez que tem implicações na possibilidade de manutenção de servidores qualificados para atividades relevantes no dia-a-dia da instituição.

  • Redução no repasse às unidades gestoras (diárias, passagens, materiais de consumo etc) – medida com impacto direto no funcionamento cotidiano das unidades, além da participação em eventos esportivos, acadêmicos e administrativos. Afeta a toda comunidade universitária, inclusive mais de 600 estudantes-atletas sem apoio para eventos esportivos;
  • Redução dos serviços de limpeza e conservação (somente em Florianópolis) – medida que gerou menor frequência de limpeza nas instalações, com riscos sanitários e à saúde, além de prejuízos à conservação de áreas físicas e equipamentos expostos a riscos. Afeta toda a comunidade universitária, inclusive 38 postos de trabalho terceirizado reduzidos;
  • Redução dos serviços de vigilância e portaria (somente em Florianópolis) – medida que gerou menor cobertura de vigilância no campus, aumento de ocorrências e riscos à segurança física e patrimonial. Afetou os trabalhadores da Secretaria de Segurança Institucional que tiveram que lidar com maior sobrecarga de trabalho, demora no atendimento, dificuldades em realizar rondas, além de prejudicar toda a comunidade universitária, inclusive 36 postos de trabalho terceirizado reduzidos;
  • Redução dos auxiliares de cozinha e readequação de cardápio do Restaurante Universitário (somente RU Trindade) – medida que gerou sobrecarga de trabalho dos terceirizados e efetivos, com redução de variedades de opções de cardápio, porém sem prejuízo nutricional. Afeta toda a comunidade universitária, os mais de 11 mil usuários do RU, e levou à redução de 14 postos de trabalho terceirizado do Restaurante;
  • Redução dos serviços de jardinagem e carregadores (somente campus Florianópolis) – medida que gerou menor frequência de conservação e limpeza das áreas verdes (maior ocorrência de umidade, proliferação de insetos), e atraso nos serviços de remoção de bens móveis. Afeta toda a comunidade universitária, inclusive 7 postos de trabalho terceirizado reduzidos;
  • Redução de recursos para frota (manutenção e combustível) – medida que gerou restrições à participação de estudantes, docentes e técnicos-administrativos em Educação, em visitas técnicas, eventos e atividades esportivas e acadêmicas, além de menos rondas de vigilância. Afeta toda a comunidade universitária, inclusive 6 mil estudantes deixarão de realizar visitas técnicas, receber apoio para ir a eventos científicos e acadêmicos;
  • Manutenção das bolsas de extensão, pesquisa, inovação, cultura e artes com utilização de recursos próprios das pró-reitorias em vez de recursos orçamentários – medida que gerou redução nos editais e outras ações das pró-reitorias de Extensão e Pesquisa e Secretarias de Inovação e Cultura e Arte. Toda a comunidade universitária está sendo afetada. Na Extensão, pelo menos 800 alunos são atingidos, e mais de R$ 500 mil foram cortados de bolsas, cursos, apoios a equipes de competição, empresas juniores e políticas de inclusão;
  • Suspensão dos cinco programas de mobilidade da Associação de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) – medida que gerou prejuízos aos indicadores de avaliação de internacionalização da Universidade, além de menor possibilidades de intercâmbio para técnicos, docentes e estudantes Dentre os participantes já selecionados que não poderão participar em 2020 estão 66 pessoas, sendo 19 docentes, 9 TAEs, 38 estudantes de graduação e pós-graduação;
  • Suspensão dos cursos de capacitação e dos cursos de idiomas, além do pagamento de taxas para inscrição de cursos de especialização e corte no auxílio para inscrições de eventos de curta duração – medida que gerou redução na oferta de formação complementar a técnicos e docentes, com prejuízo na qualificação permanente, no desempenho e na progressão funcional dos servidores. Em 2018, o apoio financeiro a cursos de especialização e de curta duração foi para cerca de 900 servidores. Em 2019, esse número é 204 até agora. Os recursos do Programa de Formação Continuada (Profor) foram cortados integralmente, impactando na formação de 200 novos docentes.

Os recursos suprimidos com essas mudanças são de pouco mais de R$ 1.2 milhão mensais. É um valor que ajuda a UFSC a chegar até meados de setembro, considerando o saldo atual. Após esse período, se não houver mudança de cenário, novas medidas serão implementadas.

Situação a partir de 15 de setembro, com bloqueio orçamentário

Nessa data, sem a liberação adicional de orçamento bloqueado, a UFSC não teria recursos para honrar seus compromissos e prosseguir nos processos de concursos e seleções para ingresso de servidores docentes. Nesse momento, faz-se necessário restringir ainda mais os custos e implantar medidas para tentar reduzir as despesas com água e energia elétrica. Além disso, haveria também uma negociação preventiva em caso de inadimplência junto aos fornecedores estatais.

  • Atendimento nos Restaurantes Universitários apenas para estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) – medida que gerará risco de evasão estudantil pela dificuldade de permanência sem o subsídio à alimentação e afetará, se implantada, cerca de 75% dos estudantes da UFSC, ou aproximadamente 11 mil pessoas, que deixarão de se alimentar nos RUs;
  • Revisão e redução dos demais contratos terceirizados de todos os campi da UFSC – medida que deverá gerar redução na frequência de atendimento, com consequente precarização dos serviços oferecidos à comunidade universitária, além de possivelmente maior redução de pessoal terceirizado. Afetará toda a comunidade universitária, ainda sem definição de quantos postos de trabalho seriam reduzidos;
  • Suspensão da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex) em todos os campi da UFSC, com avaliação sobre a realização do evento em outro formato; e cancelamento de eventos que dependam de complementação orçamentária da Universidade – medida que gerará prejuízo de ordem acadêmica (interna) e de visibilidade (externa) dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, com reflexos na interação com escolas e com a sociedade. A Sepex é o principal evento anual da UFSC, mobiliza toda a comunidade universitária, além de mais de 30 mil pessoas que anualmente, há 18 anos, frequentam o maior evento de divulgação científica de Santa Catarina;
  • Suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão; de novos editais de bolsas; e de apoio a viagens e eventos de extensão – medida que gerará risco de evasão estudantil e prejuízo pedagógico. A partir de novembro deste ano, a UFSC não terá mais Tutores de Apoio Pedagógico (atualmente já trabalha com quantidade reduzida, com 17 bolsistas). Serão milhares de bolsas não renovadas, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC;
  • Suspensão de viagens e eventos de capacitação para técnicos e professores financiadas pelas unidades administrativas – medidas que gerarão redução na oferta de formação complementar a técnicos e docentes, com prejuízo na progressão funcional dos servidores e queda na produtividade científica de docentes e técnicos;
  • Restringir o uso do ar-condicionado em todos os setores, exceto aqueles cujo uso é obrigatório (biotério, museu, bibliotecas) – medida que gerará redução no conforto e qualidade do trabalho e afetará toda a comunidade universitária;
  • Remanejar atividades de ensino, no campus de Florianópolis, em consenso com as unidades acadêmicas, para concentrar as aulas noturnas e de fim de semana em apenas três centros de ensino – medida que poderá gerar dificuldades com estrutura física, e afetará docentes e alunos dos cursos, além de projetos que acontecem à noite e nos fins de semana.

Além dessas medidas, a UFSC passará a utilizar videoconferência nas bancas com membros externos e em reuniões administrativas com membros dos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville, no intuito de reduzir ainda mais os custos com viagens e diárias. Será suspenso também o fornecimento de água e energia elétrica a comerciantes eventuais e prestadores de serviços, o que ajudará a conter gastos, mas trará impacto social àqueles que vendem seus produtos e prestam serviços à comunidade universitária.

Com essas medidas, a UFSC conseguiria reduzir custos à marca de R$ 1.7 milhão, totalizando uma supressão de R$ 2.9 milhões mensais e, mesmo assim, funcionar até meados de outubro de 2019. Dali em diante, a Administração Central da UFSC precisará avaliar novas medidas, certamente com a geração de dívidas para 2020. Novos esforços e seguidas avaliações das medidas implementadas precisarão ocorrer, e algumas adaptações também estão previstas, caso haja mudança quanto ao contingenciamento e bloqueio orçamentário. Estudos também serão estabelecidos para avaliar de que forma as outras unidades não listadas poderão contribuir com o plano emergencial. A colaboração de todos faz-se essencial.

É importante destacar que, diariamente, serão acompanhados os movimentos do governo federal frente ao orçamento das universidades e, em caso de alteração do quadro, as medidas serão reavaliadas. Além disso, é possível que, em próximos períodos de férias e recesso de fim de ano, seja necessário fechar as unidades acadêmicas temporariamente, visando à redução no consumo de água e energia elétrica.

O compromisso da Administração Central tem sido, nesses momentos difíceis pelos quais temos passado, com o funcionamento e manutenção dos programas de Assistência Estudantil até quando possível, buscando sempre garantir o menor dano à continuidade e funcionamento da estrutura administrativa e das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.

 

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Atualização das medidas em 12/09/2019

RUs abertos até outubro

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) comunica que, tendo em vista a liberação de 7% do orçamento anual da Universidade Federal de Santa Catarina neste mês de setembro, será possível garantir que os Restaurantes Universitários da UFSC permaneçam abertos normalmente por pelo menos cerca de 30 dias.

Antes da liberação dos valores havia a previsão de que os RUs abririam somente para os estudantes isentos a partir de 15 de setembro. Com a liberação, portanto, será possível manter os RUs funcionando até pelo menos 15 de outubro.

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