Vestibular 2019 UFSC: 2.295 vagas disponíveis em ações afirmativas

08/10/2018 10:59

As inscrições para o Vestibular 2019 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se encerram nesta segunda-feira, dia 8 de outubro, e visam ocupar 70% das vagas totais disponíveis em cursos de graduação (4.555 vagas), sendo que as outras 1.930 vagas (30%) serão preenchidas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu/Enem) em janeiro de 2019.

Desde o Vestibular 2008, por meio da aprovação da Resolução Normativa n° 008, a UFSC disponibiliza uma parcela de suas vagas para serem preenchidas por meio de ações afirmativas. Ao longo desses anos diversos aperfeiçoamentos foram realizados, tanto internamente como em nível nacional, principalmente após a aprovação da Lei 12.711 em agosto de 2012, chamada popularmente de Lei de Cotas.

Para o Vestibular UFSC 2019 o candidato precisa ficar atento às opções de como participar do processo de ingresso. No momento da inscrição é preciso definir se a concorrência se dará pela ampla concorrência ou pelas vagas definidas pela Política de Ações Afirmativas (cotas).

A UFSC destina 50% do total de vagas para estudantes que fizeram todo o Ensino Médio em escolas públicas com recorte de renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiências (conforme previsto pelas Leis n° 12.711/2012 e n° 13.409/2016). Ao todo são oito opções de cotas em que o candidato oriundo de escola pública pode optar no momento da inscrição, sendo elas:

  1. até1,5 salário mínimo + *PPI + deficiente (144 vagas);
  2. até1,5 salário mínimo + *PPI (282 vagas);
  3. até1,5 salário mínimo + deficiente (201 vagas);
  4. até1,5 salário mínimo (544 vagas)
  5. maior 1,5 salário mínimo + *PPI + deficiente (141 vagas);
  6. maior 1,5 salário mínimo + *PPI (279 vagas)
  7. maior 1,5 salário mínimo + deficientes (199 vagas);
  8. maior 1,5 salário mínimo (505 vagas).

*PPI: autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Informações completas estão disponíveis no item 4 do Edital.

Esses números representam 2.295 vagas em ações afirmativas. A outra metade, que compreende 2.260 vagas, é de livre inscrição e os candidatos concorrerão na modalidade Classificação Geral.

Francis Tourinho, secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC, esclarece que o número de vagas disponíveis para as cotas é diferente em cada curso. “Por isso, é fundamental que o candidato verifique o Anexo I do edital e verifique quantas vagas estão disponíveis no curso e na modalidade que ele quer cursar”.

 

Provas

A UFSC oferta 101 cursos de graduação em cinco campi: Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville. Este ano, as provas do Vestibular acontecerão nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, das 14 às 18 horas. Os locais de prova são os seguintes: Florianópolis*, Araranguá, Blumenau, Brusque, Caçador, Balneário Camboriú, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

*Os candidatos que optarem por Florianópolis serão preferencialmente alocados pelo CEP, nas cidades da grande Florianópolis: Florianópolis, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.

 

Vagas Suplementares

Além das vagas de ações afirmativas previstas no edital do Vestibular 2019, a UFSC oferta um percentual de vagas suplementares em um processo seletivo específico. Essas são destinadas para o ingresso de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas sem a necessidade de terem cursado o ensino médio em escola pública.

Este ano, serão ofertadas 202 vagas para negros (dois por curso), 22 para indígenas (melhores classificados, máximo de três vagas por curso) e nove para quilombolas (melhores classificados, máximo de uma vaga por curso). O ingresso de negros e pardos se dará pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para indígenas e quilombolas por meio de seleção por vestibular específico.

Tourinho explica que em 2008 a UFSC implantou cotas raciais e em 2012 precisou se adequar à Lei Federal, que teve como marco a oferta de 50% das vagas ofertadas pelas para estudantes que cursaram todo o ensino em escola pública. “Foi visto, depois, que pretos, pardos e indígenas que estudaram em escola particular, por qualquer motivo, não conseguiam acessar o ensino superior pelas cotas. Também, sabemos que o acesso ao ensino superior não é dificultado apenas porque estudou em escola pública, mas principalmente por preconceito racial”.

Os candidatos que desejam concorrer a uma vaga suplementar para ingresso na UFSC em 2019 devem ficar atentos aos editais específicos para essa categoria. São lançados editais com período de inscrição e provas em datas específicas para Vagas Suplementares Negros e Vagas Suplementares Indígenas e Quilombolas. Acompanhe no site da Coperve – Ingresso UFSC 2019.

Para Francis, os 10 anos de ações afirmativas na UFSC representam uma mudança para além do pensamento, mas na convivência acadêmica. “É inegável falar que tivemos a mudança acadêmica não só com a diversidade na universidade, mas na mudança do pensamento. Eu não acredito mais em uma universidade que não tenha ações afirmativas, pois é papel da universidade fomentar o respeito, o entendimento pelo outro, a empatia”, frisa ela.

 

Orientações gerais

Os candidatos autodeclarados com renda familiar de até 1,5 salário mínimo, pretos/pardos/indígenas e com deficiência deverão comprovar a condição no momento da matrícula conforme anexos IV e V do edital. Em todas as situações o candidato poderá recorrer à decisão da Comissão no prazo de 48 horas após recebimento do resultado da validação.

Conforme a Portaria n° 18/2012, do Ministério da Educação, prestar informação falsa por parte de estudante que tenha ingressado na UFSC mediante qualquer uma das modalidades de reserva de vagas (cotas), apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição. Será excluído, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Concurso Vestibular UFSC 2019, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos.

Renda familiar de até 1,5 salário mínimo: a comprovação será com a apresentação de documentos comprobatórios conforme anexo V do Edital. A Comissão de Validação de Renda será nomeada pela SAAD, em cada um dos campi, para validar as autodeclarações de renda. Para a comprovação de renda será considerada a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, levando em conta, no mínimo, os meses de junho, julho e agosto de 2018.

PPI: Após a matrícula, o candidato deverá se apresentar presencialmente à Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico Racial que fará a validação da autodeclaração. A comissão será nomeada pela SAAD especificamente constituída para esse fim. Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena emitidos por três autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Pessoa com deficiência: o candidato com deficiência que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus Artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), e no Artigo 2º da Lei nº 13.146/15, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas no edital. Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Os candidatos classificados nessas vagas deverão apresentar, no ato da matrícula, laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência (conforme termos do art. 4º do Decreto no º 3.298, de 20 de dezembro de 1999), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). O laudo será analisado por comissão constituída pela SAAD para esse fim.

 

Dúvidas?

Coperve – ou (48) 3721-9200

Site do Vestibular: http://vestibular2019.ufsc.br/

Site da Coperve: http://coperve.ufsc.br/

Ações afirmativas na UFSC: histórico legal

Nicole Trevisol / Jornalista na Agecom / UFSC