Publicada no Diário Oficial portaria que autoriza curso de Medicina na UFSC Araranguá

04/04/2018 11:09

Foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4 de Abril, a portaria que autoriza o funcionamento do curso de Medicina no campus Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A previsão é que seja realizado um vestibular especial ainda no primeiro semestre de 2018, para viabilizar que as aulas tenham início em agosto de 2018. Segundo a norma, serão disponibilizadas 60 vagas anuais.

PORTARIA Nº 239, DE 3 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; a Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, a Portaria Normativa nº 306, de 26 de março de 2015, do Ministério da Educação; a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e considerando o Processo SEI nº 23000.028033/2017-76 e o Parecer nº 2/2018/CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve:

Art. 1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (585), no campus Araranguá, localizado na Rodovia Governador Jorge Lacerda, 3.200, Jardim das Avenidas, no município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, mantida pela Universidade Federal de Santa Catarina (15593), com sede no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, no âmbito da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, instituída pela Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, do Ministério da Educação.

Parágrafo único. O curso autorizado por esta Portaria será avaliado periodicamente pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas – CAMEM, instituída pelo Ministério da Educação, em conformidade com a Portaria Normativa nº 306, de 26 de março de 2015, do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

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