Conselho Universitário reúne-se nesta sexta-feira no campus de Araranguá

01/12/2016 08:48

dest_araranguaO Conselho Universitário (CUn) se reúne em sessão ordinária no dia 2 de dezembro (sexta-feira), às 14h, no Campus Araranguá, com transmissão ao vivo.

Ordem do dia:

  1. Apreciação da ata da sessão ordinária do Conselho Universitário realizada em 25 de outubro de 2016.
  1. Processo nº 23080.027167/2012-12

Requerente: Pró-Reitoria de Extensão
Assunto: Apreciação da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 8/CUn/2010, a qual estabelece as normas que regem a criação, o reconhecimento e o funcionamento de empresas juniores na Universidade Federal de Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Wagner Leal Arienti
Relator de vista: Conselheiro Paulo Pinheiro Machado

  1. Processo nº 23080.074750/2015-65

Requerente: Lúcia Helena Martins Pacheco
Assunto: Apreciação do recurso interposto pela requerente em razão do indeferimento de recurso apresentado perante o Conselho de Unidade do Centro Tecnológico.
Relator: Conselheiro João Luiz Martins

  1. Processo nº 23080.062465/2016-82

Requerente: Rafael Bernardo Silveira
Assunto: Apreciação do recurso interposto pelo requerente referente ao Concurso regido pelo Edital nº 062/DDP/2016 – Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Relatora: Conselheira Lúcia Helena Martins Pacheco

  1. Processo nº 23080.076129/2016-17

Requerente: Auditoria Interna
Assunto: Apreciação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT 2017.
Relator: Conselheiro José Geraldo Mattos

  1. Informes gerais

Saiba mais:

O Conselho Universitário é o órgão mais importante da Universidade. Cabe a ele tomar decisões relativas à administração e à política da instituição.

Composição do CUn

Reitor Presidente
Vice-Reitor Vice-Presidente
Pró-Reitores
Diretores das Unidades Universitárias (Centros de Ensino)
Três representantes da:

  • Câmara de Ensino de Graduação
  • Câmara de Pós-Graduação
  • Câmara de Pesquisa
  • Câmara de Extensão
Um professor de cada Unidade Universitária Mandato de dois anos, permitida uma recondução
Um professor de Educação Básica da UFSC
Seis servidores técnico-administrativos
Seis estudantes
  • Indicados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE)
  • Mandato de um ano, permitida uma recondução
Seis representantes da comunidade externa
  • Três indicados, respectivamente, pelas Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura, de dois indicados pelas Federações dos Trabalhadores do Estado de Santa Catarina e de um indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina
  • Mandato de dois anos, permitida uma recondução

Atribuições do CUn:

  • Exercer como órgão deliberativo, consultivo, normativo, a jurisdição superior da Universidade em matéria
    de ensino, pesquisa, extensão e administração;
  • Julgar, em grau de recurso, os processos originários das Câmaras de Ensino de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão, quando arguida a infringência à Lei;
  • Reformar o presente Estatuto por três quintos do total de seus membros,
    submetendo-o à aprovação pelo Órgão competente do Ministério da Educação;
  • Aprovar o Regimento Geral da Universidade e reformá-lo, obedecendo ao quórum do inciso anterior;
  • Elaborar e aprovar o seu próprio Regimento;
  • Aprovar o Regimento dos demais órgãos da Administração Superior;
  • Aprovar as normas e diretrizes sobre o regime de trabalho do pessoal docente;
  • Apreciar os planos plurianuais de atividades universitárias, apresentados pelo Reitor;
  • Normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente à escolha do Reitor e Vice-Reitor da UFSC;
  • Apreciar os vetos do Reitor às decisões do próprio Conselho;
  • Emitir parecer sobre a prestação anual de contas do Reitor;
  • Apurar a responsabilidade do Reitor quando, por omissão ou tolerância, permitir ou favorecer o não cumprimento de legislação;
  • Decidir sobre a criação, desdobramento, incorporação, fusão e extinção de Unidades
    Universitárias e sobre a agregação de estabelecimentos de ensino superior isolados, bem como
    sobre a criação, transformação de regime jurídico ou extinção dos Órgãos Suplementares, na
    forma da legislação;
  • Deliberar, em grau de recurso, sobre decisões administrativas do Reitor ou de outros órgãos ou autoridades universitárias, desde que tomadas por delegação desse;
  • Propor ao Governo Federal, quando apurada a responsabilidade de que trata o inciso XII do presente artigo, em parecer fundamentado e aprovado por 3/5 (três quintos) dos seus membros, a destituição do Reitor e/ou Vice-Reitor;
  • Decidir, após inquérito administrativo, sobre a intervenção em qualquer Unidade ou Subunidade, por motivo de infringência da legislação vigente;
  • Aprovar o Calendário Escolar;
  • Apreciar o relatório anual de atividades, apresentado pelo Reitor;
  • Deliberar sobre a concessão de dignidades universitárias;
  • Deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas no presente Estatuto e no Regimento Geral, bem como sobre questões que neles ou em quaisquer outros regimentos sejam omissas, submetendo a decisão, quando necessário, à homologação do Conselho Nacional de Educação.

Fonte: Estatuto da UFSC

Mais informações: www.conselhos.ufsc.br /  / (48) 3721-9522 ou 3721-4916

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