Debate na UFSC aborda o Ato Médico e os impactos nas outras profissões da saúde
Debate sobre o Ato Médico reuniu profissionais de diversas áreas da Saúde no Auditório da Reitoria da UFSC. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC
Das 16 áreas profissionais da saúde, nove delas foram representadas no “Debate Ato Médico”, realizado nesta quarta-feira, 17 de julho, no Auditório da Reitoria. O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico Livre de Enfermagem (Calenf) da UFSC e iniciou às 18h. A abertura da discussão foi feita pelo advogado Giovan Nardelli, que explicou o histórico da regularização da profissão médica – o Ato Médico – e pontuou quais são seus impactos em outras profissões, com ou sem a derrubada dos vetos feitos pela presidente Dilma Russef.
Depois de Giovan Nardelli falar os detalhes da Lei Nº12.842, sancionada como Ato Médico, os representantes de cada profissão explicaram de que maneira a nova legislação afeta sua prática de trabalho. Estiveram presentes: professor Roberto Moraes Cruz, do Departamento de Psicologia da UFSC; Gelson Albuquerque, do Conselho Federal de Enfermagem; Ingrid Tremel Barbato, delegada do Conselho Regional de Biologia; Fernanda Manzini, conselheira Nacional de Saúde e diretora do Sindicato de Farmácia; Josiane Borges, vice-presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia; Markus Vinícius Nahas, do Departamento de Educação Física da UFSC; Simone Bihain Hagemann, representante do SindSaúde; Magali Regis Franz, presidente do Conselho Regional de Serviço Social; Alexandre Beck Monguilhott, advogado e procurador jurídico do Conselho Regional de Odontologia; Mayco Morais Nunes, professor de Fisioterapia na Udesc e Pietra Diehl Klein, representante da Nutrição. Na área da medicina, Pedro Carreirão Neto, médico pediatra no HU-UFSC, auditor do Ministério da Saúde e presidente do Sindicato de Médicos de Santa Catarina havia confirmado presença porém, não compareceu.
Representantes de cada profissão explicaram como a nova legislação afeta a sua prática de trabalho. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC
A maioria dos discursos deu destaque ao impacto do Ato Médico em equipes multiprofissionais, nas quais o paciente é auxiliado por especialistas de diferentes áreas de atuação. Outra crítica trazida pelos palestrantes é que a nova lei acabaria criando uma reserva de mercado, já que todos os casos exigiriam a presença de um médico. Segundo essa mesma ideia, foi discutido ainda que o Ato Médico traria como grave consequência a falta de médicos que, como já citado, seriam mais exigidos. A questão que apareceu em todas as profissões é sobre as prescrições, sintetizada no discurso de Josiane Borges: “prescrições terapêuticas devem ser realizadas por quem faz a terapia.”
A lei sobre o Ato Médico foi sancionada pela presidente Dilma Russef em 10 de julho de 2013 e, legalmente, entrará em vigor 60 dias após essa data. Na sanção, Dilma vetou os pontos mais polêmicos da lei e retirou itens que prejudicariam o exercício das outras profissões. A questão agora é que o Congresso Nacional deve decidir se derruba os vetos ou não. Representantes do Congresso garantiram que a votação será feita dentro de 30 dias – antes de a lei entrar em vigor. A decisão sobre os vetos virá a partir da posição tomada pela maioria dos membros do Senado e da Câmara de Deputados.
Fernanda Struecker/Estagiária de Jornalismo da Agecom/UFSC
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