Professores Associados devem entregar pedido de reposicionamento até 31 de março

21/03/2013 13:56

Uma das disposições trazidas pela publicação da Lei 12.772/12, que reestruturou o plano de carreira e cargos do magistério federal, diz respeito ao reenquadramento dos docentes já pertencentes à carreira, que ocorrerá em conformidade com a Tabela de Correlação constante no Anexo II da Lei nº 12.772/2012.

Todavia, com relação aos Professores Associados (que já se encontravam nessa classe em 31 de dezembro de 2012), as instituições deverão cumprir um passo anterior à aplicação da tabela, que consiste no reposicionamento de tais professores, na forma do art. 35 da Lei.

Segundo esse dispositivo, os professores que em 31 de dezembro de 2012 estiverem posicionados na Classe de Professor Associado serão reposicionados da seguinte forma:

  • Professor Associado com no mínimo 17 anos de obtenção do título de doutor: será reposicionado para a classe Associado, nível 2;
  • Professor Associado com no mínimo 19 anos de obtenção do título de doutor: será reposicionado para a classe Associado, nível 3;
  • Professor Associado com no mínimo 21 anos de obtenção do título de doutor: será reposicionado para a classe Associado, nível 4.

A Lei 12.772/2012 prevê que esse reenquadramento será requerido pelo próprio professor, em até 90 dias a contar da sua publicação (ocorrida em 31/12/2012), juntamente com a prova da obtenção do título de doutor.

Portanto, os professores que desejarem obter esse reposicionamento, deverão comparecer na CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente para fazer a solicitação, anexando o respectivo título de doutorado. O prazo final é dia 31 de março, mas por conta do Feriado de Páscoa recomenda-se que o façam o mais brevemente possível.

O modelo de requerimento encontra-se disponível na página da CPPD, no endereço http://cppd.ufsc.br/.

A Apufsc aproveita para informar que o contracheque dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior com os novos valores salariais, reajustados conforme prevê a Lei 12.772, já estão disponíveis no Portal Siapenet.gov.br para consulta. De acordo com a Lei, em 2013 o reajuste, com data base 1º de março, será de 13%. Em 2014 será de 25%. A ultima parte do reajuste negociado no ano passado, 44%, será paga em 2015.

Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) – 21 de março de 2013

Outras informações: (48) 3234-5216, www.apufsc.org.br ou .

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