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Será realizada hoje, às 13h30min, na sala 201 do novo Espaço Físico Integrado – Bloco I, localizado próximo ao Colégio de Aplicação, atrás do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) e do Centro de Ciências Biológicas (CCB), a aula inaugural do primeiro curso oferecido pelo Centro Regional de Referência – CRR/UFSC, implementado com financiamento do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). No CRR, profissionais que atuam no Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública, além de profissionais das áreas de saúde e assistência social, receberão cursos para lidar com usuários de crack e outras drogas. Mais do que receber formação apenas na prevenção ou tratamento, o objetivo é entender quais os efeitos e consequências das drogas e saber como ajudar pessoas nessas condições.

Partindo do Ministério da Justiça, o projeto de implementação do Centro Regional de Referência une os três segmentos do poder público envolvidos no combate às drogas: saúde, justiça e ação social. O diferencial do segundo edital publicado pelo Ministério é a inclusão de profissionais de outras áreas, não apenas da saúde. “Entender e lidar com usuários de drogas envolve outros segmentos da sociedade. É importante que profissionais de áreas como a Segurança Pública também estejam preparados para isso”, diz o professor do Departamento de Clínica Médica e um dos coordenadores do CRR na UFSC, Marcos Antonio Lopes.

Com experiência em tratamento de usuários, Lopes faz parte de uma equipe multidisciplinar que conta com os professores Tadeu Lemos, do Departamento de Farmacologia (CCB) e Daniela Schneider, do Departamento de Psicologia (CFH). Unindo conhecimentos médicos, biológicos e sociais. Marcos Antonio Lopes ressalta a importância de políticas públicas embasadas em dados acadêmicos. “O uso de drogas é um problema interdisciplinar. Fomentar a participação da universidade é uma forma de contribuir com o desenvolvimento social”.

Aumento de consumo

Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), entre os anos de 2001 e 2004 em 107 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, aponta a diferença de valores, em porcentagem, das drogas mais comuns no país. Um exemplo é o crack, que passou de 0,4% em 2001, para 0,7% em 2005. Além do aumento no consumo de crack, a pesquisa alerta também para outros números: o aumento de consumo de drogas por mulheres, principalmente com mais de 26 anos.

Um dado que segue atual é o quadro geral do usuário de droga no Brasil: jovem, envolvido com o crime, afastado do contato familiar e com grande dependência. Esse é um estereótipo comum, mas que vem sendo afastado da delinquência para ser tratado como doença. O usuário de drogas é um paciente que precisa de atenção diferenciada. “É preciso trabalhar na linha de abordagem ao usuário. Esse tipo de paciente não segue a forma tradicional do médico, requerendo conhecimentos médicos e também sociais”, completa Marcos Lopes.

No Brasil o combate às drogas ganhou atenção especial desde a criação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em 2011 pela Presidência da República. Ações de combate e tratamento e formação de profissionais destoam em relação a ações policiais pontuais, como as realizadas pelo governo estadual e municipal de São Paulo na região conhecida como Cracolândia.“Apesar dos avanços, o Brasil ainda está atrasado no que se refere ao diagnóstico e tratamento de viciados. Apenas com um diagnóstico amplo é que pode ser escolhida a melhor abordagem. Precisamos chegar à melhor recuperação possível para cada paciente”, destaca Marcos Lopes.

Uma alternativa para recuperação de usuários é o conceito de redução de danos. Em vigor em todo o mundo, a redução de danos é uma prática que busca minimizar os problemas relacionados ao uso de drogas no âmbito social, econômico e de saúde. Um exemplo é o europeu. Em algumas regiões, como na dos Países Baixos, a maconha é descriminalizada, tirando o usuário do contato com o crime. Outro exemplo, encontrado no Brasil, é o “Consultório de Rua”, que vai até o local onde existam pessoas viciadas e em condições de vulnerabilidade social, facilitando o acesso do usuário aos recursos oferecidos pelo poder público.

Uma medida que chama a atenção é o projeto de lei que tramita no Senado para a internação compulsória de viciados. Na opinião do professor Marcos Lopes, de maneira geral o tratamento não deve ser imposto, salvo casos em que exista risco para terceiros. É aí que o projeto de lei viabiliza a internação compulsória. O projeto de lei passa por revisão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Na UFSC

Os profissionais que participam dos cursos são selecionados pelas prefeituras da Grande Florianópolis e secretarias de saúde e assistência social e de segurança pública da região. O Centro Regional de Referência na UFSC já tem cursos definidos pela Senad.

Habilitações

– Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família – PSF, como médicos; enfermeiros, auxiliares de enfermagem; agentes comunitários de saúde; dentre outros e no Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF, modalidade presencial, com carga horária de 60 (sessenta) horas, para 40 (quarenta) alunos;

– Curso de Atualização em Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas para profissionais atuantes nos Hospitais Gerais, modalidade presencial, com carga horária de 60 (sessenta) horas, para 50 (cinqüenta) alunos;

– Curso de Atualização sobre Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e outras Drogas para Agentes Comunitários de Saúde e Redutores de Danos, Agentes Sociais profissionais que atuam nos Consultórios de Rua, modalidade presencial, com carga horária de 60 (sessenta) horas – duas turmas, com 40 (quarenta) alunos cada uma, totalizando 80 (oitenta) alunos;

– Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas para profissionais das Redes SUS e SUAS, modalidade presencial, com carga horária de 60 (sessenta) horas, para 50 (cinqüenta) alunos;

– Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Agentes dos Sistemas Judiciário e Policial e do Ministério Público, modalidade presencial, com carga horária de 60 (sessenta) horas, para 40 (quarenta) alunos;

– Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público e entidades que atuam no atendimento/apoio a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, com privação de liberdade, modalidade presencial, com carga horária de 60 (sessenta) horas, para 40 (quarenta) alunos.

Informações: – Professor Tadeu Lemos (CCB), t.lemos@ufsc.br, (48) 3721-9491, ramal 226 – Professor Marcos Lopes (CCS), lopes.marcos.ant@googlemail.com. / (48) 3721-9014, 9909-9126.

Poliana Dallabrida Wisentainer / Estagiária na Agecom / UFSC