Seminário discute implementação de Defensoria Pública em Santa Catarina
Nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, às 18h30min, será realizado o seminário “A Implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina”, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento discutirá as consequências da Lei 575/2012 que regulamenta o acesso de cidadãos a assessoria judicial gratuitamente. Santa Catarina deve estar com a Defensoria Pública funcionando até março de 2013, quando se encerra o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A programação prevê a realização da palestra “A trajetória da Criação da Defensoria Pública”, com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luiz Machado de Castro, e do vice Antônio Mafezolli. E também a palestra “As mudanças no âmbito do acesso à justiça a partir da criação e implementação da lei orgânica n°575/2012 em Santa Catarina”, ministrada pela integrante do Movimento pela Criação da Defensoria Pública, Maria Aparecida Lucca Caovilla.
A Defensoria Pública é obrigatória desde a Constituição de 1988, mas Santa Catarina vinha cumprindo a medida por meio de profissionais não-concursados. Em março deste ano, o STF determinou um ano para o Estado para criar uma Defensoria. Para iniciar as atividades, o Governo abrirá 150 vagas no Estado. O edital do concurso deve ser lançado em breve.
Mais informações: http://www.caxif.ufsc.br/index.php/a-implantacao-da-defensoria-publica-em-sc.html.
Murici Balbinot / Estagiário de Jornalismo na Agecom/UFSC
muricibalbinot@gmail.com
