Palestra discute incoerências entre leis ambientais

21/09/2012 12:28

Professor José Rubens Morato Leite cita o Código Ambiental de Santa Catarina como exemplo de  retrocesso ecológico

A palestra desta quinta-feira, 20 de setembro, da III Semana Acadêmica de Engenharia Sanitária e Ambiental (SAESA) discutiu o “Retrocesso Ecológico no Direito Ambiental Brasileiro”, ministrada pelo professor do Departamento de Ciências Jurídicas (CCJ), José Rubens Morato Leite. Entre os temas debatidos por professores e alunos presentes estão a definição do conceito de “Retrocesso Ecológico” e as incoerências de novas normas criadas na área do direito ambiental no Brasil.

A legislação ambiental, ainda recente se comparada a outras legislações, reúne normas que protegem o meio ambiente e contribuem para o desenvolvimento ordenado. Delimitar as áreas de preservação permanente e exigir o estudo de impacto ambiental para liberar o início de construções estão entre as resoluções e regras desta legislação.

Mas há algumas novas regras criadas que tornam incoerente o sistema de normas vigentes. Um exemplo é Código Ambiental de Santa Catarina. No modelo atual, cinco metros é a área de preservação mínima nas encostas dos rios com mais de dez metros de largura localizados em áreas de pequena propriedade. Isso contraria a legislação ambiental federal, que reserva faixa de 30 metros para a mata ciliar – considerada área de preservação permanente. Incoerências como essas são definidas como “Retrocesso Ecológico”, normas que causam retrocesso ao conjunto de regras já existentes.

Outra preocupação é a demora na criação e cumprimento das leis ambientais. Grande parte é criada após a ocorrência de desastres ambientais, como os deslizamentos que aconteceram devido à chuva em 2008 na região do Vale do Itajaí. “A efetivação da lei acontece depois que o impacto ambiental já foi instalado”, analisa José Leite. O chamado “Retrocesso Ambiental”  também acontece quando se ofende o mínimo existencial ambiental – quando bens da natureza que prestam serviços essenciais à sociedade são comprometidos, como o processo de assoreamento causado pelo acúmulo de resíduos e entulhos na beira dos rios.

A palestra sobre “Retrocesso Ecológico” fez parte do quarto dia da SAESA, semana acadêmica organizada pelo Centro Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental (CALESA) da UFSC. O último dia do evento, nesta sexta-feira, 21 de setembro, tem em sua programação palestras sobre o “Serviço Municipal de Água e Esgoto” e “Sustentabilidade na Embraco” e discussões sobre o Mercado de Trabalho na área.

Mais informações:
Prof. Dr. José Rubens Morato Leite
Telefone: 3721-6745
Email:  / 
III Semana Acadêmica de Engenharia Sanitária e Ambiental (SAESA)
http://www.calesa.ufsc.br/terceirasaesa/

Poliana Dallabrida Wisentainer / Estagiária de Jornalismo da Agecom / UFSC

Fotos: Henrique Almeida / Agecom / UFSC

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