Núcleo de estudos da UFSC colabora no Plano Municipal de Políticas de LGBT
O primeiro Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) foi aprovado em Florianópolis. Com organização da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPP-Mulher), a equipe contou com a participação do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS) da UFSC e de uma dezena de pesquisadores especialistas em temáticas LGBT. O documento define prioridades e propostas de políticas públicas para os próximos anos e foi elaborado a partir da I Conferência Municipal “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” e “Por uma Florianópolis sem homofobia”.
“A aprovação do Plano significa a realização de nossa intervenção concreta na transformação da sociedade por meio da legislação municipal de Florianópolis”, afirma a professora e coordenadora do NIGS, Miriam Pillar Grossi. “Em um período eleitoral, é importante que candidatos e candidatas posicionem-se publicamente sobre suas propostas de execução do Plano”, acrescenta.
A equipe responsável pelo documento constatou que a implementação da cultura de direitos humanos em Florianópolis está em processo de expansão. Uma série de iniciativas individuais e coletivas tem ocorrido para defesa e garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, fazendo aumentar a consciência de que todos têm os mesmos direitos, independente de orientação sexual. Outro grande avanço é a instituição da Comissão de Diversidade Sexual na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O decreto n. 9998, de 21 de maio de 2012, foi construído a partir de eixos temáticos. Cada eixo analisa a situação das políticas públicas atuais e, a partir disso, aponta estratégias de gestão e de ação. Os tópicos abordados são: Direitos Humanos; Segurança e Justiça; Violências Lesbofóbicas, Homofóbicas e Transfóbicas; Saúde; Previdência Social, Trabalho e Emprego; Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Comunicação e Mídia; Educação; Nome Social; Juventudes e Deficiências e Acessibilidade.
Leia o decreto na íntegra em http://www.leismunicipais.com.br/twitter/709/legislacao/-9998-2012-florianopolis-sc.html.
Mais informações com Izabela Liz, pesquisadora do NIGS, em izabela.liz80@gmail.com ou (48) 9981-4907.
Isadora Ruschel / Estagiária de Jornalismo na Agecom
isadoracastanhel@gmail.com
