Unidades de Educação Infantil ligadas ao governo federal têm novas normas de funcionamento

04/04/2011 15:01

Foi homologado no dia 11 de março pelo Ministro da Educação a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 que fixa as “Normas de funcionamento das Unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações”. A partir dessa resolução os Núcleos Infantis ligados à Universidade – caso do NDI da UFSC – passam a ter “uma identidade universitária, uma função acadêmica”, como conta a professora Marilene Dandolini, diretora do NDI. Desde 1987, ano do I Encontro Nacional de Creches Universitárias realizado em Florianópolis, essas unidades buscam uma integração federal que reafirmem sua importância dentro das unidades universitárias.

A regulamentação assegura que as Unidades de Educação Básica sejam públicas por inteiro e gratuitas. Em alguns casos do país algumas unidades são mantidas por associação de pais, por fundações ou cobram mensalidades. A partir da resolução, a União define que elas integram o sistema federal, e afirma a autonomia das Universidades para definir a vinculação dessas unidades na sua estrutura administrativa e organizacional – e assegurar os recursos financeiros e humanos para seu pleno funcionamento.

A Diretora do NDI explica que a unidade está “em total consonância com as resoluções homologadas”. O único ponto que será posto em discussão será a abertura de vagas para crianças da comunidade. Atualmente o NDI recebe somente filhos de funcionários da universidade ou de alunos. A unidade tem um ano para equiparar-se a resolução. Outra questão será relacionada ao Centro de Educação Infantil Flor do Campus que atualmente é mantido por uma associação de pais no Campus da Universidade e por cobrança de mensalidade. Espera-se uma proposta que regulamente o Flor do Campus de acordo com as normas do Ministério da Educação.

As discussões que resultaram nessa regulamentação começaram com o Núcleo de Desenvolvimento Infantil em 1987 no I Encontro Nacional de Creches Universitárias. A partir daquele ano as unidades se reuniram evidenciando-se a fragilidade de algumas e a necessidade de uma associação para elas. Em 2001 foi fundada a Associação das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil – ANUUFEI, que passou a reunir-se todo ano. Em 2009 dentro do MEC ficou decidida a criação das normas para essas unidades. O NDI já esperava essas resoluções pois a direção da unidade estava participando de toda essa discussão. Em 2010 o Conselho Nacional de Educação aprovou a regulamentação e no último dia 11 de março a publicação no Diário Oficial a colocou em vigor.

Por José Fontenele/ bolsista de jornalismo da Agecom

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