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As primeiras ações do governo federal para revitalizar os portos aconteceram em 2001, mas somente seis anos depois é que o projeto teve um andamento efetivo - Foto: Paulo Noronha

O processo de adequação ambiental e a modernização dos portos brasileiros contará com a participação da Universidade Federal de Santa Catarina. Em visita realizada na manhã desta terça-feira, dia 26, à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) e ao reitor em exercício, Carlos Alberto Justo da Silva, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da presidência da República, Antonio Maurício Ferreira Netto, discutiu o projeto que será elaborado pela Universidade visando à certificação ambiental de operação de mais de 30 portos no país. “A escolha da UFSC foi feita por causa de sua excelência”, afirmou o secretário.

As primeiras ações do governo federal para revitalizar os portos aconteceram em 2001, mas somente seis anos depois é que o projeto teve um andamento efetivo. Mesmo assim, hoje, apenas três terminais públicos têm licença de operação – os outros funcionam irregularmente, do ponto de vista ambiental. Um decreto em vias de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff vai instituir um termo de referência padrão, ao qual os portos terão de aderir para, dentro de dois anos, estarem certificados e poderem atuar dentro das normas legais. “Nesta etapa, é possível que as regras sejam simplificadas, porém terão mais efetividade”, diz Antonio Ferreira Netto.

A previsão da Secretaria de Portos é despender R$ 140 milhões em três anos para adequar os portos às exigências ambientais e de gestão que vão melhorar a sua produtividade e eficiência. Contudo, no médio prazo, os investimentos na modernização portuária vão superar R$ 1 bilhão, tornando todos os terminais auto-sustentáveis e colocando-os no mesmo patamar dos maiores portos estrangeiros.

Referência no país – Uma vez incluídos no programa, os portos criarão unidades de gestão ambiental próprias e, a partir do treinamento de seus técnicos, manterão esse status de forma permanente. Hoje, o porto de Santos, por exemplo, está em processo de licenciamento, enquanto Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Natal (RN), entre outros, não estão regulamentados. Em Santa Catarina, São Francisco do Sul é uma referência muito positiva”, diz a diretora de Revitalização e Modernização Portuária, Mônica Nunes, que acompanhava o secretário. “Nesta área, Santa Catarina está no primeiro mundo”, garantiu Ferreira Netto.

“Uma vez implantada nos grandes portos, a metodologia será aplicadas nos demais”, informa o secretário. Esta metodologia, que será criada sob a coordenação da UFSC, transformará para melhor portos que estão operando da mesma forma há mais de um século, assim como outros mais recentes, mas que igualmente precisam ser revitalizados e licenciados para funcionaram dentro das novas regras.

Inserção dos portos – “Queremos dar status de regularidade ao que está irregular”, resume o secretário ao falar dos planos da Secretaria de Portos da presidência. Uma das preocupações é promover a inserção de cada porto na cidade, na região e no Estado aos quais pertence, se confundindo, e não destoando desse ambiente. Considerados áreas de fronteira, eles precisam se proteger, e ao mesmo tempo ser incluídos nos projetos de desenvolvimento urbano dos municípios onde se localizam. “Por isso, nosso projeto foi e continua sendo discutido à exaustão”, afirmou o secretário.

Presente na reunião, o professor Ariovaldo Bolzan disse que toda a competência da Universidade Federal de Santa Catarina será mobilizada para o desenvolvimento do plano, gerando o conhecimento necessário e harmonizando ações para isso. De sua parte, a Fapeu vai viabilizar a participação da UFSC do ponto de vista financeiro e institucional. Um dos desafios será propor um plano que transforme os portos em âncoras do desenvolvimento local, conciliando a vocação econômica das cidades com os seus aspectos históricos, culturais e de identidade, fortalecidos ao longo dos anos.