Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral será debatido na UFSC

16/06/2010 13:38

Acontece em junho e julho – 22, 23, 29 e 30/6 e 6, 7, 13 e 14/7 – o Ciclo de Debates sobre o projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral.

O evento tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso à cultura e às novas formas de criação, e será realizado durante o período de abertura de consulta pública para a alteração da Lei de Direito Autoral pelo Governo Federal.

O Ciclo terá oito paineis temáticos, que ocorrem sempre das 10h às 13h, na sala 301, do Curso de Pós-Graduação em Direito, no bloco novo do Centro de Ciências Jurídicas ( CCJ). Cada painel terá a exposição de análise comparativa entre o que dispõe a lei e o que propõe o projeto de revisão. O Ciclo terá relatório final que será enviado à Consulta Pública, a fim de contribuir com o aperfeiçoamento do texto.

Programação:

22/6 – PAINEL I

Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria – artigo 1º ao 17

23/6 – PAINEL II

Direitos do Autor: Direitos Morais e Patrimoniais – artigo 22 ao 45

29/6 – PAINEL III

Direitos Limitações aos Direitos Autorais – artigo 46 ao 48

30/6 – PAINEL IV

Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias – artigo 52-A e 52-B

6/7 – PAINEL V

Transferência dos Direitos do Autor – artigo 49 ao 52

7/7 – PAINEL VI

Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas – artigo 53 ao 88-A

13/7 – PAINEL VII

Associações de titulares e entidade reguladora – artigo 97 ao 110

14/7 – PAINEL VIII

Sanções, Prescrição e Disposições Finais – artigo 110 ao 118

Mais informações e inscrições: ou www.direitoautoral.ufsc.br

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