Debate sobre Direito Autoral tem continuidade na UFSC
Acontece nesta quarta, 30/06, as discussões sobre ´Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias`, que faz parte do ciclo de debates sobre o projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral.
O objetivo é contribuir para a reflexão sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em relação às novas tecnologias, acesso à cultura e novas formas de criação. O encontro acontece no período de abertura de consulta pública para a alteração da Lei de Direito Autoral pelo Governo Federal.
O ciclo tem ao todo oito paineis temáticos, sempre entre 10h e 13h, na sala 301 do Curso de Pós-Graduação em Direito, no bloco novo do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Cada painel terá exposição de análise comparativa entre o que dispõe a lei e o que propõe o projeto de revisão. Os debates resultarão em um relatório que será disponibilizado para consulta pública, em um processo de aperfeiçoamento do texto.
Programação:
30/6 – Painel IV
Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias – artigo 52-A e 52-B
6/7 – Painel V
Transferência dos Direitos do Autor – artigo 49 ao 52
7/7 – Painel VI
Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas – artigo 53 ao 88-A
13/7 – Painel VII
Associações de titulares e entidade reguladora – artigo 97 ao 110
14/7 – Painel VIII
Sanções, Prescrição e Disposições Finais – artigo 110 ao 118
Mais informações e inscrições: 3721-6746 / gedai.ufsc@gmail.com ou www.direitoautoral.ufsc.br
