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No período de 17 a 20 de setembro Florianópolis será sede do III Encontro Nacional das Comissões Internas de Biossegurança (CIBIo). O evento será realizado no Costão do Santinho, reunindo representantes de empresas públicas e privadas que realizam pesquisa e/ou desenvolvimento com organismos geneticamente modificados (OGM). O tema do evento – que deve ter a presença de Ministros de Estado integrantes do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) – será “O Fortalecimento das CIBIo e a Nova Lei de Biossegurança”. A organização do encontro é da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A biossegurança, usada a fim de diminuir e controlar os riscos da prática de tecnologias realizadas em laboratório ou aplicadas ao meio ambiente, é regulada no Brasil pela lei 11.105, de 24 de março de 2005, aprimoramento da lei 8.794, de 1995 (a primeira lei brasileira sobre biossegurança). Em diversos países, existem leis ou diretivas específicas a respeito do assunto, para controle e fiscalização de determinados trabalhos. Entretanto, a legislação brasileira só faz referência ao uso da tecnologia do DNA (ácido desoxirribonucléico) e do RNA (ácido ribonucléico) recombinante e estabelece os requisitos para o manejo de OGM – caso do plantio e comercialização da soja transgênica – e de células-tronco quando usadas com fins terapêuticos.

Para o Professor Edmundo C. Grisard, integrante da comissão organizadora do III Encibio, a regulamentação dos trabalhos com células-tronco é uma das principais novidades que a lei 11.105 traz em relação à lei de 1995. Ele destaca também a rotulagem dos alimentos produzidos a partir de OGM e seus derivados, a nova composição da CTNBio, a criação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e ainda do Sistema de Informação em Biossegurança (SIB).

O Conselho, presidido pela Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e formado por mais nove Ministros do Estado, é responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) no país.

Em momentos específicos do encontro, os participantes discutirão assuntos relativos à área animal e humana, ou vegetal e ambiental (áreas setoriais da CTNBio). Edmundo explica que a biossegurança em saúde no Brasil possui comissão própria instituída pelo Ministro da Saúde, que deverá tratar de assuntos anteriormente de competência das comissões de segurança do trabalho e das comissões de infecção hospitalar, dentre outras.

Quando uma instituição faz uso da engenharia genética ou realiza pesquisas com OGM, ela é obrigada a criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e adquirir o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) concedido pela CTNBio. As CIBIo são responsáveis, entre outros assuntos, por ser o elo entre a instituição e a CTNBio e por fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das pesquisa relacionadas a OGM.

Quanto ao fato de a lei brasileira abordar exclusivamente o trato com OGM e células-tronco, Edmundo diz que “biossegurança é um termo abrangente”, e explica: “se alguém na UFSC fura o dedo com uma agulha que contenha material biológico, isso, pela legislação, não é problema da CIBio da universidade, a não ser que o material contenha OGM ou células tronco trabalhadas no âmbito de pesquisa”. Segundo ele, a tendência é de criação de uma lei mais abrangente, que englobe diversos assuntos (relativos às áreas humana, animal, vegetal etc). “O medo é que fique enorme e não funcional”, diz Edmundo.

A lei 11.105 está disponível no site da CTNBio

Inscrições para o evento em Florianópolis, estarão disponíveis no site http://www.encibio.ufsc.br/