UFSC emite posicionamento sobre limitações de despesas com pessoal
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta-se em 2020 com uma previsão ainda menor que o orçamento de 2019. O orçamento destinado às despesas com pessoal ativo será R$ 40 milhões menor que o que foi executado em 2019. Vale lembrar que os recursos para gestão de pessoal são geridos diretamente pelo Ministério da Economia, e não pela instituição.
No entanto, os posicionamentos oficiais recentes do Governo Federal (Ofício-Circular Nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício Nº 39/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC) alertam, respectivamente, a respeito das despesas com pessoal ativo e inativo (Regra de Ouro) e sobre os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente (BPEq) e no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE).
A interpretação da Administração Central da UFSC no tocante a essas publicações é que elas representam um pedido de cautela e de não-autorização para que haja novas contratações de professores efetivos, professores substitutos e técnicos-administrativos em Educação. Avaliamos que trata-se de uma situação transitória e confiamos que poderá ser revertida em breve.
A Associação de Reitores das Universidades Federais (Andifes), assim como os fóruns de pró-reitores, já buscam reverter esse cenário. Nesta semana, os reitores reuniram-se com o Tribunal de Contas da União (TCU) para saber que medidas poderiam tomar. Novas ações estão previstas nos próximos dias.
É importante ressaltar que a UFSC reafirma o seu compromisso e dará continuidade aos atos inerentes à progressão funcional, mantendo os benefícios e concessões aos servidores, conforme previsão legal. Manteremos também os editais já publicados para seleção de professores efetivos e substitutos. Os editais ocorrem normalmente, e será obedecido o cronograma já definido. No entanto, a nomeação e a efetiva contratação de novos servidores dependerá que haja dotação orçamentária conforme exposto nos documentos acima citados.
Administração Central da UFSC
