Audiência Pública na Assembleia Legislativa propõe encaminhamentos sobre cortes na UFSC
Em ofício divulgado nesta sexta-feira, dia 20 de setembro, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) apresentou ao reitor Ubaldo Cesar Balthazar os encaminhamentos aprovados na Audiência Pública para discutir os cortes orçamentários da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A sessão realizada na última segunda-feira, dia 16, contou com mais de mil participantes, entre estudantes, técnicos e professores da Universidade, assim como diversas entidades representativas de segmentos da educação e parlamentares das três esferas da Federação.
O texto assinado pela presidente da Comissão, a deputada estadual Luciane Carminatti, afirma que “a audiência demonstrou clara e contundentemente a grande preocupação da sociedade catarinense com o adequado funcionamento da UFSC diante da falta de recursos, já que desde maio deste ano a instituição tem R$ 43,5 milhões bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC)”. O documento ainda ressalta que este cenário tende a piorar com o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que prevê uma redução de 40% nas verbas de custeio da Universidade.
Abaixo, seguem os encaminhamentos aprovados pela Audiência Pública:
1. Intervenção do Fórum Parlamentar Catarinense para a liberação imediata dos recursos bloqueados e contingenciados no orçamento de 2019;
2. Interlocução do Fórum Parlamentar Catarinense junto ao MEC para o reajuste e ampliação dos programas e das bolsas universitárias direcionadas à graduação e à pós-graduação;
3. Revisão da Lei Orçamentária de 2020, com o retorno ao patamar dos recursos do ano de 2014;
4. Articulação do Fórum Parlamentar Catarinense com vistas ao arquivamento do programa “Future-se”;
5. Contrariedade ao PLN 18/2019, que tramita no Congresso Nacional;
6. Que se respeite à autonomia e à decisão democrática da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS e, a consequente nomeação do primeiro colocado na eleição para a Reitoria;
7. Apoio da Bancada Federal de Santa Catarina para a revogação da Emenda Constitucional 95;
8. Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
9. Criação de um comitê em defesa das universidades e rede federal de Santa Catarina – IFSC; IFC; UFFS e UFSC;
10. Realização de Audiências Públicas junto às Universidades e Institutos Federais, para debater o fortalecimento do sistema Federal;
11. Arquivamento do projeto da Reforma da Previdência;
12. Apoio ao movimento grevista dos alunos;
13. O Restaurante Universitário – RU se mantenha aberto durante a greve dos estudantes;
14. Moção de apoio a Universidade da Bahia;
15. Criação da Frente Parlamentar Estadual em defesa da UFSC e a UFFS;
16. Moção de solidariedade e apoio da ALESC ao movimento estudantil de Greve da UFSC e UFFS.
Fotos: Bruno Collaço / Agência AL
> Leia o ofício encaminhado à Reitoria da UFSC
> Assista à íntegra da Audiência Pública na Alesc
> Veja o boletim UFSC Cidade:
