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O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece, no segundo semestre de 2018, a disciplina optativa “Direitos Animais”, aberta a toda a comunidade. A disciplina, que ocorrerá às terças-feiras, das 18h30 às 20h10, não tem pré-requisito. As aulas serão ministradas pela professora Letícia Albuquerque, que é uma das coordenadoras do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica.

O curso tem a proposta de abordar os aspectos filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não humanos no Brasil e no Direito comparado; além da diferença entre duas correntes de proteção animal, denominadas “direitos dos animais” e “bem-estar animal”. Também será apresentada a relação entre o movimento dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social; as normas de proteção animal; a relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não humano; e a concepção de animais como sujeito de direitos.

Entre as leituras indicadas, estão textos de autores como Peter Singer, Gary Francione, Tom Regan, Martha Nussbaum, além de diversos pesquisadores brasileiros que vêm se dedicando ao tema ao longo das últimas décadas. Os debates teóricos e conceituais serão intercalados com análise e discussão de decisões judiciais que foram importantes para a proteção dos animais, esclarecendo assim os mecanismos legais para a defesa das outras espécies junto ao Poder Público e a particulares.

Ao longo do semestre, o curso terá a participação de profissionais e pesquisadores envolvidos com o tema: Renata Fortes, mestre em Direito pela Unisinos e advogada atuante na área; Rafael Speck, mestre em Direito pela UFSC; Maria Alice da Silva, doutora em Filosofia pela UFSC.

Estudantes da UFSC podem realizar a matrícula normalmente, pelo sistema on-line. O público externo deve seguir o procedimento indicado na página Disciplinas Isoladas.

Mais informações pelo e-mail let_albuquerque@yahoo.com.br e pelos telefones (48) 3721-5602 | 3721-5604 | 3721- 5603.