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O Conselho Universitário (CUn/UFSC), em sessão extraordinária nesta terça-feira, 14 de novembro, presidida pelo reitor pro tempore, Ubaldo Balthazar, e envolta em clima de normalidade, discutiu entre outros pontos de pauta: a revisão do documento que trata das progressões e promoções do Magistério Federal; a alteração da resolução do Programa de Serviços Voluntários na Universidade; e por último, a nova proposta de Regimento Interno da Editora da UFSC.

Na abertura, o presidente do CUn colocou em votação a inclusão de um ponto de pauta sobre o apoio institucional para a realização de aula pública sobre autonomia universitária e estado de exceção, no próximo dia 27 de novembro, no auditório da Reitoria, com a participação do senador Roberto Requião, a fim de minimizar a ausência de manifestação da Universidade quanto aos recentes acontecimentos que envolveram a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

O pedido foi feito pelo professor Samuel Pantoja Lima, do Departamento de Jornalismo, do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), e por 22 votos favoráveis e 16 contrários, foi incluído na pauta da sessão. Ao professor Samuel foi concedido espaço na parte de informes para expor o projeto.

“Diante de todos os acontecimentos nos cobramos acerca de uma decisão pública e a aula proposta é o modelo mais adequado, acadêmico”, reforça o conselheiro Antônio Alberto Brunetta, que também corroborou com a solicitação e com a necessidade de o assunto fazer parte da reunião.

No primeiro ponto de pauta foi debatida a revisão da Resolução Normativa nº 40/2014/CUn, que trata das progressões e promoções do Magistério Federal. O processo tem como requerente a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a relatoria foi feita pelo conselheiro Antônio Renato Pereira Moro.

Moro situou, primeiramente, o modelo utilizado pela UFSC. O atual sistema data de 1991 com a seguinte distribuição: 20 horas de ensino, 16 horas de pesquisa e quatro horas de extensão, totalizando as 40 horas mensais. Fez a leitura das correções, supressões e inclusões no texto da resolução de 2014 e na Tabela de Pontuação. Enfatizou a necessidade de automatização do processo, porém o docente deverá realizar o pedido de abertura de progressão pelo SPA (Sistema de Processos Administrativos), para que a tramitação seja por via digital.

“Retomando a rotina, acredito que há uma lacuna em relação a uma autocrítica a fatos passados e a inclusão de pauta possa preencher um pouco a falta de posicionamento deste conselho”, pondera o conselheiro Sebastião Roberto Soares antes de ler os pontos levantados pela Câmara de Pós-Graduação, contrários ao que foi proposto pelo texto, por, em suma, não considerar o desempenho da instituição.

Marcos Vinícius Mocellin Ferraro, conselheiro e membro da CPPD, explicou as dúvidas levantadas na ocasião e também algumas específicas como no caso de professor do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI).

O parecer foi posto em votação, com ênfase para a necessidade de revisão a cada dois anos. A aprovação se deu por maioria dos votos, 33 conselheiros favoráveis e seis contrários.

Conselheiro Antônio Alberto Brunetta lê pedido de realização de aula pública, por iniciativa do CUn, sobre autonomia universitária e estado de exceção, no dia 27 de novembro, na UFSC

Outra questão tratada pelos conselheiros foi a alteração da Resolução Normativa nº 67/2015/CUn, referente ao Programa de Serviços Voluntários na UFSC, solicitada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). O relator Edson Roberto de Pieri faz um preâmbulo da situação da atividade voluntária do servidor que envolve ensino, pesquisa, extensão, técnico-administrativa, assistencial, cultural, artística ou recreativa.

As alterações propostas, como a do Artigo 7, foram pontuais e alguns temas foram mais polêmicos como a remuneração dessas atividades, já que não é permitida concessão de bolsas para voluntários. Por unanimidade, o conselho aprovou o parecer e as alterações propostas.

Na sequência, a Direção da Editora da UFSC encaminhou ao CUn nova proposta de Regimento Interno, com a relatoria de João Luiz Martins. No último 30 de outubro, a EdUFSC, que é um órgão suplementar da Universidade, comemorou 37 anos e encontra-se na sétima gestão com a professora Gleisy Regina Bories Fachin.

As alterações no regimento, essencialmente na estrutura e nas atribuições, foram revisadas e aprovadas no dia 17 de agosto pelo Conselho Editorial da Editora, visando dar continuidade à política editorial da UFSC. Entre as mudanças em destaque, o aumento de nove para 15 membros do Conselho Editorial – que reúne pessoas de reconhecido saber, nomeadas pelo reitor -; e o diretor executivo passaria a presidi-lo. Sanadas as dúvidas, 34 conselheiros se posicionaram favoráveis ao parecer e apenas um contrário, sendo aprovado por maioria o novo regimento.

Por último, o conselheiro Antônio Alberto Brunetta, representando o professor Samuel Lima, leu o pedido de realização de aula pública sobre autonomia universitária e estado de exceção, a ser realizada no dia 27 de novembro, por iniciativa do CUn, como forma de a Universidade se posicionar quantos aos fatos ocorridos que levaram à prisão e à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e o estabelecimento de uma crise institucional sem precedentes. Para Brunetta a proposta é pontual e relevante e, sobretudo, sinaliza uma agenda de coesão política. Rogério Cid Bastos chamou a atenção para que os professores que também sofreram tal violência sejam referendados na iniciativa. O pedido de aula pública foi aceito por aclamação e aplaudido pelos participantes da sessão.

Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC