Núcleo em Direito e Diversidades obtém decisão favorável a aluna transexual da UFSC

14/11/2017 16:30

O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades (NEDD) obteve decisão antecipatória de tutela, proferida pela juíza Vânia Peterman, que determina a alteração do assento de nascimento de uma aluna transexual da UFSC. Neste caso, há duas particularidades: além de ter sido proferida em sede de tutela de urgência (liminar), a mesma determina que não conste do registro de nascimento qualquer anotação anterior do nome e do sexo/gênero de nascimento, resguardando, desde logo, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana da assistida.

O NEDD, o Emaj e a UFSC reiteram seu compromisso em prestar assistência jurídica integral a toda a comunidade hipossuficiente, aliando a prática jurídica obrigatória à advocacia social, proporcionando aos discentes uma maior aproximação com a coletividade, preparando-os para a vida profissional.

O Núcleo é composto pelos professores do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Aline Beltrame de Moura, Cristina Bertoncini, Vera Lúcia Teixeira, Eloisa Maria Sobierajiski e Maéve Rocha Dihel, e pelas acadêmicas Luísa Maciel da Costa e Manuela Celeste Tomasi, por meio do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj) da Universidade.