Senado homenageia reitor Luiz Carlos Cancellier e depoimentos pedem respeito à Constituição

31/10/2017 17:21

O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira sessão solene de homenagem póstuma ao reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.  O evento aconteceu no Plenário do Senado Federal, em Brasília e a sessão foi presidida pelo senador Roberto Requião.

“Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo o lugar”, lembrou o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados, Luís Cláudio da Silva Chaves ao citar o americano Martin Luther King, o pastor e ativista americano assassinado nos Estados Unidos no final dos anos sessenta.

“Que essa homenagem póstuma sirva de reflexão para todos nós do país que temos e do país que queremos, em face da proteção constitucional consagrada pelo parlamento, e que torna o Brasil um país de primeiro mundo em termos de tentativa de proteção dos direitos sociais e dos direitos fundamentais”, ratificou Silva Chaves. “Sem a Constituição não haverá solução. A Constituição da República que assegura a todos igualdade no tratamento, mas que nos traz também a responsabilidade quando ocupantes de cargos públicos relevantes”.

O professor de Direito da UNB, Marcelo Neves, leu uma carta-denúncia assinada por mais de 200 juristas, entre acadêmicos, juízes e membros do ministério público, na qual observam que os fatos envolvendo a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo representam uma ofensa aos pilares do estado democrático de direito do Brasil.

“Foi o desfecho trágico, mas anunciado, diante da forma como os aparelhos de repressão penal vêm funcionando no Brasil”, disse Neves. “A sua prisão açodada e a exposição midiática o transformaram do dia para a noite em inimigo do povo, colocando sobre os seus ombros o dever de provar que era inocente, o que é a mais clara subversão dos valores que regem a democracia”, complementou.

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Regina Sousa (PT-PI), afirmou em Plenário que acatou o requerimento de mais de 200 juristas solicitando que o Congresso investigue “operações policiais-midiáticas que estariam minando o Estado de Direito”.

Dário Berger, senador por Santa Catarina, afirmou que, como cidadão e como homem que acredita na justiça, se coloca à disposição da família, dos amigos e dos companheiros de Cancellier para fazer o que for possível para que a sua existência não tenha sido em vão. “O Brasil precisa abrir os olhos para o caminho que deseja seguir. A justiça deve prevalecer em todas as circunstâncias”.

Presentes à homenagem, entre outros, o ex-senador Nelson Wedekin,  desembargador Lédio Rosa de Andrade, o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, o ex-chefe de Gabinete da reitoria da UFSC,  Aureo Mafra de Moraes, o professor Ubaldo Cesar Balthazar e familiares de Luiz Carlos Cancellier de Olivo.