Palestra aborda a dívida pública e a contra-reforma da previdência

10/07/2017 16:12

Palestra aborda dívida pública e a contra-reforma da Previdência. Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Esclarecer a dívida pública e apresentar os problemas da Reforma da Previdência foram alguns dos objetivos da palestra ministrada por Edivane de Jesus, assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e por Daniel da Cunha Correa da Silva, economista, na sexta-feira, 7 de julho, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE). A atividade foi promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Florianópolis, voltada para o grupo de assistentes sociais da cidade.

Daniel abordou quatro aspectos sobre a dívida pública: endividamento, alterações nos anos 2000, a crise e a retirada de direitos. Daniel buscou contextualizar historicamente a realidade vivida atualmente com a dívida pública. Explanou o plano real, enfatizando que ele é mais que um plano monetário e altera estruturalmente a inserção da economia nacional no cenário mundial.

Os impostos, as taxas, e contribuições são as três naturezas de arrecadação. Com a criação do Fundo Social de Emergência, Daniel afirma que ocorreu a desvinculação das receitas da união. Isso quer dizer que as contribuições passam a ser impostos e, consequentemente, o Estado escolhe essa opção para fazer caixa e pagar a dívida pública. “É comum pensarmos que a carga tributária é exclusivamente usada nos desvios do orçamento público, mas o principal escoador pelo qual os nossos impostos são drenados é exatamente o pagamento de juros e amortizações da dívida pública nacional”, explica.

O economista abordou também a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que propõe que o estado não gaste mais do que arrecada com os gastos primários (Saúde, Educação, Moradia etc), com o intuito de economizar. Segundo ele, o valor economizado não é usado para investimentos nessas áreas, mas sim para pagar a dívida pública. Daniel caracteriza que esta lei é de uma irresponsabilidade gigantesca para com a população, pois “estrangula o orçamento público”. Ele afirma que os estados podem e devem gastar mais do que arrecadam, pois “todos os estados do mundo desenvolvido funcionam na base de déficits públicos”.

Daniel diz que de 2000 a 2013, houve acúmulo do superávit primário (saldo positivo da receita e das despesas dos gastos primários) devido a contextos externos favoráveis. Segundo o economista, o minério de ferro teve seu preço multiplicado por cinco durante esse período. E disse que essa realidade propiciou a adoção de programas sociais, inspirado pelo Banco Mundial, como o Fome Zero em 2004.

O economista relata que no governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1994 a 2002, a dívida pública passou de 64 para 700 bilhões de reais. E no de Lula a dívida passou para 1,5 trilhão de reais, isso em um período que, segundo ele, o mínimo era fazer a dívida desaparecer. “Seja poupando ou não poupando muito dinheiro para fazer frente ao pagamento da dívida, ela tem um mecanismo de multiplicação que independe da saúde da economia brasileira”, propõe Daniel.

Daniel expõe que devido a estas circunstâncias, de não conseguir mais acumular os superávits, o país vivencia a crise e surgem as reformas, com o objetivo de congelar os gastos primários para pagar a dívida pública.

Edivane revelou as circunstâncias vigentes afirmando que o cenário atual é complicado e complexo. “A Reforma Trabalhista e a da Previdência vão colocar os trabalhadores brasileiros num passado, pois significam retrocesso de pelo menos 100 anos”, afirma a assistente social.  Define a Reforma da Previdência como sendo o confisco das contribuições já realizadas e o fim da previdência pública no país.

Edivane apresentou os pontos principais da PEC, como a ampliação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o mínimo de 25 anos de contribuição. A assistente social destaca o problema de ignorar as expectativas de vida das diversas regiões do país e também que não se leva em conta a qualidade da longevidade. Além de que, os trabalhadores pobres que ingressam antes no mercado de trabalho contribuirão por mais tempo, invertendo a lógica da produção. “Esses aspectos resultam no retardamento no ingresso no mercado formal de trabalho e na redução da receita”, pontua Edivane.

A assistente social também aborda a questão da uniformidade de tratamento entre homens e mulheres. Já que, segundo Edivane, as mulheres recebem menos que os homens, entre 66% a 88% em um mesmo trabalho; fazem dupla jornada, trabalham 18 horas a mais; e existe um aumento no número de mulheres como únicas provedoras do lar.

Edivane apresentou a fórmula do cálculo das aposentadorias, o tratamento do regime de economia familiar, aposentadoria especial Benefício de Prestação Continuada (BPC), e as modificações que já ocorreram desde que a Reforma foi proposta.

Após as exposições do economista e da assistente social, foi iniciado o debate. Participantes puderam tirar dúvidas e questionar como proceder diante de algumas situações, como a negativa de aposentadoria para pessoas com problemas de saúde mental.

Texto: Diana Hilleshein/Estagiária de Jornalismo/Agecom/UFSC