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O Sistema de Gestão de Riscos para Transferências Financeiras à Saúde, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi apresentado em reunião realizada com membros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no dia 16 de fevereiro em Brasília. O sistema visa agregar valor ao processo de tomada de decisão sobre a qualificação técnica e a capacidade operacional das entidades privadas sem fins lucrativos que pleiteiam a obtenção de recursos da União.

De acordo com a equipe responsável pelo projeto, a fase de implantação no FNS inicia no dia 6 de março. Em um segundo momento, o uso se estenderá às áreas finalísticas do Ministério da Saúde (MS). O sistema foi criado por uma equipe multidisciplinar da UFSC, com o apoio de técnicos e especialistas do FNS. Segundo o coordenador da equipe, professor Lúcio Botelho, houve etapas de discussões presenciais e on-line ao longo do processo, de modo a abordar todos os pontos essenciais para o cumprimento dos objetivos propostos. Fruto de um termo de execução descentralizada firmado em 2013, o sistema é uma ferramenta desenvolvida por meio de uma metodologia de gestão de risco integrada que trabalha com um sistema de Raciocínio Baseado em Casos (RBC).

Para o diretor executivo do FNS, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, o grande volume de recursos repassados pelo MS com a finalidade de aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a existência de um grande número de convênios em Tomada de Contas Especial (TCE), devido a problemas de execução técnica ou gerencial das entidades, justifica a implantação do sistema de gestão de riscos no Ministério da Saúde. “A TCE significa o retorno do recurso ao erário por algo que deixou de ser feito, por vários motivos, inclusive a falta de acompanhamento tempestivo para evitar que o processo acabe em TCE. Há a necessidade de dispormos de uma ferramenta capaz de identificar proativamente quais riscos estão relacionados à transferência de recursos públicos destinados à saúde”, argumentou o gestor do FNS.

A utilização do sistema no MS traz uma nova perspectiva para o processo de liberação e uso de recursos públicos e representa uma ferramenta com inúmeras possibilidades para a gestão e a governança, segundo Oliveira Junior. “O objetivo desse sistema é rastrear a utilização do recurso para que este seja utilizado com efetividade. Isso representa uma mudança de paradigma, de cultura. Temos que parar de mandar dinheiro e buscar o dinheiro de volta. Temos que mandar o dinheiro e cobrar sua efetiva aplicação e punir o gestor que não usa o recurso de forma adequada. É o momento de sermos proativos e não reativos”, defendeu.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Fundo Nacional de Saúde