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O Programa de Educação Tutorial em Direito (PET – Direito) realizou nesta semana, nos dias 26 a 29 de setembro, o “Seminário Direito e Exceção”, no Auditório do Centro Sócioeconômico (CSE) da UFSC. O evento reuniu pesquisadores de diversas áreas dos estudos sociais aplicados e contou com a apresentação de artigos sobre temas como biopolítica, ativismo, gênero e democracia. A participação, aberta á comunidade, concedeu certificado de participação de 40 horas aos que participaram de, pelo menos, seis mesas; e certificado de 20 horas aos que visitaram um mínimo de três mesas.

A palestra do dia 28 de setembro, no período da manhã, discutiu o tema “Ditaduras na América Latina”, e contou com a presença da diretora do programa Memoria y Territorio de la Universidad Nacional de General e doutora em Ciências Sociais da Universidad de Buenos Aires, Alejandra Oberti, e também do doutorando em Relações Internacionais, Renan Quinalha. Os palestrantes discutiram as políticas punitivas de governos ditatoriais e a repressão da homosexualidade, respectivamente.

Oberti explicou sobre a estrutura do golpe de estado na Argentina, imposto em 1966 e estabelecido até 1973. Alcançando o poder de forma ilegítima, sua estrutura contava com políticas repressivas, similares a outras ditaduras presentes na América Latina no mesmo período. O governo utilizava a violência no sistema carcerário para conter as revoltas e reprimir os jovens de classe baixa, além de ocultar todos os vestígios das agressões. Por isso, “a preservação da Memória tem um papel fundamental no combate da violência do estado”, enfatiza, evidenciando o poder dos relatos e de instituições como as Comissões da Verdade.

Já Quinalha, em seu momento de fala, explicou que o período da ditadura militar no Brasil foi marcado por uma forte censura às sexualidades “marginais”, tanto pelo governo quanto pelos revolucionários. Enquanto o governo perseguia travestis que se prostituíam, censurava as artes e a imprensa ao tratarem sobre sexualidade e instaurava a homofobia nas instituições públicas, a esquerda desvalorizava as questões da homossexualidade por serem contrárias a imagem do “homem revolucionário”, popularizada por Che Guevara. O palestrante também apresentou documentos que mostravam as alegações do estado na censura de músicas, publicações e materiais sobre temas ligados à cultura LGBT através de medidas penais, como discursos criminológicos que os caracterizavam como perigos sociais.

Gabriel Daros Lourenço/Estagiário em Jornalismo/Agecom/UFSC