Audiência pública na UFSC debate licenciamento ambiental

23/05/2016 09:32

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediará uma audiência pública que integra um conjunto de iniciativas no mês de maio para mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental. O evento, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), é gratuito e ocorrerá no auditório da Reitoria, no campus da Trindade, em Florianópolis, no dia 24 de maio, das 8h às 12h.

As ações coordenadas consistem na realização, em todo o país, de audiências públicas, em parceria com os Ministérios Públicos estaduais e agentes locais. As audiências discutirão a ProgramacaoProposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 e outras alterações no processo de licenciamento ambiental. A referida PEC autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, com dispensa de controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Serão debatidas, também, outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), assim como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Mais informações pelo telefone 3721-5332.

Com informações do Programa de Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC