‘Revista do Serviço Público’ publica artigo sobre aplicação do RDC na UFSC
A Revista do Serviço Público publicou o artigo “O RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina“. O documento, que apresenta uma pesquisa feita no setor de licitações da UFSC, mostra os resultados alcançados com a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O artigo foi escrito por Alfredo Kleper Chaves Lavor, assessor técnico do Departamento de Licitações da UFSC; Erik Persson, administrador; e Ricardo da Silveira Porto, diretor do Departamento de Licitações da Universidade.
Na UFSC, o RDC foi adotado por uma iniciativa do Departamento de Licitações em 2013, como uma alternativa mais flexível e otimizada para contratação de obras e serviços de engenharia na Universidade. Desde então o número de processos finalizados cresceu proporcionalmente – em 2013 foram 25 processos tramitados, 17 finalizados; em 2014, 20 tramitados e 19 finalizados; em 2015, três foram realizados e finalizados. Atualmente dois processos estão em tramitação.
O RDC surgiu com a lei nº 12.462/11, e posteriores alterações, regulamentada pelos decretos nº 7.581/11, nº 8.080/13 e nº 8.251/14, para realização dos processos licitatórios de contratações para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Gradualmente, a aplicação do regime diferenciado foi sendo expandida para outros campos, como em ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino, do Sistema Único de Saúde (SUS), de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo e de ações da segurança pública.
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