Nota de esclarecimento sobre Operação Ponto Final

15/04/2015 12:56

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina, em virtude das notícias veiculadas pela imprensa sobre a Operação Ponto Final, da Polícia Federal, vem a público esclarecer que:

  1. de acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração, as empresas indiciadas no inquérito aberto pela Polícia Federal não firmaram qualquer contrato com a UFSC ou participaram de licitações na instituição;
  2. não houve a emissão de nenhum mandado de prisão contra servidores da UFSC, apenas mandados judiciais para a oitiva de dois técnicos da instituição;
  3. os servidores já compareceram à Polícia Federal para prestar esclarecimentos, uma vez que, como parte de suas funções rotineiras, efetivamente solicitaram orçamentos às empresas indiciadas a fim de instruir processos licitatórios de serviços de manutenção. Vale ressaltar que, para a instrução desses processos (tanto os novos como aqueles já em vigor, antes da renovação), de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e jurisprudência do Tribunal de Contas da União, são necessários três orçamentos de empresas distintas a fim de se compor a estimativa das despesas a serem realizadas (para conferir se os preços estão de acordo com o mercado). Os pedidos de orçamento fazem parte da rotina dos técnicos, não havendo aí, a priori, nenhuma irregularidade;
  4. os servidores encontram-se à disposição, tanto da Polícia quanto da comunidade, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a lisura de sua atuação;
  5. a UFSC preza pela transparência de todos os seus processos licitatórios, tanto que, desde maio de 2014, em uma iniciativa inédita, o Departamento de Licitações promove a transmissão em tempo real de seus processos licitatórios (modalidade presencial) à comunidade.

Continuamos, como sempre, à disposição das autoridades competentes para auxiliar os processos investigatórios.

Florianópolis, 15 de abril de 2015.

Administração Central

Universidade Federal de Santa Catarina