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Conselho Universitário se reúne em sessão ordinária na terça-feira

30/09/2014 08:20

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC se reúne em sessão ordinária no dia 30 de setembro (terça-feira), às 14h, na sala Professor Ayrton Roberto de Oliveira (Sala dos Conselhos). A sessão será transmitida ao vivo.

Ordem do dia:

1. Processo nº 23080.056472/2013-01

Requerente: Professor Rogério Luiz de Souza

Assunto: Apreciação da Minuta de adequação da Resolução nº 055/CEPE/1994, a qual regulamenta os regimes de trabalho dos docentes no âmbito da UFSC.

Relator: Conselheiro Luis Carlos Cancellier Olivo

Relator de Vista: Conselheiro Hélio Rodak de Quadros Junior

2. Processo nº 23080.048392/2014-54

Requerente: Roselane Neckel

Assunto: Apreciação da solicitação de afastamento do país da Magnífica Reitora, Professora Roselane Neckel, para participação no XV Encontro de Reitores do Grupo Tordesillas, na Universidade Nova de Lisboa em Lisboa – Portugal.

Relatora: Conselheira Elisete Dahmer Pfitscher

3. Processo nº 23080.053378/2014-72

Requerente: Professor Julian Borba

Assunto: Apreciação da proposta de ajustes na Resolução Normativa nº 34/CUn/2013, que estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior da UFSC, de acordo com a Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa de Vasconcellos

4. Apresentação do Relatório Anual de Gestão da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), referente ao exercício de 2013, constante do Processo nº 23080.030442/2014-47.

5. Apresentação do Relatório Anual de Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), referente ao exercício de 2013, constante do Processo nº 23080.047760/2014-47.

6. Informes gerais.

Saiba mais:

O Conselho Universitário é o órgão mais importante da Universidade. Cabe a ele tomar decisões relativas à administração e à política da instituição. Confira, na matéria abaixo, como o CUn é constituído.

http://youtu.be/vPz0lAH3YFk

Composição do CUn

Reitor	Presidente
Vice-Reitor	Vice-Presidente
Pró-Reitores
Diretores das Unidades Universitárias (Centros de Ensino)
Três representantes da: Câmara de Ensino de Graduação Câmara de Pós-Graduação Câmara de Pesquisa Câmara de Extensão
Um professor de cada Unidade Universitária	Mandato de dois anos, permitida uma recondução
Um professor de Educação Básica da UFSC
Seis servidores técnico-administrativos
Seis estudantes	Indicados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) Mandato de um ano, permitida uma recondução
Seis representantes da comunidade externa	Três indicados, respectivamente, pelas Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura, de dois indicados pelas Federações dos Trabalhadores do Estado de Santa Catarina e de um indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina Mandato de dois anos, permitida uma recondução

Atribuições do CUn:

Exercer como órgão deliberativo, consultivo, normativo, a jurisdição superior da Universidade em matéria
de ensino, pesquisa, extensão e administração;
Julgar, em grau de recurso, os processos originários das Câmaras de Ensino de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão, quando arguida a infringência à Lei;
Reformar o presente Estatuto por três quintos do total de seus membros,
submetendo-o à aprovação pelo Órgão competente do Ministério da Educação;
Aprovar o Regimento Geral da Universidade e reformá-lo, obedecendo ao quórum do inciso anterior;
Elaborar e aprovar o seu próprio Regimento;
Aprovar o Regimento dos demais órgãos da Administração Superior;
Aprovar as normas e diretrizes sobre o regime de trabalho do pessoal docente;
Apreciar os planos plurianuais de atividades universitárias, apresentados pelo Reitor;
Normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente à escolha do Reitor e Vice-Reitor da UFSC;
Apreciar os vetos do Reitor às decisões do próprio Conselho;
Emitir parecer sobre a prestação anual de contas do Reitor;
Apurar a responsabilidade do Reitor quando, por omissão ou tolerância, permitir ou favorecer o não cumprimento de legislação;
Decidir sobre a criação, desdobramento, incorporação, fusão e extinção de Unidades
Universitárias e sobre a agregação de estabelecimentos de ensino superior isolados, bem como
sobre a criação, transformação de regime jurídico ou extinção dos Órgãos Suplementares, na
forma da legislação;
Deliberar, em grau de recurso, sobre decisões administrativas do Reitor ou de outros órgãos ou autoridades universitárias, desde que tomadas por delegação desse;
Propor ao Governo Federal, quando apurada a responsabilidade de que trata o inciso XII do presente artigo, em parecer fundamentado e aprovado por 3/5 (três quintos) dos seus membros, a destituição do Reitor e/ou Vice-Reitor;
Decidir, após inquérito administrativo, sobre a intervenção em qualquer Unidade ou Subunidade, por motivo de infringência da legislação vigente;
Aprovar o Calendário Escolar;
Apreciar o relatório anual de atividades, apresentado pelo Reitor;
Deliberar sobre a concessão de dignidades universitárias;
Deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas no presente Estatuto e no Regimento Geral, bem como sobre questões que neles ou em quaisquer outros regimentos sejam omissas, submetendo a decisão, quando necessário, à homologação do Conselho Nacional de Educação.