Edifícios públicos federais deverão obter etiqueta de eficiência energética

23/06/2014 08:54

Para promover economia de energia no setor público, as novas construções e reformas em prédios públicos federais deverão dispor de etiquetas de eficiência energética. A determinação é do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), que publicou no dia 5 de junho uma Instrução Normativa (IN), que abrange também a aquisição de eletrodomésticos e automóveis energeticamente mais eficientes. A instrução normativa entra em vigor em agosto de 2014.

Na parte de construções, a norma se aplica às obras novas acima de 500m² e também a prédios que passarem por reformas significativas. Três aspectos devem ser observados para melhorar a eficiência energética: o sistema de iluminação, ar-condicionado e envoltória (paredes, cobertura e janelas). Esse conjunto faz parte da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica as construções em diferentes níveis: do A, que é o mais eficiente, até o E, que é o que consome mais energia.

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) teve sua base técnica desenvolvida pelo Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da UFSC, em convênio com a Eletrobrás. “Muito do conhecimento ligado ao método saiu de teses de doutorado desenvolvidas”, explica o professor do Departamento de Engenharia Civil da UFSC, Roberto Lamberts, que coordena o LabEEE.

Existem dois tipos de etiquetas: a do projeto e a da obra construída. Na UFSC, por exemplo, a ala nova do Restaurante Universitário recebeu a etiqueta de eficiência energética nível A para envoltórias. Outras três obras da universidade também foram avaliadas na fase de projeto: Centro de Tecnologias Sociais para a Gestão da Água (CETRAGUA), Laboratório de Pesquisa em Gás e Energia e Inpetro Laboratórios Sapiens Park.

A ENCE para edifícios comerciais foi criada em 2009, por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No ano seguinte foi a vez da etiquetagem para residências. Até o momento, cerca de 70 edifícios comerciais receberam a ENCE, metade com etiqueta de projeto e a outra com edifício construído. Mais de 2 mil residências foram etiquetadas. “Considero ainda pouco para o período em que a ENCE existe, mas uma das razões é que a norma é voluntária”, explica Lamberts. “Com a Instrução Normativa, espera-se a expandir o conhecimento sobre etiquetagem, alavancar novos mecanismos de avaliação e divulgar mais o tema”, completa.

No Brasil até o momento existe apenas um órgão habilitado pelo Inmetro a atribuir a etiqueta de eficiência para obras e projetos, o Organismo de Inspeção em Eficiência Energética de Edificações (OI3E) da Fundação Certi. Outros organismos estão em processo de acreditação. A gerente técnica do OI3E, Greici Ramos, explica que a validade da etiqueta de um projeto é de cinco anos, enquanto a da obra construída não tem prazo de vencimento. “Com esta Instrução Normativa, deve aumentar o conhecimento sobre a etiquetagem no Brasil e até servir de estímulo para que outras esferas governamentais passem a adotar, como os estados e municípios”, avalia Greici Ramos.

:: Saiba mais:

Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de junho de 2014
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2014&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=164

:: Mais informações

Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) - http://labeee.ufsc.br/
Professor Roberto Lamberts
E-mail:

OI3E (Organismo de Inspeção em Eficiência Energética de Edificações)
(48) 3239-2024


Laura Tuyama / Jornalista da Agecom / UFSC

 


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