Notícias da UFSC

A Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária – PRAC comunica:

Dia do servidor público

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 655, de 22 de outubro de 2002

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art.236 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e

Considerando que os dia 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça Federal, nos termos do inciso IV do art. 62 da Lei nº 5010, de 30 de maio de 1966, e, com a finalidade de propiciar deslocamento de servidores públicos para reverenciar a memória de familiares mortos, no dia 2 de novembro, Finados, declarado feriado nacional; resolve:

Art.1º Considerar, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o dia 1º de novembro de 2002, sexta-feira, como ponto facultativo alusivo às comemorações ao Dia do Servidor Público.

Art.2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SIMÃO CIRINEU DIAS